por Prof. Dr. Keyler Carvalho Rocha,  

Alexandre Garcia Querquilli

O objetivo da presente pesquisa desenvolvida pelos autores tendo como estrutura a revisão da literatura sobre a teoria das decisões e o gerenciamento de tributos é a análise e comparação dos diversos regimes de tributação do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro, previstos pela legislação vigente, tendo em vista 

demonstrar de forma genérica, apoiados em um modelo de tomada de decisão proposto por Bazerman, quais são as principais vantagens e desvantagens dos diversos regimes de tributação,  tendo como foco principal a busca da minimização do dispêndio de caixa relativo ao recolhimento destes tributos.

Assim, podemos observar que a escolha da forma de recolhimento de impostos é antes de tudo uma resolução de um problema empresarial cuja decisão deve ser tomada pela pessoa responsável pela área fiscal da organização.

Desta forma, antes de apontarmos as principais vantagens e desvantagens de cada regime de tributação, apresentaremos uma forma de estruturar o processo de resolução do problema específico, através da revisão da literatura que abrange o ramo da teoria das decisões. Podemos constatar que o planejamento prévio e a estruturação da tomada de decisão é uma das melhores formas para que esta seja a mais eficiente e eficaz possível, resultando em melhores resultados para a organização.  

Fonte: http://www.ead.fea.usp.br/semead/5semead/Finan%E7as/A%20tomada%20de%20decisao%20do%20administrador.pdf

Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica: O Brasil evoluindo com o contribuinte

por WALTER, J. P.

RIBEIRO, O. D. J.

Este trabalho tem como objetivo abordar, de modo simplificado, as principais características e benefícios propostos pelo Sistema Público de Escrituração Digital e  pela Nota Fiscal Eletrônica, representando uma solução tecnológica no meio contábil em que as administrações tributárias não serão as únicas beneficiadas. O contribuinte terá uma economia de impressão, manuseio e armazenamento de livros e outros documentos, pois as escriturações fiscais  e contábeis serão feitas e mantidas em meio digital e validadas através da Certificação Digital. Sendo para o governo, uma chance de aumentar a qualidade da fiscalização e assim obter maior controle sobre a sonegação.

Fonte: http://w3.ufsm.br/revistacontabeis/anterior/artigos/vIVn02/t008.pdf

Procedimentos a serem observados na contabilidade tributária face às recentes mudanças trazidas pela contabilidade societária

por Leonardo José Seixas Pinto

Devido às recentes mudanças trazidas pelas leis nº 11.638/07 e 11.941/09, as empresas brasileiras passaram a adotar as normas internacionais de contabilidade, ao observar os Comitês de Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade. No entanto, alguns ajustes devem ser elaborados na contabilidade tributária, com intuito de neutralizar os efeitos fiscais trazidos pelas diversas mudanças ocasionadas na contabilidade societária com a promulgação das referidas leis. Este artigo apresenta os ajustes necessários a serem elaborados nas empresas de capital aberto referentes às operações  de doações e subvenções governamentais, aspectos fiscais do ágio na emissão de ações, aspectos fiscais do prêmio na emissão de debêntures, aspectos contábeis e fiscais da depreciação linear, o tratamento tributário a ser aplicado na baixa de reavaliação de ativos, regras para avaliação e testes de ativos e aspectos tributários do leasing.

Fonte: http://www.uniabeu.edu.br/publica/index.php/RU/article/viewFile/155/pdf_84

Tópico Especial de Contabilidade: IR diferido

por Francisco Cavalcante, 

Fábio Vianna

"Daremos inicio neste L'p-To-Dates® à abordagem de alguns assamos especiais de contabilidade. Abordaremos os seguintes assuntos: IR Diferido, Equivalência Panimoniaf, Juros sobre capiíal Reavaliação de ativos e Consolidação, e que serão abordados nos próximos [~p-To-Dnte$& (não necessariamente na sequência).

Pretendemos com estes Up-To-Dftíes® apresentar aos leitores os principais procedimentos relacionados aos assuntos propostos, de modo a agregar mais conhecimentos sobre os procedimentos conlábeis, uma vez que temos percebido em nossos fi'emamentos uma demanda por maiores esclarecimentos acerca destes temas.

Começaremos neste Up-To-Date'^ com o tema Imposto de Renda Diferido."

