Estudo de Caso: Implementação da Contabilidade Ambiental

por Teresa Cristina Pereira Eugênio.

A prática da contabilidade social e ambiental remota aos anos 60/70 (Gray and Bebbington, 2001, Parker, 2005, Guthrie and Abeysekera, 2006), com maiores desenvolvimentos na década de 80 (Adams, 2004). Gray, (2002) refere que esta disciplina atingiu a sua maturidade precisamente em 1980 e em 1990 o tópico ambiente tornou-se o “talismã do mundo”. No entanto, o seu desenvolvimento estendeu-se de forma diferente pelo mundo.

Portugal assim como outros países da Europa despertou para esta temática no final dos anos 90, embora ainda hoje a maioria das empresas portuguesas esteja agora a dar os primeiros passos na divulgação da informação ambiental.

Este trabalho pretende ser um contributo para as empresas que têm por objectivo introduzir as matérias ambientais nos seus sistemas de gestão e contabilidade. Na base deste estudo esteve uma empresa que se dedica ao fabrico de portas e janelas em madeira situada na zona centro de Portugal. A recolha de evidência baseou-se na análise de documentação disponível na empresa relativa a dados ambientais e dados financeiros, recolha de elementos do sector, visitas à fábrica e reuniões com o responsável. Esta empresa não era certificada por nenhum sistema de gestão ambiental e no passado nunca tinha produzido e divulgado informação financeira de carácter ambiental.

Pretendemos com este estudo identificar as fases de um trabalho de recolha de informação prévia e de implementação de um modelo que possa ser aplicado a qualquer empresa na produção de informação financeira completa, onde constem os valores ambientais e de onde se possa fazer uma análise global da empresa como um todo, identificando o seu desempenho em termos de custos e proveitos ambientais.

1. Introdução

“I believe, act as one of the more persuasive arguments that the social and environmental accounting project is beginning to gain a maturity, depth and direction it has lacked for most of its history”. (Gray, 2002, p. 696)

Actualmente a contabilidade tradicional tem limitações no registo e contabilização de certas transacções ligadas aos impactos ambientais. Existe a necessidade de adoptar uma contabilidade ambiental que permita pelo menos a incorporação no sistema tradicional de todas as variáveis ambientais, de modo a que a informação contabilística reflicta as decisões que a empresa adopta em matéria ambiental. Não quer isto dizer que seja um sistema de contabilidade duplo. Pretende-se que as matérias ambientais sejam introduzidas no actual sistema contabilístico da empresa (ver Ferreira, 2005).

Foi nesta perspectiva que se elaborou o presente trabalho, constituído por um case study do qual apenas se apresenta um resumo. Este trabalho pretende ser um contributo em matéria de gestão e contabilidade dos impactos ambientais, embora conscientes das limitações por ser um tema ainda novo em Portugal, onde a bibliografia disponível sobre determinados aspectos é praticamente inexistente.

No entanto nos últimos anos o interesse sobre a publicação de trabalhos nesta área tem aumentado. Deegan, 2002 descreve os contornos da área de investigação da contabilidade social e ambiental referindo que vários journals estão mais receptivos à publicação de artigos nesta área. Podemos encontrar um número razoável de artigo sobre SEA (Social Environmental Accounting) em journals como: Accounting, Auditing and Accountability Journal, Critical Perspectives on Accounting,

Accounting, Organizations and Society, Journal of Accounting and Public Policy, entre outros. (Parker, 2005 e Gray, 2002).

Fonte: http://www.revistaiic.org/articulos/num1/articulo2_esp.pdf

Orçamento Público: Decifrando a LInguagem

origem CONTAS ABERTAS - portal UOL

www.contasabertas.uol.com.br

Existem ramos da Contabilidade, sendo um deles o da Contabilidade Pública

por José Carlos Garcia de Melo

Contabilidade Pública é uma especialização da ciência contábil, que se aplica às aziendas públicas, de acordo com as regras estabelecidas pelas Normas Gerais do Direito Financeiro.

Contabilidade Pública é um ramo da Contabilidade que estuda e pratica as funções de orientação e controle relativas aos atos e fatos da administração econômica das aziendas públicas.

A Contabilidade Pública exerce a função de prever, escriturar, controlar, analisar e interpretar os atos e fatos da gestão pública. O controle sobre a ação do governo é exercido através do orçamento, da escrituração, do inventário, das demonstrações contábeis e da auditoria financeira e orçamentária. O objeto da Contabilidade Pública é, pois, “ estudar os fenômenos aziendais do setor público, enquanto tenham expressão quantitativa”.

