por Fernanda Severo Fic
Este trabalho procura demonstrar
a evolução da escrituração contábil no Brasil, em especial ao que tange às
exigências legais ocorridas entre a publicação do primeiro Código Comercial de
1850 à primeira Lei das Sociedades Anônimas de 1940. Nosso país, que se
desenvolveu através do modelo jurídico romano-cristão, sempre esteve atrelado a
leis, o que não foi diferente em relação à evolução da Contabilidade. OCódigo
Comercial de 1850 ficou marcado como um dos primeiros importantes atos de
normatização contábil no Brasil, visto que além de dissertar sobre o assunto sociedades
anônimas, trouxe regulamentações referentes às demonstrações contábeis e
publicação de balanços. No ano de 1860 a Lei nº 1.083 juntamente com o Decreto nº
2.679, estabeleceram, pela primeira vez na história brasileira, os modelos de
balanços e a obrigatoriedade da publicação destes e demais documentos e
demonstrações que posteriormente fossem exigidos pelo Governo.
Outros fatos relevantes para a
área contábil foram as imposições do Fisco, as quais muitas vezes predominaram
em detrimento da legislação contábil. A década de 40 foi marcada pelo inicio da
padronização da Contabilidade em nosso país, sendo de grande relevância o
Decreto-Lei nº 2.627, o qual instituiu padrões para a publicação da demonstração
dos lucros e perdas e do balanço social, bem como regulamentou outros assuntos
relacionados à escrituração contábil. Desta forma, procurou-se demonstrar quais
eram as principais competências dos antigos guarda-livros brasileiros,
constatando que estes tiveram a ampliação de seu mercado de trabalho proporcionalmente
relacionada aos regulamentos do Governo. Este trabalho foi classificado como
pesquisa exploratória, utilizando como base para coleta de dados a revisão
bibliográfica.
Fonte: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/25721/000751316.pdf?sequence=1
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