Fonte: http://expresstraining.com.br/scripts/action_download.php?type=utd&name=UpToDate127.pdf

Substituição Tributária do ICMS - Aspectos do Registro Contábil

por Siqueira, E.C.,

Antunes, M.A.

A substituição Tributária é um regime de tributação utilizada pelo Estado do S. Paulo onde a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido nas operações de venda de mercadorias ou prestação de serviços é atribuída ao contribuinte substituto, diferente daquele que pratica o fato gerador. Em termos práticos é a alteração da responsabilidade do recolhimento do ICMS, equivale ao termo retenção

ou até “tributação monofásica”. Este trabalho tem por objetivo fazer um estudo sobre a substituição tributária e forma correta do registro contábil a ser feito no momento em que este evento ocorre. Ao executar este procedimento contábil, deverão ser feitos registros em contas distintas observando a natureza contábil do valor recolhido e suas implicações no Patrimônio da Empresa. O imposto normal será considerado uma despesa própria do contribuinte substituto, enquanto o imposto de substituição tributária é uma despesa de terceiro, contribuinte substituído. A Contabilidade registrará os atos e fatos que envolverão este procedimento contábil-fiscal respeitando os Princípios Contábeis e legislação vigente.

Fonte: http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2011/anais/arquivos/RE_0119_0476_02.pdf

Gestão Tributária

por Ms. Alexander Dias Siqueira

Neste artigo apresenta-se uma reflexão sobre a importância da atividade de gestão tributária, dada a elevada carga tributária incidente sobre o universo dos negócios. Para tal recorre-se às fontes da gestão  tributária indicando como elas fixam as bases da atividade, ao estabelecer os princípios que a norteiam. Destaca-se ainda o dinamismo da matéria, tendo em vista as constantes alterações no ordenamento jurídico tributário, e a necessidade de profissionais críticos, atualizados e criativos na definição de estratégias que visem a anulação, maior redução ou postergação de custos tributários. Por último, uma breve apresentação de alguns dos principais impostos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fonte: http://www.portalcatalao.com/painel_clientes/cesuc/painel/arquivos/upload/temp/8db2e00ad0153d74186490da283f0d92.pdf

Feliz natal

Desejo a você estimado leitor do Blog Ciencias Contabeis - Brasil:

FELIZ NATAL

Os Custos Gerados pelo Sistema Tributário Brasileiro e seus impactos no Resultado Econômico de um Empreendimento de Construção Civil na Cidade de Manaus

por José Valdomiro O. Cavalcante Filho

O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, correspondendo a cerca

de 37% do Produto Interno Bruto, e um sistema tributário bastante complexo, com mais de 80 tributos, 17 mil normas tributárias em vigor e um grande número de obrigações acessórias.  Verifica-se que o sistema tributário gera um elevado custo para os contribuintes, que vai além do valor dos tributos, pois abrange ainda os custos de conformidade à tributação, gerado pelas obrigações acessórias. Contudo, a Contabilidade praticada atualmente no país não mensura com precisão o ônus desse sistema para as organizações. Conseqüentemente, esse custo também não é divulgado satisfatoriamente nos demonstrativos contábeis. A presente pesquisa objetiva mensurar o total dos custos gerados pelo sistema tributário brasileiro e o seu impacto no resultado econômico de um empreendimento de construção civil na cidade de Manaus. Para tanto, o estudo apura o valor dos tributos e dos custos de conformidade suportados pela organização, determinando a relação desses valores com os componentes do resultado da empresa. O resultado é demonstrado numa tabela para divulgação dessas informações. O trabalho classifica-se, quanto aos procedimentos, num estudo de caso, com abordagem quantitativa e, quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva. Os resultados demonstram que a tributação total das três esferas governamentais representam cerca de 24% da receita bruta auferida pela organização. Em relação ao resultado da organização, os tributos impactam em 148%. Já os custos de conformidade representam 7,26% do resultado. Na conclusão, confirmam-se as tendências para a carga fiscal do setor e observa-se a relevância dos valores encontrados a título de custos de conformidade, alertando-se para o desperdício de recursos ocasionado pelo sistema tributário brasileiro. Observa-se que o custo gerado pelas obrigações acessórias produz um impacto significativo no resultado da organização, recomendando-se uma urgente simplificação do sistema tributário, uma vez que sua excessiva complexidade provoca desperdícios de recursos, tanto dos contribuintes quanto do poder público.

