A Metafísica da Contabilidade Comercial e a História das Aulas de Comércio

por: Alvaro Ricardino

Doutor em Controladoria e Contabilidade da FEA/USP

Professor e Pesquisador da FUCAPE – Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em

Contabilidade, Economia e Finanças

Este trabalho se propõe a preencher uma pequena lacuna da história da contabilidade  brasileira relativa a criação, implementação e desenvolvimento das Aulas de Comércio  em Lisboa, Rio de Janeiro e, mais especificamente, no Maranhão, no início do século XIX.

Pretende, também, apresentar ao público, principalmente àqueles localizados nos estados do sul, um escritor maranhense, lente da Aula de Comércio, que, em 1834, escreveu e publicou um dos primeiros livros sobre contabilidade na história do Brasil, cujo conteúdo será resumidamente comentado.

Por último, deseja chamar a atenção para o amplo desconhecimento dos aspectos históricos que envolvem nossa contabilidade. Utilizando alguns textos, com objetivos meramente exemplificativos, o autor se propõe demonstrar como o desconhecimento e,  principalmente, a falta de embasamento científico, levam à público informações incompletas ou, eventualmente, errôneas.

Um dos inúmeros aspectos que permanecem desconhecidos a respeito do desenvolvimento histórico da contabilidade brasileira diz respeito aos momentos iniciais do ensino da disciplina em nosso país. As poucas informações disponíveis a este respeito procedem de citações esparsas, apoiadas em textos legais ou extraídas de trabalhos diversos, num processo contínuo de “requentamento” da informação, muitas vezes equivocada. Dois exemplos desse minimalismo histórico são demonstrados a seguir.

O primeiro diz respeito ao ensino contábil. Segundo o autor, cujo nome se preferiu omitir, “os primeiros passos para o ensino da Contabilidade em nosso país foram dados no século passado. Em ordem cronológica foram:

·    1808 – Em 23 de fevereiro, criação da Cadeira de Economia Política, que, foi mais tarde denominada “Aula de Comércio”, pelo Decreto 456 de 6 de julho de 1846.

·    1810 – Criação da Academia Real Mineira.

·    1856 – Criação do Instituto Comercial do Rio de Janeiro por transformação da “Aula de Comércio”.

A julgar pelo tempo decorrido entre os três eventos - quase cinqüenta anos - ou não ocorreu nada neste país ou não conhecemos nada do que, de fato, ocorreu neste período, no que diz respeito à contabilidade.

O outro exemplo, agora direcionado à produção literária brasileira, pode ser extraído do seguinte texto:

“Dentro deste contexto puramente escritural da Contabilidade brasileira, Veridiano de Carvalho publicou o livro Manual Mercantil, em 1880, representando uma das primeiras e mais importantes colaborações para a divulgação e consolidação das partidas dobradas no Brasil.”

Embora o autor ressalve a sentença com a expressão “uma das primeiras”, é certo que outras publicações antecederam a esta e, fundamentalmente, o uso das partidas dobradas já estava implementado entre nós, desde a Inconfidência Mineira, em 1780. Sua consolidação se faria gradativamente, a começar pelo Édito Real de 28 de junho de 1808, onde D. João VI ordenava que a escrituração da Real fazenda Portuguesa se fizesse através de partidas dobradas, “por ser este o único método adotado pelas nações civilizadas”. No cinqüenta anos subseqüentes, as Aulas de Comércio se encarregariam de ensinar contabilidade aos estudantes brasileiros, inclusive pelo método das partidas dobradas. Anos mais tarde, em 22 de agosto de 1860, a Lei 1083 se encarregaria de sacramentar a utilização do método ao estabelecer os parâmetros para funcionamento das Sociedades Anônimas no Brasil. Em 03 de novembro daquele mesmo ano, o Decreto 2.679 regulamentaria a citada Lei e estabelecia padrões contábeis de publicações de balanços através das partidas dobradas. Estava editada a primeira Lei das Sociedades Anônimas no país.

Não é objetivo deste trabalho criticar este ou aquele autor. O que se tem em mente é chamar atenção para o quanto a contabilidade brasileira é órfã de suas origens e o quanto há de pesquisas a ser realizada neste campo. E as pesquisas a serem realizadas deveriam ser preferencialmente primária, como forma de resgatar a verdadeira história da contabilidade brasileira, e alertar para o risco de referenciar trabalhos, produzidos sem o correspondente arcabouço científico. Se houvesse ampla compreensão de que os dados do conhecimento científico requerem evidência adequada antes de poder ser aceitos, adverte SEGAN (1996, p. 20), não haveria espaço para a pseudociência.

Quando uma tese ou dissertação chega às prateleiras de uma biblioteca, passa a servir de fonte de consulta e referencial para estudantes e outros autores, posto que seu conteúdo é aceito como expressão científica da verdade. A referência da referência, que muitas vezes tem como origem material extraído de revistas ou outras fontes descompromissadas com a pesquisa científica, deveria ser cuidadosamente analisada, antes de ser levada à público.