Só os fenômenos que envolvem expressão monetária interessam à Contabilidade. Todo o conjunto patrimonial heterogêneo (qualitativo) pode ser expresso como um fundo de valores homogêneos (quantitativo) através de um denominador comum monetário.

Para o controle e análise dos fatos da administração pública, a Contabilidade Pública se utiliza de contas estruturadas nos sistemas orçamentário, patrimonial, de resultados e de compensação.

O sistema orçamentário não se comunica com os demais sistemas e contempla operações que envolvem somente, contas orçamentárias da receita ( Receita Orçada, Previsão da Receita, Receita Lançada e Execução da Receita ) e da despesa ( Despesa Fixada, Dotações Disponíveis, Despesa Empenhada e Execução da Despesa ). As operações típicas do sistema se anulam entre si.

Fonte: http://www.unifra.br/pos/gestaopublica/downloads/CONTAB_PUBLIC.PDF

Teoria da Contabilidade

por Professor Hernâni O. Carqueja.

Estrutura Conceptual e Teoria da Contabilidade

Nas VI Jornadas de Contabilidade, em Lisboa, Jorge Tua Pereda (1996:331) esclareceu  assim o conteúdo de uma estrutura, ou quadro, conceptual (realces acrescentados): “uma interpretação da Teoria Geral da Contabilidade, mediante o qual se estabelecem, através de um itinerário lógico dedutivo, os fundamentos teóricos em que se apóia a informação financeira”.

Este escrito é um comentário sobre o entendimento da expressão “uma interpretação da Teoria Geral da Contabilidade”, face às diferenças de conteúdo dos textos em que se apoia, quando existe, a disciplina de Teoria da Contabilidade, e à idéia, prevalecente, que a academia está dividida entre vários paradigmas de teoria contabilística.

A expressão “Teoria Geral da Contabilidade” não tem acolhimento generalizado como designação de disciplina acadêmica e, nas escolas em que existe “Teoria da Contabilidade”, esta pode corresponder a conteúdos tão diversos como os exemplificados pelos textos de Kam (1990) “Accounting Theory”, de Watts e Zimmerman (1986) “Positive Accounting Theory”, editados por Hopwood e Miller (1994) “Accounting as Social and Institutional Practice”, de Christensen e Demski (2003) “Accounting Theory”, ou ainda pelos de Moisés Garcia(2002) “Contabilidad y Circulación Económica” ou Lopes de Sá (1998) “Teoria da Contabilidade”.

O primeiro dos textos, Accounting Theory, de Kam (1990), é um entre mais de uma dúzia de textos destacando situações e problemas profissionais; correspondendo a uma abordagem pragmática, com pendor ora descritivo ora dedutivo, e prescritivo. Kam elege como melhor método o dedutivo (1990:42) mas aceita (1990:46, tradução) “a consistência de opiniões sobre certas presunções ou postulados”.

O texto “Positive Accounting Theory” desde início evidencia a ligação com o correspondente programa de pesquisa e a metodologia de apoio, a PAR, tem como objectivo principal (Watts e Zimmernan,1986:2, tradução) “explicar e prever a prática contabilística”. Parte signifi cativa dos artigos publicados nos últimos anos, quer na “The American Accounting Review” quer na “European Accounting Review”, enquadra-se no mesmo paradigma de estudo e, dado o acolhimento destas revistas, pode considerar-se que corresponde à corrente predominante em 2007.

O título do conjunto de artigos editados por Hopwood e Miller abre com o texto de Peter Miller(1999/1994) “Accounting as social and institutional practice: an introdution”, mas os artigos seguintes têm grande abrangência em variedade de assuntos, mantendo como pano de fundo a perspectiva evidenciada no título do artigo

de Hoskin e Macve (1999/1994) “Writing, examining, disciplining: the genesis of accounting ‘s modern power”.

O livro de Christensen e Demski (2003) que tem como subtítulo “An Information Content Perspective”, não está focado na prática existente, mas sim na análise no valor de informação veiculado pela contabilidade. A utilidade da informação contabilística possível é analisada com base em modelos onde a incerteza está sempre em destaque.

Moisés Garcia (2002:XVII, tradução) logo na apresentação do livro anota que “difere signifi cativamente dos tratados sobre teoria econômica padrão e dos tratados de contabilidade”. Este, como outros textos, por exemplo o de Cherny et AL (1992), centrado em problemas de medida, afasta-se dos paradigmas mais divulgados que visamos comentar. Também não consideraremos a abordagem de Lopes de Sá (1998) no livro “Teoria da Contabilidade”, que é caracterizada pelo seguinte conceito (1998:42, ortografia de Portugal) “Contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos patrimoniais, preocupando-se com realidades, evidências e comportamento dos mesmos, em relação à eficácia funcional das células sociais”. Corresponde a uma interpretação da contabilidade como ciência pura, embora postulando como objetivo a eficácia das células sociais.