Fonte:  http://www.ppgcc.ufam.edu.br/attachments/033_Disserta%C3%A7%C3%A3o%20Valdomiro.pdf

"Algumas considerações sobre o planejamento tributário: uma comparação por meio de simulação entre o Simples, o Lucro Presumido e o Lucro Real"

por Dílson Zanatta, 

Ricardo Maroni Neto

A elevação da carga tributária nos últimos anos tem pressionado a competitividade das empresas. O presente artigo tem o objetivo de comparar as formas de tributação que se aplicam às pequenas empresas, para verificar qual o impacto sobre o resultado. A análise das formas de tributação integra as atividades do planejamento tributário e serve como ferramenta para gestão de tributos. A pesquisa emprega o método da simulação aplicado em uma empresa de pequeno porte do ramo industrial para avaliar e comparar as formas de tributação: Simples, Lucro Presumido e Lucro Real. À medida que muda a forma de tributação, altera também o resultado da empresa, notando-se que os métodos Simples e Lucro Presumido limitam a competitividade da empresa, enquanto o Lucro Real permite a sua continuidade.

Fonte: http://www.sare.anhanguera.com/index.php/rcger/article/viewFile/61/58

A Distribuição da Carga Tributária: Quem paga a Conta?

por Evilásio Salvador

A discussão sobre quem financia o Estado passa pelo debate teórico do tamanho do Estado e da distribuição da carga tributária entre os membros da sociedade. As bases da atual matriz teórica que respalda a construção dos principais fundamentos das finanças públicas têm sua origem no pensamento dos economistas clássicos e são consolidadas na vertente neoclássica.

A concepção neoclássica tem como pressuposto uma economia dominada por estruturas de  mercado concorrenciais com mecanismos que corrigem automaticamente os desequilíbrios de mercado. De forma que o Estado é compreendido erroneamente como um ente estranho ao sistema,  ficando-lhe reservado um papel secundário de assegurar a ordem e a segurança interna e externa e a  produção de alguns bens públicos não produzidos pelo mercado. A partir da concepção de J.M.Keynes, introduzida no debate na década de 1930, o Estado passa a ocupar um papel relevante  na economia, com destaque para a importância da produção pública no processo de acumulação  capitalista e os efeitos da política fiscal e monetária na garantia do pleno emprego. Na teoria keynesiana ganham relevância as políticas de estabilização e as voltadas para a redução das desigualdades, incentivando e fortalecendo o Estado do bem-estar social.

Fonte: http://www.fag.edu.br/professores/eduardo/Outros/RH%20-%20Trabalho%20-%20Distribui%E7%E3o%20da%20Carga%20Tribut%E1ria.pdf

Sinopse Contábil & Tributária 2009 - Departamento de Práticas Profissionais (DPP) - Auditoria e Impostos - Resumo das principais normas de contabilidade e legislação tributária emitidas em 2009

por KPMG International Cooperative

Essa nona edição da nossa publicação Sinopse Contábil e Tributária apresenta em sua primeira parte um sumário das principais normas relacionadas à preparação e apresentação de demonstrações e informações financeiras emitidas em 2009 emitidas pelos órgãos profissionais e reguladores no Brasil e no exterior.  A segunda parte dessa publicação apresenta uma síntese das principais alterações da legislação tributária no Brasil.

No ano de 2009 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu pronunciamentos e interpretações correlacionados com as Normas Internacionais de Contabilidade emanadas do International Accounting Standards Board (IASB), os quais tendo sido aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e outros órgãos reguladores locais, asseguram as bases do processo de convergência às International Financial Reporting Standards (IFRSs).

Para 2010 tem-se a expectativa da consolidação desse processo de convergência com as companhias abertas sendo requeridas a apresentar pela primeira vez demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as IFRSs.

Vislumbramos a adoção dos CPCs e das IFRSs para o exercício 2010 como um significativo evento que já deve estar incorporado ao cronograma de trabalhos das empresas brasileiras, tendo em vista os significativos esforços e recursos que tais demandas requerem.

Fonte: http://www.kpmg.com.br/publicacoes/dpp/SinopseContabil/SinopseContabilTributaria_2010.pdf

Evolução e Estrutura da Receita Tributária Administrada pela Receita Federal: Por que decresceu muito mais que o PIB?

por José Roberto Afonso,  

.Kleber Castro,  

Gabriel G. Junqueira

O acompanhamento da crise financeira global exige uma atenção particular para o nível da receita pública diante da rigidez do  gasto no País, caracterizado pela consistente expansão de  despesas de caráter permanente.  Como cresce a importância da política fiscal dentro da política econômica diante da crise e da busca de saídas para ela, mais do que nos tempos de bonança importa verificar o desempenho mais recente da arrecadação e, particularmente, da receita administrada pela Receita Federal do Brasil (RAD), tendo em vista o papel decisivo que a União precisa exercer na reação à crise. 

