Observações na Implementação da Lei 11.638/07 – Junho 2009

origem ERNEST & YOUNG

www.abbc.org.br

Introdução

A Lei n° 11.638, de dezembro de 2007, e a Medida Provisória nº 449, do mesmo mês de 2008, alteraram e revogaram os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações e da Lei n° 6.385/76, tendo em vista a convergência das práticas contábeis brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). Essas mudanças, aliadas à estruturação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado com a incumbência de alinhar os pronunciamentos técnicos de contabilidade com as normas internacionais, configuraram-se nos primeiros passos para integrar o Brasil ao cenário contábil internacional, mais global e transparente a partir da chegada do IFRS.

Para ajudar as empresas no esforço de adoção das regras contábeis e no atendimento das exigências para elaboração de demonstrações financeiras, a Ernst & Young apresenta o estudo Observações na Implementação da Lei n° 11.638/07. Este guia nasce com o objetivo de registrar as diferenças práticas resultantes da adoção da Lei n° 11.638/07 e, mais do que servir como um compêndio para estudiosos e profissionais de contabilidade, é de interesse também para aqueles que desejam obter uma visão pontual desse exercício de migração.

Adicionalmente, o objetivo deste estudo é o de apresentar exemplos de divulgações que estejam em conformidade com as novas regras, permitindo, assim, consistência e comparabilidade das divulgações de companhias brasileiras com as de empresas estrangeiras, atuantes no mercado global. A comparabilidade é uma das principais questões na convergência para o IFRS. Portanto, este estudo também apresenta comparações e exemplos de divulgação de companhias européias que elaboram seus relatórios financeiros com base nas normas IFRS para fins ilustrativos e de comparação.

Tanto o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) como o CPC estão comprometidos com a convergência, e muito progresso já foi obtido nesse sentido. No entanto, ainda existem diferenças consideráveis entre as práticas contábeis geralmente aceitas no Brasil (BR GAAP) e o IFRS. A instituição da Lei n° 11.638/07 foi o primeiro

passo no processo de convergência e, ao longo dos próximos dois anos, serão emitidas novas normas que devem aproximar ainda mais ambos os padrões.

Nesta publicação, apresentamos uma análise das diferenças registradas pelas companhias na adoção inicial da Lei n° 11.638/07, a partir das demonstrações financeiras para o exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2008, que contemplam os 14 pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC e em vigor nessa data. Ainda no primeiro semestre de 2009, mais três normas foram aprovadas e 15 estão em processo de audiência pública, o que exigirá novo esforço de implementação e resultará em novos ajustes contábeis.

Fonte: http://www.abbc.org.br/IMAGENS/DESTAQUES/11.638.pdf