Fonte: http://www.scielo.oces.mctes.pt/pdf/tek/n7/v4n7a02.pdf

Análise Crítica da Contabilidade Gerencial no Brasil sob a Ótica dos Professores

por: Fábio Frezatti.

Tânia Regina Sordi Relvas.

Artur Roberto do Nascimento.

Emanuel Rodrigues Junqueira.

Introdução

A contabilidade gerencial tem se desenvolvido desde longa data focando o lado interno das organizações. Hesford et al. (2007) mencionam que, a partir da década de 1980, surgiram novos tópicos de pesquisa e novos periódicos internacionais com espaço para a contabilidade gerencial. Esses periódicos apresentam uma perspectiva diferente no exame dos fenômenos, com preocupação multidisciplinar e, em muitos casos, com uma multiplicidade de métodos aplicados na análise dos problemas.

Como decorrência, torna-se relevante saber se há consenso, e em que elemento, quanto ao tratamento dado à contabilidade gerencial nas salas de aula. O senso comum indica que devem ocorrer discrepâncias em função de formações, experiências e visões diferenciadas, em termos de utilidade e estrutura da contabilidade gerencial, por parte dos professores. Dessa forma, diferentemente da contabilidade financeira que, por ser normativa, pode ser entendida de maneira abrangente e uniforme, o grau de homogeneização da aplicação da contabilidade gerencial em sala de aula não parece ser uma realidade.

A motivação em desenvolver esta análise se relaciona com a vastidão do país, tanto geográfica quanto cultural, o que permite encontrar diferentes tipos de utilidade e aplicação para a contabilidade gerencial, como por exemplo: (i) em entidades mais globalizadas; (ii) em entidades mais profissionalizadas; (iii) em entidades com um modelo de gestão familiar; (iv) empresas diversificadas, etc. A grande variedade de organizações existentes no Brasil permite entender e aplicar a contabilidade gerencial sob uma perspectiva pluralista, capaz de atender às necessidades de diversos usuários.

Essa diversidade pode ser observada também nos docentes que transmitem seus conhecimentos para os alunos que, por sua vez, são ou serão os gestores das organizações. A percepção dos docentes sobre a contabilidade gerencial tem impacto significativo sobre os alunos e, conseqüentemente, sobre o desenvolvimento das organizações. Diante desse contexto, a questão que orienta esta pesquisa é: qual a percepção dos professores de pós-graduação stricto sensu em ciências contábeis sobre a contabilidade gerencial no Brasil?

A justificativa para a escolha desses professores decorre da constatação que o pólo de

formação e disseminação do conhecimento da área está nos programas de pós-graduação, por serem esses os formadores dos docentes e pesquisadores das diversas regiões do Brasil.

O artigo foi estruturado em seis partes, incluindo a introdução e conclusão. A segunda

parte corresponde ao referencial teórico sobre a contabilidade gerencial, necessário para situar o tema. As diferenças entre as contabilidades financeira e gerencial são apresentadas na terceira parte. O detalhamento do desenho da pesquisa de campo figura na quarta parte. Na quinta parte, apresentam-se as análises dos dados e as conclusões.

Fonte:
 http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/fucape/article/viewFile/743/739

Lei que regulamenta a Profissão Contábil

Não se esqueça, agora somente sendo Bacharel.

A Lei 12.249/2010, que é o resultado da MP 472/2009, Promoveu alterações no Decreto Lei 9.295/46, estabelecendo que os contabilistas somente poderão exercer a profissão contábil após concluirem o Curso de Bacharel em Ciências Contábeis, devidamente reconhecido pelo MEC, e com a aprovação no Exame de Suficiência e Registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiver sujeito.

  

  

 

Fontes:

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/823385/lei-12249-10

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/820628/medida-provisoria-472-09

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/126558/decreto-lei-9295-46

Princípios Contábeis e Normas Brasileiras de Contabilidade

por Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul

RESOLUÇÃO CFC nº 750(1) de 29 de dezembro de 1993

Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC).(2)

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade,(2)

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA

Art. 1° Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por esta Resolução.(2)

§ 1° A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).(2)

§ 2° Na aplicação dos Princípios de Contabilidade a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.(2)

CAPÍTULO II

DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO

Art. 2° Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido maisamplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.(2)

Art. 3° São Princípios de Contabilidade:(2)

I – o da ENTIDADE;

II – o da CONTINUIDADE;

III – o da OPORTUNIDADE;

IV – o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

V – Revogado. (2)

VI – o da COMPETÊNCIA e

VII – o da PRUDÊNCIA.

