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18 de setembro de 2012

Manual de Encerramento do Exercício - 4ª Edição



por SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Brasil


APRESENTAÇÃO

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ, na qualidade de gestora central da contabilidade estadual, nos termos do Decreto Estadual nº  7.921,  de 2 de abril de 2001, vem buscando atender à legislação nacional no que diz  respeito ao cumprimento das normas financeiras estabelecidas, em especial pela Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, como também primar pela execução financeira, orçamentária e patrimonial de forma eficiente e responsável. Este manual visa proporcionar maior transparência nas informações como parte do esforço de padronizar os procedimentos contábeis em todo o Estado.
Nesta quarta edição, buscando especificar os conhecimentos sobre os aspectos inerentes ao encerramento do exercício, como também outros importantes tópicos de execução orçamentária, financeira e patrimonial, serão abordados os assuntos que se relacionam ao fechamento do exercício, consolidação e análise das contas públicas e elaboração de relatórios legais. 
É propósito da SEFAZ dar continuidade a estudos e desenvolvimento dos sistemas e procedimentos contábeis,  que visem a atender à sociedade na obtenção de informações qualitativas  da administração pública. Essa visão estratégica tem por principal resultado fornecer informações contábeis mais consistentes, coerentes e tempestivas. Por essa razão, este manual poderá ser atualizado a fim de possibilitar o avanço dos procedimentos até então executados.


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