por SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Brasil
APRESENTAÇÃO
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ, na
qualidade de gestora central da contabilidade estadual, nos termos do Decreto
Estadual nº 7.921, de 2 de abril de 2001, vem buscando atender à
legislação nacional no que diz respeito
ao cumprimento das normas financeiras estabelecidas, em especial pela Lei
Federal nº 4.320/64 e Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade
Fiscal, como também primar pela execução financeira, orçamentária e patrimonial
de forma eficiente e responsável. Este manual visa proporcionar maior
transparência nas informações como parte do esforço de padronizar os
procedimentos contábeis em todo o Estado.
Nesta quarta edição, buscando especificar os conhecimentos
sobre os aspectos inerentes ao encerramento do exercício, como também outros
importantes tópicos de execução orçamentária, financeira e patrimonial, serão
abordados os assuntos que se relacionam ao fechamento do exercício,
consolidação e análise das contas públicas e elaboração de relatórios
legais.
É propósito da SEFAZ dar continuidade a estudos e
desenvolvimento dos sistemas e procedimentos contábeis, que visem a atender à sociedade na obtenção
de informações qualitativas da
administração pública. Essa visão estratégica tem por principal resultado
fornecer informações contábeis mais consistentes, coerentes e tempestivas. Por
essa razão, este manual poderá ser atualizado a fim de possibilitar o avanço
dos procedimentos até então executados.
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