Seção I

O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

Art. 4° O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

Seção II

O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.(2)

Seção III

O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.(2)

Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.(2)

Fonte: http://www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_principios.PDF

A relevância do capital intelectual

por Sandro Rodigues da Silva

Resumo

Em um era cada vez mais globalizada, o conhecimento humano e a aplicação da capacidade intelectual vêm se sobrepondo decisivamente nas estratégias organizacionais. Estas mudanças estão crescendo de forma muito agressiva, em função da importância assumida pelo capital humano nas estruturas organizacionais. Um dos fatores de maior responsabilidade, a capacidade intelectual é incluída na ordem da competitividade internacionalizada, pois os sucessos pela administração dos ativos das empresas dependem diretamente do capital humano empregado e da sua qualidade de administrá-los. Por outro lado, há um grande interesse nas organizações de valorizar cada vez mais a capacidade do intelecto de forma que o conhecimento possa ser avaliado como matéria-prima. Diante disto, o estudo do capital humano é de fundamental importância.

Introdução

Este artigo tem como objetivo reunir algumas considerações em torno do capital intelectual, procurando demonstrar sua importância estratégica para as organizações, considerando o estágio atual da economia. Estamos vivendo a era conhecimento e da economia do conhecimento. Conhecimento, no sentido restrito da palavra, significa informações retidas. Essas informações, quando trabalhadas e desenvolvidas adequadamente, podem ser o diferencial competitivo para as organizações.

Atualmente, a base das organizações está alicerçada no conhecimento que os indivíduos detêm e não somente em seus ativos físicos. Em função das limitações, existe uma grande dificuldade em mensurar o capital humano.

Para melhor definir o que é capital intelectual e sua importância estratégica, este trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira, serão abordados os conceitos a respeito do capital intelectual. Na segunda parte descreve-se a evolução do capital intelectual ao longo dos tempos. Na terceira parte, será avaliada a importância do capital intelectual para as organizações. E por fim, será tratada a questão da mensuração do capital intelectual.

Capital Intelectual

A competitividade e o sucesso das empresas no século XXI dependem de como elas administram os seus ativos. Um dos seus ativos mais importantes é o capital intelectual.

Segundo Stewart (1998, p. XIII), “o capital intelectual constitui a matéria intelectual – conhecimento, informação, propriedade intelectual, experiência – que pode ser utilizada para gerar riqueza.”

Klein e Prusak (apud Stewart, 1998, p. 68) definem capital intelectual como sendo “material intelectual que foi formalizado, capturado e alavancado a fim de produzir um ativo de maior valor”.

Uma empresa se desenvolve e progride quando seus colaboradores conseguem agregar valor ao seu patrimônio, gerando mais riquezas. Essa capacidade de gerar riquezas provém do conhecimento dos indivíduos que fazem parte da estrutura organizacional da entidade.

Fonte: http://www.crcpr.org.br/publicacoes/downloads/revista136/a_relevancia.htm

Controladoria

por Prof. Henrique Melo

O que caracteriza o controle na organização é a capacidade dos gestores e acionistas da empresa a integrar os setores e os funcionários em torno das metas e objetivos projetados pela empresa. O controle organizacional se vincula ao processo de gestão, ou seja, a partir do planejamento, da execução e controle. Existe outras formas de auxiliar o controle da gestão, é através de outros controles, como: contábil e financeiro. Esses controles só funcionaram, se a organização possuir ferramentas que gerem informações importantes e necessárias aos gestores no controle e nas posteriores tomadas de decisões.

De alguma forma é desafiador para os gestores administrarem cenários onde os negócios são cada vez mais dinâmicos. Onde os produtos tem ciclos de vida cada vez mais curtos, a concorrência, a evolução constante da tecnologia, economia volátil, são variáveis que requerem dos gestores um contínuo estudo e experiência no que tange a função exercida, corroborando para solucionar os prováveis problemas que possivelmente surgiram em detrimento das variáveis citadas, impactando positivamente na performance da organização no que se refere a situação econômico / financeira. Segundo Nascimento e Reginato (2007), nesse cenário, de forma inequívoca, decidir é a tarefa mais importante em uma organização, parecendo claro, também, que o nível de sucesso das decisões depende da habilidade do decisor em desenvolver e analisar as alternativas disponíveis para as soluções dos problemas.