Por princípio, a arrecadação tributária possui correlação estreita com o nível de atividade econômica. Esse fenômeno não poderia deixar de ser observado durante uma crise financeira global, que provoca recessão e eleva o desemprego. Nesse contexto, era de se esperar uma queda generalizada nas receitas. 

Para identificar os impactos efetivos da crise sobre a arrecadação tributária, este trabalho se propõe a analisar os dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) referentes ao período recente (1º semestre de 2009) e compará-los com o mesmo período de anos anteriores, quando a economia brasileira não sofria com a crise. A investigação pôde aqui ser aprofundada a partir da decomposição da RAD por setores de atividade econômica, tomando por base tabulações especiais gentilmente cedidas pela RFB, que detalham a classificação  de atividades (CNAE) a três dígitos e apresentam uma série histórica desde o início desta década.  

Não são cobertos por tal levantamento as arrecadações das receitas previdenciárias e aquelas que não puderam ser classificada setorialmente, por conceito (como IRPF) ou por sistema (caso das oriundas do regime especial de microempresas e dos eventos de retificação). 

A análise abrangerá inicialmente a arrecadação consolidada, procurando medir sua evolução em relação à economia, e só depois tratará da classificação por grandes setores e por atividades que mais recolhem tributos federais. Para evitar problemas com sazonalidades da receita, a comparação será feita apenas entre os resultados do primeiro semestre de cada ano. Para calcular a carga semestral, será comparada a receita em valores correntes com o montante também corrente do PIB, oficialmente apurado para cada período pelo IBGE e, para este ano, o adotado pelo Banco Central. Portanto, não há projeção própria, apenas a sistematização dos dados e o cálculo dos índices.

Antecipa-se que o IPEA também analisou recentemente o comportamento recente da receita tributária federal depois da crise, tendo divulgado em 26/08/2009 a Nota Técnica “O que explica a queda recente da receita tributária federal?”, bem assim uma apresentação da Diretoria de Estudos Macroeconômicos responsável pelo estudo.

Enquanto a presente análise se baseia apenas nos setores  de atividade, o texto IPEA (2009a) agrupou a arrecadação por principais  bases e identificou principais tributos, inclusive calculando elasticidades e desempenhos setoriais.

Fonte: http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD63-JoseRAfonso_KleberCastro_GabrielJunqueira.pdf

A Relevância da Evidenciação do Crédito Tributário decorrente de adições intertemporais e de prejuízo fiscal nas Demonstrações Contábeis

por José Antonio de França

O texto aborda a relevância  da informação dos créditos tributários do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido nas Demonstrações Contábeis, decorrentes de lucro real negativo (prejuízo fiscal) e de adições intertemporais. Enfatiza a necessidade do reconhecimento contábil desses créditos tributários para atendimento dos Princípios Fundamentais de Contabilidade da oportunidade, da prudência e da continuidade. E, ainda, efetua uma comparação de grupos de contas das Demonstrações Contábeis antes e depois do cômputo dos referidos créditos tributários. Por fim conclui que o procedimento em estudo  pode influenciar no valor da empresa e está normatizado pelas Normas Internacionais de Contabilidade (NIC 12) desde  1981.

Fonte:  http://www.itecon.com.br/artigos/arelevancia.pdf

As causas Fiscais e Tributárias que levam a desconsideração da Contabilidade pelos Auditores Fiscais na Construção Civil

por Altamir Osni Teixeira, 

Claudio Marcio de Souza, 

José Carlos Terres Junior, 

Luiz Alberton

Na pesquisa deste trabalho, procuramos mostrar que  a contabilidade das empresas da construção civil, assim como as demais, necessita ter autenticidade, credibilidade e fidedignidade. Dentro desta pesquisa vamos demonstrar que em muitos casos e Principalmente na Construção Civil as empresas acabam sofrendo notificações, pagando multas altíssimas e  fazendo recolhimentos de forma indevida, por não apresentarem uma contabilidade autêntica e fidedigna. Para atender ao problema de pesquisa e ao seu