Este trabalho, utilizando material de pesquisa primária e secundária, pretende preencher uma pequena lacuna relativa ao ensino e ao material didático utilizado nas Aulas de Comércio no início do século XIX, no Brasil, mais especificamente na cidade de São Luiz, no Maranhão.

Para melhor compreensão das circunstâncias que permeiam a introdução de tais Aulas, naquela cidade, em 1811, será produzido um breve preâmbulo das atividades econômicosociais relativa àquele período.

Fonte:
http://www.fucape.br/_admin/upload/prod_cientifica/prod_2001-45metafisica.pdf

A Evolução da Contabilidade e seus Objetivos

por: Cesar Volnei Mauss,

Claudecir Bleil,

Aline Bonatto,

Camila Silva de Oliveira,

Getúlio Zanatta dos Santos

A contabilidade, como ciência social aplicada, precisa acompanhar as evoluções sociais e econômicas para exercer uma das suas principais funções: fornecer informações tempestivas, confiáveis e relevantes aos gestores e demais usuários. Para isso, faz-se necessário desenvolver estudos científicos na área contábil, tornando-se indispensável entender a origem da contabilidade, a sua evolução histórica e suas áreas de atuação. O estudo buscou verificar se a contabilidade acompanha as mudanças ambientais e evoluiu para atender as necessidades informacionais dos usuários e, também, apurar qual o estágio atual da contabilidade no Brasil.

Quanto aos aspectos metodológicos, utilizou-se da pesquisa bibliográfica analisando artigos, dissertações e teses sobre a evolução da contabilidade e suas ramificações. Como resultado constatou-se que o Brasil não possui uma escola tipicamente brasileira, sendo assim, apoiou-se inicialmente na escola italiana e depois na norte-americana. Também verificou-se que a contabilidade evolui de acordo com as necessidades ambientais. Entretanto, destaca-se que existe pouca pesquisa em contabilidade no Brasil e, dessa forma, faz-se necessário uma ação conjunta entre governos, instituições de ensino, empresas, órgãos de representação contábil e da própria sociedade para buscar investir mais em estudos científicos na área.

Fonte: http://www.aedb.br/seget/artigos07/1401_Artigo%20Seget.pdf

Contabilidade de Seguradoras: Estudo Comparativo entre as Normas Brasileiras e as Normas Intenacionais

por: Antonio Arthur de Souza;

Mariane Durães de Carvalho Silva, e,

Cynthia Oliveira Lara.

A necessidade de proteção contra o perigo, a insegurança do desconhecido, a incerteza do futuro e a possibilidade de perda dos bens e da receita da família acompanham as pessoa são longo da história. Dessa necessidade surgiu o seguro, cuja importância tem sido crescente.

Segundo Larousse (1992, p.1019), seguro é um “contrato em que, mediante uma taxa (prêmio de seguro), uma das partes se obriga a indenizar a outra por prejuízo eventual, material ou pessoal”. Dessa forma, a função principal do seguro é restaurar o equilíbrio financeiro de uma estrutura econômica atingida por um evento desfavorável.

No Brasil, a atividade seguradora é regulamentada principalmente pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. A SUSEP faz parte do Sistema Nacional de Seguros Privados, instituído em 1966 através do Decreto-lei n° 73. Dele também fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados  (CNSP); o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB); sociedades autorizadas a operar em seguros privados; e corretores habilitados. A partir desse decreto, todas as operações de seguros e resseguros passaram a ser reguladas pela SUSEP (SUSEP, 2007).

A história do seguro no Brasil teve marco importante também no ano de 1996, com a liberação da entrada de empresas estrangeiras no mercado e a quebra do monopólio ressegurador do IRB. Essa abertura do mercado brasileiro às seguradoras estrangeiras mantém estrita sintonia com a tendência de globalização dos mercados, que nos últimos anos vem ocorrendo em grande escala (FENASEG, 2007).

O sistema segurador brasileiro é composto por mais de 150 companhias, das quais 70% são seguradoras, e há aproximadamente 70.000 corretores devidamente habilitados e registrados (BACEN, 2004). O mercado segurador brasileiro ainda apresenta grande índice de concentração, pois as oito maiores seguradoras representam mais de 50% do volume de prêmios concentrados nos ramos vida, automóveis e saúde. Dados da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (FENASEG) indicam que no ano de 2005, o Brasil ocupava o vigésimo primeiro lugar no ranking mundial de seguros para todos os ramos. A arrecadação do mercado segurador brasileiro teve um aumento de 16% de 2005 para 2006, partindo de uma arrecadação de 12 bilhões em 1995 para quase 60 bilhões em 2006, conservando sempre o padrão de crescimento, como pode ser observado no Gráfico 1.

Em relação a regulamentação, as seguradoras devem seguir as normas contábeis instituídas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as normas da SUSEP. Além disso, devem seguir a Lei 6404/76 (que dispõe sobre as sociedades anônimas), já que para atuar no Brasil as seguradoras devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.