Com isso entende-se que a área de controladoria tem a função controle interno da empresa, promovendo de maneira sistêmica o monitoramento das metas e objetivos planejados pela organização. Sendo assim, é importante investigar e diagnosticar as razões para a ocorrência de possíveis desvios entre os resultados alcançados e os projetados, indicando se necessário às correções de rumo, e, principalmente, minimizando o “atrito” para os gestores das variáveis econômico / financeira, através de informações geradas com eficiência e coerência em tempo on-line, para que os gestores  possam utilizá-las de maneira clara e objetiva de forma a manter o equilíbrio do processo na gestão.

A controladoria é um órgão fomentador do processo de gestão que utiliza os sistemas de informações (SIs) para auxiliar o controle e monitoramento das atividades exercidas da empresa. Para Laudon & Laudon (2004), hoje, todos admitem que conhecer sistemas de informação é essencial para os administradores, porque a maioria das organizações precisa deles para sobreviver e prosperar. Segundo Nascimento e Reginato (2006), “as funções da controladoria são:

·         Promover a integração entre as áreas, através do suprimento de informações;

·         Utilizar os sistemas de informação, que devem considerar os preceitos dos modelos de decisão, mensuração e informação da empresa;

·         Subsidiar os gestores com informações que lhes conduzam à melhor escolha entre as alternativas possíveis”.

Constata-se que a influência da controladoria, é determinante para a melhoria dos sistemas gerenciais, fomentando o desempenho da organização, através do alinhamento e melhor controle dos departamentos, impactando diretamente no resultado da empresa, no seu modelo de gestão e na sua perpetuidade. Segundo Oliveira e Ponte (2006), “a missão da controladoria é zelar pela continuidade da empresa, assegurando seu melhor resultado econômico”. Para os autores Mosimann e Fisch (1999) e Oliveira et. al (2002) “a missão da controladoria é otimizar os resultados econômicos da empresa”, corroborando assim para a sua perpetuidade, por meio da integração dos SIs baseado no modelo de gestão adotado.

Diante do exposto, percebe-se que a controladoria é responsável pelo controle interno da empresa, através do processamento de informações contábil-gerencial, ou seja, tais informações incorporam-se aos SIs que como já foi estudado, são de grande valia no alinhamento dos processos da gestão e nas tomadas de decisões dos gestores, acarretando na otimização do desempenho da empresa. Para Figueiredo e Caggiano (2006), “a missão da controladoria é zelar pela continuidade da empresa, assegurando a otimização do resultado global [...] tem por finalidade garantir informações adequadas ao processo decisório, colaborando com os gestores na busca da eficácia gerencial”.

Sendo assim, a controladoria se bem usada é um mecanismo impar e indispensável na consolidação do modelo de gestão adotado, impactando diretamente no alinhamento e no controle da organização. Segundo Atkinson et al. (2000), “o processo de monitorar, avaliar e melhorar o desempenho da empresa para alcançar seus objetivos é normalmente chamado controle organizacional”. No decorrer de todo processo na organização, a controladoria vai adicionando e criando valor para os shareholders e stakeholders e gerando informações necessárias para o crescimento, perpetuidade, rentabilidade e retorno sobre os ativos, auxiliando a Teoria da Agência em assegurar aos proprietários e gestores a simetria e nas boas práticas de governança.

Fonte:
http://www.phb.fap.com.br/documentos/Cont_CONTROLADORIA_2008.2.pdf

Contabilidade Comercial I

por  Rogéria Rodrigues Machado Araujo

Sheila Tonelli Westrupp Victoretti

 Universidade do Sul de Santa Catarina

O aperfeiçoamento da Contabilidade ocorreu com o desenvolvimento das atividades comerciais, quando se tornou necessária alguma forma de registro e acompanhamento dos eventos ocorridos nas empresas. Com o aumento das operações desenvolvidas pela comercialização de produtos – aspectos inseparavelmente ligados às empresas comerciais - exigiu-se cada vez mais da Contabilidade Comercial.

Acompanhe os questionamentos, refl ita sobre o que você já conhece e leia com toda atenção as novas informações referentes à Contabilidade Comercial.

Você sabe o que é Comércio?

Observe que a atividade comercial é inerente à natureza e às necessidades humanas, pois todos têm necessidades e, se não existisse moeda, trocaríamos os bens que temos em excesso por outros que não possuímos. A atividade comercial é das mais importantes, pois possibilita colocar à disposição dos consumidores, em mercados física ou economicamente delimitados, grande variedade de bens e serviços, pertinentes à satisfação das necessidades humanas.