objetivo, buscamos identificar as causas da Desconsideração da Contabilidade nas empresas de Construção Civil, para isso, foi elaborado um questionário e enviado às empresas com o objetivo de saber, quais delas tiveram a Contabilidade Desconsiderada pelos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Depois de identificadas as empresas, o próximo passo foi buscar as causas e identificá-las. Observou-se que na sua maioria, apresentavam vícios, omissões e não atendiam aos princípios contábeis e as normas brasileiras de contabilidade. Concluímos que, a maneira correta de resolver este impasse, seria fazer os registros contábeis conforme os Princípios Contábeis e Normas Contábeis, emitindo relatórios que servissem de informação gerencial para as empresas, bem como de informação correta para os demais usuários da contabilidade. Para atender ao fisco, sugerimos que fossem feitos registros auxiliares e ajustes exigidos no livro LALUR, chegando ao resultado que seria tributado, sem ferir nenhuma das normas

contábeis geralmente aceitas.  

Fonte: http://www.sergiomariz.com/mcc.uerj/index2.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=68&Itemid=51

Uma Lei clara: A Lei nº 11.638/2007 e a estabilização, na contabilidade, de conflitos Tributários e Societários

por Heron Charnescki

A publicação da Lei nº 11.638, em 27 de dezembro de 2007, alterando significativamente capítulos contábeis da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 28 de dezembro de 1976) e com vigência já a partir de 1º de janeiro de 2008, produziu, como efeito colateral, a preocupação quanto ao seu impacto tributário. O tema alcança relevância e atualidade à medida que o novo ato legal acentua diferenças entre as regras tributárias e as normas contábeis vigentes.

Os objetivos da lei, cuja tramitação legislativa percorreu mais de sete anos, pautaram-se pela atualização da qualidade da informação contábil; pela compatibilização e até mesmo conformação das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade; e pela uniformidade de transparência entre as sociedades anônimas em  geral e as demais sociedades, consideradas de grande porte . Alterações atinentes aos grupos de contas previstos na Lei nº 6.404/76, bem assim novos critérios para contabilização de ativos e passivos, possuem o condão de impactar o resultado contábil atribuível aos acionistas. Em que medida o impacto do lucro líquido contábil apurado nos termos da lei societária poderá afetar a imposição tributária sobre a  renda, é questão que vem sendo debatida – a nosso ver, de forma muitas vezes incompleta, o que justifica sua abordagem científica, inclusive sob uma ótica comparada.

Exame atento da Lei nº 11.638/07 revelará sua neutralidade, do ponto de vista da carga tributária das sociedades abrangidas. Ainda que  a convergência entre contabilidade tributária e societária possa se afirmar, sob o ponto de vista do Direito, como cada vez mais distante, não se pode deixar de incluir como um objetivo da Lei nº 11.638/07 a criação de mecanismos para solução de conflitos entre regras dos dois sistemas.

Analisaremos no presente estudo a alteração produzida pela Lei nº 11.638/07 no art. 177, § 2º, da Lei nº 6.40476, e que, à falta de  nome próprio, propomos como a criação de um  “mecanismo de estabilização contábil de conflitos  tributários e societários”. Discutiremos ainda  aspectos jurídicos essenciais à compreensão de que a Lei nº 11.638/07 é neutra para fins tributários.

Fonte: http://www.charneski.com.br/site/arquivos/tutorial_1274226294.pdf

Análise do Ponto de Equilíbrio Tributário em uma Indústria de Confecções do extremo oeste Catarinense

