por Diana Vaz de Lima,
Otoni Gonçalves Guimarães
O Ministério da Previdência Social,
na qualidade de órgão responsável pela orientação, supervisão e acompanhamento
dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, publicou, em julho de 2003,
a Portaria MPS 916, aprovando o Plano de Contas, o Manual de Contas, os
Demonstrativos e as Normas de Procedimentos Contábeis que devem ser aplicados
aos RPPS instituídos pela união, Estados, Distrito Federal e Municípios de todo
o Brasil.
Tendo como base os mesmos
Princípios Fundamentais de Contabilidade aplicáveis a qualquer outra entidade,
a Portaria MPS 916/2003 e suas atualizações trazem como exigência a
implementação de procedimentos contábeis até então pouco usuais na Administração
Pública brasileira, como: a evidenciação das provisões atuariais; a atualização
da carteira de investimentos a valor de mercado; a avaliação e reavaliação de
bens e direitos; e o registro das depreciações e amortizações, requerendo dos profissionais
que atuam na área a revisão e a incorporação de conceitos.
A presente obra encontra-se
dividida em cinco capítulos. O primeiro trata da contabilidade aplicada aos
RPPS e seu ambiente, trazendo a adequação dos procedimentos contábeis dos RPPS
à Lei 4.320/1964, aos Princípios Fundamentais, às Normas Brasileiras de
Contabilidade e às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público –
NICSP, aprovadas pela Federação Internacional de Contadores – IFAC.
O segundo capítulo trata da
Legislação Previdenciária e dos aspectos contábeis que devem ser observados
pelos RPPS. O terceiro capítulo contempla as especificidades na elaboração do
orçamento dos RPPS. O quarto capítulo apresenta o funcionamento da estrutura do
Plano de Contas dos RPPS, bem como seus demonstrativos contábeis. O quinto
capítulo contempla os procedimentos contábeis em contas específicas, como: a contabilização
da provisão matemática previdenciária; as contribuições previdenciárias; o
pagamento de benefícios; a carteira de investimentos; as reavaliações; as epreciações;
e a taxa de administração da
unidade gestora dos RPPS. Ao final, é apresentado um glossário para facilitar o
entendimento dos termos técnicos apresentados no decorrer da obra.
Agradecemos aos diversos
especialistas de todo o Brasil, que contribuíram direta ou indiretamente para a
realização deste trabalho, como os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional e
os auditores dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, que sempre se
mostraram prestativos. Em especial, agradecemos a colaboração do Contador Edson
Dias Pinheiro, Analista Previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS, em exercício no Ministério da Previdência Social, pela revisão e
colaboração técnica prestada a esta obra. Estamos certos de que as mudanças
trazidas pelos procedimentos contábeis aplicáveis aos RPPS não só modernizarão
as práticas contábeis na Administração Pública brasileira, mas, também,
proporcionarão informações mais confiáveis aos interessados na solidez dos
Regimes Próprios de Previdência Social.
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