Os mesmos autores (p. 27) afi rmam que comerciante é a pessoa física ou jurídica responsável pela aproximação entre vendedores e compradores, levando-os a completar uma operação comercial, trocando mercadorias por dinheiro ou por outras mercadorias.

O termo comércio vem de longa data. Quando os mercadores de Veneza implementaram o comércio como atividade profissional, na verdade já existia o comércio. Porém, até então, era efetuado sem a existência de uma moeda de troca, segundo o conceito que hoje conhecemos. Em alguns períodos, utilizaram-se algumas mercadorias como moeda. Por exemplo, o sal foi utilizado pelos povos fenícios como objeto de troca.

A palavra comércio tem origem do termo cumercium, uma expressão latina que se formou da preposição cum mais o substantivo merx, que resulta do termo mercancia, que significa comprar para vender (SOUZA, 2002, p. 23).

Fonte: http://busca.unisul.br/pdf/88822_Rogeria.pdf

Mensuração do Cápital Intelectual: Um desafio importante para a Contabilidade

por  Cristiane Cervi Bassan - Rogério Hauschildt

1. Introdução

Com a existência de novas tecnologias e serviços, as empresas necessitam adequar-se a uma nova realidade, onde o conhecimento tornase um recurso econômico muito mais essencial do que a matéria-prima, e muitas vezes mais do que o capital econômico. Com isso, pode-se observar a importância das pessoas nas organizações.

É comum pensar que seres humanos não devem ser tratados como despesa, mas como ativos da empresa, já que essas pessoas produzem o pensamento e o raciocínio, e que o conhecimento produzido e adquirido, habilidades e motivação dos colaboradores substituem os investimentos em modernas máquinas utilizadas na produção. Portanto, conclui-se que o ser humano é o maior capital, sendo ele um ser humano que acredita nele mesmo, que tem fé e que busca o que quer, tornando-se um diferencial competitivo para as empresas.

Assim, este artigo tem o objetivo de demonstrar a importância do capital intelectual na Contabilidade, através de sua mensuração pelos modelos sugeridos, obtendo informações de extrema importância para as tomadas de decisões e gerenciamento nas empresas.

2.  O Conhecimento

Conhecimento é poder no mundo tradicional dos negócios. A questão é que não se deve reter o conhecimento, e sim difundí-lo, pois quanto mais informações são compartilhadas, maior será o retorno.

Com a era da Informação, o conhecimento passou a ser o elemento primordial para o sucesso da organização, e as empresas estão utilizando a tecnologia da informação como instrumento gerencial. Com isso, passa a existir descentralização de tarefas, uma vez que, com o avanço tecnológico, a informação flui com mais rapidez e também cresce a quantidade de informações recebidas pelas empresas.

Paiva (1999, 79) diz que “o conhecimento passou a representar um importante diferencial competitivo, para as empresas que sabem adquiri-lo, mantê-lo e utilizá-lo de forma eficiente e eficaz. Esse conhecimento passou a gerar o Capital Intelectual que, às vezes, é bem mais importante que o Capital Econômico”. Desta forma, vemos que hoje, acrescenta-se o conhecimento e a inteligência aos recursos naturais, à mão de obra e ao capital, agregando valor aos produtos e serviços. Com isso o conhecimento assume o papel de principal recurso econômico.

Para Stewart (1998, 37), “as noções de “economia de conhecimento” e “empresa baseada no conhecimento” têm um certo caráter abstrato, mas não há nada de abstrato no trabalho do conhecimento. A informação provavelmente é a matéria-prima mais importante de que precisamos para realizar nosso trabalho”.

Assim, o conhecimento tornou-se um recurso presente em todas as atividades e as empresas vêm investindo cada vez mais nos seus funcionários para lhes proporcionar qualidade nos produtos e/ou serviços, objetivando o retorno do capital investido e também a aquisição de certificados de qualidade. Ter uma economia baseada em conhecimentos é uma grande chance de obter sucesso nessa nova era da informação e é um avanço para a história econômica do mundo.

Fonte: http://w3.ufsm.br/revistacontabeis/anterior/artigos/vIn02/a07vIn02.pdf

Avaliação das Avaliações de Textos Científicos sobre Contabilidade e Controladoria.

por Dr. Gilberto de Andrade Martins.

Não é possível negar: por mais cuidados que sejam observados no processo de avaliação de textos científicos, os pareceres e os resultados das avaliações sempre estarão atados ao conhecimento, à atitude, à habilidade e à ética do avaliador. 

