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10 de fevereiro de 2013

O Sistema de Contabilização por Fundos – a Experiência Atual da Gestão dos Estados e Cidades Norte-Americanos



por Antonio Leonardo de Azevedo Carvalho
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Os governos diferem do Setor Privado em diversos aspectos, que se pode considerar frutos da própria natureza e finalidade de cada um. Isso particularmente ocorre em relação à administração dos seus patrimônios, à geração de receitas e despesas, e à forma como a execução e o resultado dessa administração patrimonial são informados, o que acabou por resultar na elaboração de todo um sistema de contabilização diferenciado do comumente utilizado na atividade privada, a Contabilidade por Fundos. Este trabalho expõe a base teórico-conceitual dessa forma de contabilização, fundamentada na Teoria do Fundo, a conceituação do que sejam os Fundos, o processo de contabilização por fundos, e as informações contábeis, publicadas em relatórios e demonstrativos, geradas em função dessas características peculiares. Foi exemplificado o uso da Contabilidade por Fundos com a experiência dos governos dos estados e cidades norte-americanos, definidos conforme as diretrizes do  Governmental Accounting Standards Board (GASB), e, como estudo de caso, evidenciado o tratamento dado à matéria pelo governo da cidade de Sioux Falls, Dakota do Sul, com base nas informações geradas pelo seu Comprehensive Annual Financial Report (CAFR), o relatório oficial anual abrangente de gestão. O tópico final aborda a utilização de fundos no Brasil, analisando a viabilidade de constituição de um sistema de contabilização por fundos.


Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2057202.PDF

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