Nesse contexto, tem-se que a confiança no sistema de informações contábeis é elemento essencial para assegurar que o mercado doméstico e global esteja alocando capitais eficientemente. A alocação eficiente de capital é fator fundamental para geração de emprego e renda, o que em última análise é o objetivo maior de qualquer sociedade organizada. Uma forma de alcançar essa confiança seria por meio da padronização das normas contábeis (IDENTIFICAÇÃO..., 2003).

Assim, a idéia de criação de uma Norma Internacional de Contabilidade para atividade de seguros surgiu em abril de 1997. Nesse ano, o International Accounting Standards  Commitee (IASC), entidade que em 2001 passou a ser denominada International Standards Board (IASB), deu início a um projeto de longo prazo, com a finalidade de produzir o primeiro conjunto de normas contábeis internacionais sobre questões específicas de seguros.

O IASB surgiu como resposta à demanda por melhores padrões contábeis, identificada pelo Fórum de Estabilidade Financeira (reúne o G8, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, dentre outros). Até o ano de 2005, foram emitidas 7 IFRS’s (International Financial Reporting Standard). O IASC, que foi substituído pelo IASB, emitiu 41 normas, denominadas IAS (International Accounting Standards), das quais a maioria continua em vigência (COSTA, 2005).

Fonte: http://www.congressocfc.org.br/hotsite/trabalhos_1/470.pdf

Matemática Atuarial de Sistemas de Previdência Social

por Subramanian Year

No Brasil, até pouco tempo, os sistemas de previdência – seja o Regime Geral de Previdência Social ou os regimes dos servidores públicos federais, estaduais e municipais – não traziam em sua lógica de funcionamento elementos atuariais consistentes ou, na melhor das hipóteses, não eram analisados sob uma ótica atuarial. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída em 4 de maio de 2000, o Governo Federal passou a, obrigatoriamente, enviar ao Congresso Nacional avaliações atuariais para os distintos regimes de Previdência. Pouco tempo antes, em 1999, critérios atuarias foram introduzidos no cálculo do valor dos benefícios do Regime Geral – por meio do chamado fator previdenciário instituído pela Lei nº 9.876/99.

O contínuo interesse e preocupação em relacionar aspectos atuariais à lógica de funcionamento dos sistemas de previdência é devido, em grande parte, ao maior acesso a estudos e divulgação de debates sobre o tema.

Fonte: http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-111358-623.pdf

Exame de Suficiência: Uma Abordagem Histórica

por: CFC - Conselho Federal de Contabilidade.

www.cfc.org.br

MENSAGEM DA PRESIDENTE DO CFC

O Conselho Federal de Contabilidade, no momento em que comemora – com muitas e justificadas razões – os 60 anos de regulamentação da profissão, tem consciência dos desafios a serem enfrentados para assegurar a evolução da classe contábil.

Estamos passando pela transição do trabalho operacional para um serviço com maior capacidade intelectual. Hoje, quando os contabilistas são chamados a contribuir na gestão dos negócios de seus clientes, quanto mais preparados estiverem, maiores serão as suas oportunidades.

A preocupação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com a sólida formação dos contabilistas, no sentido de garantir um patamar elevado de conhecimento teórico aos profissionais, tem sido constante. Entre as muitas ações que o CFC tem tomado nessa direção, a instituição do Exame de Suficiência destaca-se como estratégica, pelo alcance dos seus resultados.

O Projeto de Lei que alterava o artigo 12 do Decreto-Lei nº 9.295/46 e instituía o Exame de Suficiência foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e encaminhado à Casa Civil para a sanção presidencial. Antes, porém, foi submetido à avaliação do Ministério do Trabalho e Emprego, que, fazendo uma avaliação equivocada do texto, sugeriu o veto presidencial.

Assim, em 15 de dezembro de 2005, por meio da Mensagem no 857, houve o veto integral do presidente da República à versão final do Projeto de Lei.

Fatos marcantes foram diagnosticados pelo Conselho Federal de Contabilidade quando da exigência do exame. Por exemplo, as instituições de ensino ampliaram os estudos de ética e de Normas Brasileiras de Contabilidade e houve uma demanda crescente dos futuros profissionais por obras técnicas. Para atender essa demanda, o CFC editou e publicou vários livros, distribuindo cerca de 380 mil exemplares.

A aplicação do Exame Suficiência, nos 5 anos de sua vigência, muito contribuiu para a melhoria do processo de ensinar-eaprender.

Aqui, destacam-se as 570 questões aplicadas, que corroboram a racionalidade do processo de avaliação. O presente livro é, pois, uma contribuição do CFC às Instituições de Ensino Superior, no esforço conjunto de elevar a qualidade do profissional da Contabilidade formado neste País.

Por entender que a realização do Exame de Suficiência, como condição para o registro profissional, contribui de forma efetiva para a melhoria dos cursos de graduação – já que busca garantir os conhecimentos mínimos indispensáveis ao exercício profissional

em consonância com as exigências do mercado – e vai ao encontro dos anseios da sociedade brasileira, o CFC mantém o propósito de lutar por sua instituição legal.

Fonte: http://www.cfc.org.br/uparq/livro_ex_suf.pdf