Por mais que se busque a objetivação da avaliação jamais se conseguirá um resultado ideal – justo, com a plena concordância dos autores e do avaliador sobre todos os textos analisados. 

Todavia, mesmo considerando tais premissas, discussões sobre esse desafiador tema deve continuamente fazer parte da pauta dos programas de pós-graduação, das comissões científicas dos congressos, dos encontros, dos seminários, etc. e dos corpos editoriais dos periódicos de quaisquer áreas do conhecimento.Neste trabalho, procura-se discutir, explicar e apresentar uma avaliação das avaliações dos textos científicos aprovados e defendidos no 5o Congresso USP de Controladoria e Contabilidade da FEA/USP. 

Foram analisados todos os 100 trabalhos aprovados, envolvendo 300 pareceres contendo avaliações quantitativas e notas a dez quesitos – e avaliações qualitativas – pontos fortes e fracos de cada texto. Setenta e cinco por cento dos pareceres foram extremamente favoráveis aos autores dos textos, tanto em relação às notas quanto em relação às avaliações qualitativas. 

Aproximadamente 65% das menções a pontos fortes, indicadores da aprovação dos textos, se resumiram à relevância do assunto-tema, da redação e da estruturação do trabalho. Essa elevada proporção indica que uma expressiva maioria de avaliações dos textos não se pautou pelo necessário rigor na avaliação de seus conteúdos. 

Os resultados mostraram extraordinárias dispersões entre avaliadores de mesmos textos e entre avaliadores de todos os textos submetidos e aprovados. A maioria dos pareceres é enunciada de maneira lacônica, sendo que muitos deles apresentam inconsistências internas e elevados graus de incompreensibilidade.

Fonte: http://www.repec.org.br/index.php/repec/article/viewFile/1/1

Considerações na Fraude de Auditoria de Demonstrações Contábeis (SAS 99)

Traduzido e Impresso sob autorização do AICPA por José Bendoraytes sócio da  empresa de auditoria HORWATH, BENDORAYTES, AIZENMAN & CIA.

Auditores Independentes

SAS

texto obtido no site AUDITORIA LIVROS.

http://www.auditoria-livros.com.br/

 Tornam-se cada vez mais freqüentes denúncias de fraudes no Brasil, seja no setor público ou na iniciativa privada, que destroem empresas ou dilapidam as

já combalidas finanças do Estado. Trata-se de um fenômeno que não se restringe ao nosso país, mas é universal, porém atinge mais fortemente aquelas sociedades que não se preparam para combatê-la, punindo rigorosamente os fraudadores.

No Brasil, em especial na área contábil, este é um assunto pouco discutido. Mesmo nas disciplinas de auditoria ministradas nos cursos superiores em contabilidade, é abordado de forma muito resumida.

Neste contexto, este livro brinda alunos, professores e profissionais das diversas áreas de conhecimento interessados no tema, com uma obra atualizada sobre a matéria, além de ter sido compilado por um profissional com mais de 50 anos de experiência em auditoria independente, cuja vivência depreende-se no decorrer de sua leitura.

Desejamos que este livro, indispensável para quem almeja aprofundar-se no tema, amplie os horizontes profissionais do leitor.

Fonte:

http://www.auditoria-livros.com.br/download/consideracoes_na_fraude.pdf

Um Breve estudo sobre Administração Tributária

por Hugo Mescolin Gaudereto

I – Introdução

O presente trabalho tem como objetivo despertar a discussão no âmbito das Administrações Tributárias quanto aos rumos a serem seguidos e as tendências internacionais.

Na primeira parte do trabalho faremos um breve histórico do Sistema Tributário Nacional e focaremos alguns dos seus principais problemas. Na segunda parte abordaremos a estrutura de alguns Sistemas Tributários na América Latina. Na terceira parte analisaremos alguns aspectos importantes das tendências das Administrações Tributárias do mundo, principalmente, os aspectos de autonomia e independências. A quarta parte é uma breve conclusão.

II – O Sistema Tributário Nacional

a) Breve Histórico.

É muito difícil dissociar a evolução do Sistema Tributário e Administração Tributária no Brasil. No Brasil colonial e imperial, a tributação era bastante tumultuada, desarticulada e não havia um sistema tributário propriamente dito. Nesta época, a Administração Tributária era compartilhada pelo poder público e a iniciativa privada, visto que o Estado português buscou se associar com o setor privado objetivando minimizar custos com a colonização e exploração da colônia. Até a independência os tributos se coadunavam com os princípios mercantilistas que norteavam a expansão e a administração portuguesas no território brasileiro.

No Brasil independente de 1822 delinearam-se alguns tipos de sistemas tributários em função da extensão territorial. A estrutura de sistema e administração tributários do período colonial foi mantida: o Estado continuou centralizado e as províncias administradas por presidentes nomeados e destituídos pelo imperador. Porém, a sistematização de uma estrutura tributária apareceu depois de 1834. Neste período, com o Ato Adicional de 1834, desenvolveu-se o primeiro sistema de repartição de rendas entre as províncias, mas os municípios não possuíam qualquer autonomia. Foi o primeiro “lampejo” de autonomia que iluminou as províncias.

Até a grande reforma organizacional e estrutural de 1934, patrocinada por Oswaldo Aranha, então ministro da Fazenda, mudanças significativas não ocorreram no Sistema e Administração Tributários nacional. Em 1930 começou o processo de industrialização do Brasil, com o eixo da economia se deslocando do setor primário para o secundário. Nesse contexto, uma mudança radical no sistema era premente. A estrutura era departamental por tributos, com cada órgão administrando os gravames de sua competência e exercendo as atividades de tributação, fiscalização, arrecadação e apoio administrativo. Esta estrutura vigorou por 35 anos.

Em 1950, com praticamente a mesma estrutura tributária de 1934, o governo adotou o objetivo de estimular o desenvolvimento industrial. Favores financeiros e cambiais foram concedidos buscando atrair capital estrangeiro.

Esse e outros fatores geraram um aumento das despesas mais que proporcional ao crescimento das receitas. Não havendo estrutura tributária que possibilitasse financiar o desenvolvimento, a saída foi o endividamento via emissão de títulos públicos para cobrir o déficit. Tudo isso pressionou a taxa de inflação, que pulou de 12% em 1950 para 74% em 1963.

Instalada a crise institucional, a reforma tributária só tomou impulso após março de 1964. A emenda constitucional nº18/65 incorporou-se ao texto constitucional de 1967 que, junto com o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) são os documentos que marcam o fim dos trabalhos da última grande reforma tributária feita em nosso país. A reforma da década de 60 foi ousada, eliminando os impostos cumulativos e os substituindo por um imposto de valor adicionado, na época, só utilizado na França. Tudo era centralizado no governo Federal e o grau de autonomia fiscal e o poder de legislar das unidades federativas foram severamente restringidos. Devemos ter em mente que o objetivo era não só alcançar o equilíbrio orçamentário, mas também, propiciar ao setor privado, através de incentivos fiscais, acumulação de capital para impulsionar o crescimento acelerado da economia. Desta forma, o princípio da equidade tributária foi desprezado.

Com a Constituição de 1988 nova reforma se processou e sua motivação principal foi a consolidação da descentralização de recursos, que já vinha ocorrendo desde 1983. Ampliou-se a base tributária estadual e o montante a ser transferido pela União às outras unidades federadas, dando a essas, total autonomia para gerir seus recursos, exceto os 25% da receita para despesas com ensino. A descentralização de recursos concentrou o desequilíbrio fiscal previamente existente na União e o viés social contido na Constituição deteriorou as contas públicas. A União reagiu ao desequilíbrio imposto, de dois modos: do lado da despesa, promoveu o desmonte do Estado e, do lado da receita, abusou das contribuições cumulativas de forma a aumentar os tributos não compartilhados, as contribuições, que têm efeitos nefastos sobre a economia. Os Estados, por sua vez, com ampla autonomia para legislar e tributar, com suas Administrações Tributárias sem autonomia e dependentes da vontade do governante – aliado ao fato de a Constituição ter adotado, para o ICMS, o princípio da origem restrita, no qual a maior parte do tributo é cobrada no Estado de origem – promoveram a fratricida guerra fiscal vigente em nosso país.

Fonte: http://www.sindifiscomg.com.br/estudos/text.hugo.mescoli.16052008.html

Os Tributos no Brasil

texto extraído do Site Portal Tributário

http://www.portaltributario.com.br

Relação Atualizada e Revisada em 18/02/2011

Nota Preliminar

Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do CTN.

Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são:

a) Impostos.

b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição.

c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Juridicamente, no Brasil, hoje, entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal ressalva quanto á exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF). para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (artigo 239 CF).

Como contribuições especiais temos ainda as exigidas a favor da OAB, CREA, CRC, CRM e outros órgãos reguladores do exercício de atividades profissionais.

Os empréstimos compulsórios são regulados como tributos, conforme artigo 148 da CF o qual se insere no Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional.

Fonte: http://www.portaltributario.com.br/tributos.htm