por Cristian Michel Giudarelli, 

Elemar Ildelmar Wachholz

A carga tributária no Brasil atingiu em 2007 36,08% do PIB nacional, demonstrando crescimento em relação ao ano imediatamente anterior e possível aumento para períodos futuros. Os tributos consomem grande parte das receitas obtidas pelas organizações. O objetivo deste estudo é o planejamento tributário,  utilizando-se do Ponto de Equilíbrio Tributário, entre os regimes de tributação do Lucro Real e Lucro Presumido, para o referido planejamento.  Encontra-se através do Ponto de Equilíbrio Tributário, o momento em que a opção pelo regime de tributação do Lucro Real ou Lucro Presumido, resulte em mesmo valor de carga tributária para a empresa em questão. Constata-se que para PIS e COFINS no momento em que os custos e gastos passíveis de crédito atingir 60,54054% da receita operacional, o valor devido para os tributos em questão será o mesmo. Analisando IRPJ e CSLL, o valor devido para ambos tributos apresentará mesma carga tributaria, quando o resultado antes da CSLL e IRPJ atingir 9,50% da receita operacional. A partir do momento em que a empresa conhecer quando os regimes de tributação Lucro Real e Lucro Presumido produzem mesma carga tributária, para o seu faturamento, poderá verificar se a escolha realizada foi a mais vantajosa considerando o ônus tributário, e associado ao bom orçamento para o futuro, conseguirá optar pela tributação que lhe proporcione menor carga tributária. O estudo realizou-se em uma indústria de confecções, localizada no extremo oeste catarinense, sendo os dados coletados para a análise do Ponto de Equilíbrio Tributário, junto à contabilidade da empresa. Evidencia-se nesse estudo as formas de tributação contidas na legislação vigente no Brasil, com enfoque para o Lucro Real e Lucro Presumido. Observou-se através da análise do Ponto de Equilíbrio Tributário, que a empresa em questão, possui vantagem na forma de tributação pelo Lucro Real.

Fonte: http://br.monografias.com/trabalhos-pdf/ponto-equilibrio-tributario-industria-confeccoes/ponto-equilibrio-tributario-industria-confeccoes.pdf

Guia 2010/2011 - Demonstrações Financeiras e Sinopse Legislativa

por PricewaterhouseCoopers Brasil.

O Guia Demonstrações Financeiras e Sinopse Legislativa da PwC chega à 20ª edição. Todos os anos, há duas décadas, uma equipe selecionada da PwC – Brasil, formada por profissionais das áreas de auditoria e de consultoria tributária e societária se dedica a compilar, analisar e comentar as instruções, deliberações, normas e leis relativas ao processo de preparação de demonstrações financeiras que sofreram alterações  ou foram instituídas durante o exercício social pertinente. Tal trabalho culmina com a publicação do Guia Demonstrações Financeiras e Sinopse Legislativa. Além das questões técnicas, o trabalho ainda traz comentários de especialistas sobre o cenário econômico, tributário e normativo no País.

Fonte: http://www.abvcap.com.br/Download/Estudos/652.pdf

A Elisão Tributária aplicada ás Micro e Pequenas Empresas

por Márcia de Luca, 

Marcelo Correia Teixeira Filho, 

Denise Maria Moreira Chagas Corrêa

A sobrevivência das empresas depende da sua capacidade de adaptação frente ás constantes mudanças impostas no mundo dos negócios. Dentre as dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras destaca-se o complexo e oneroso cenário tributário. Os pequenos negócios são os que mais sofrem por na1 o terem uma assessoria contábil adequada, notadamente sob o aspecto gerencial e tributário. O planejamento, necessário para o sucesso de qualquer empreendimento, pode auxiliar as empresas a enfrentarem suas dificuldades fiscais, através do planejamento tributário, prática comum nas médias e grandes empresas. O objetivo do trabalho é a aplicabilidade da elisão tributária nas micro e pequenas empresas. Para tanto, além de outros, sào estudados o.s aspectos do planejamento tributário, da elisão tributária e evasão fiscal; a legislação tributária aplicável ás micro e pequenas empresas; e apresentada uma Forma de elisão tributária como ferramenta de economia de impostos em uma pequena empresa. A metodologia utilizada é a pesquisa exploratória, em que se realizou pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Por fim, o melado do estudo de caso propiciou a aplicação prática do estudo.

Fonte: http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos72007/329.pdf

Percepção dos Discentes quanto à importância do conhecimento em Contabilidade Tributária em Instituições de Ensino Superior do Distrito Federal: Um Estudo Empírico

por Neander da Silva Nazário, 

Ms. Paulo César de Melo Mendes, 

Ms. Ducineli Régis Botelho de Aquino

A falta de conhecimento dos estudantes de graduação em Ciências Contábeis sobre assuntos tributários e a confusão que fazem sobre a Contabilidade e a Legislação Tributária são uma realidade crescente do ensino superior. Estudos indicam que um aluno motivado tem tendência a proporcionar maior importância ao conteúdo aprendido e assim ter maior interesse na captação da matéria. Desse modo, o objetivo da pesquisa é identificar o grau de importância que o estudante de graduação em Ciências Contábeis do Distrito Federal atribui aos assuntos tributários em suas Instituições de Ensino Superior (IES). O trabalho será conduzido pelo método de estudo de campo, utilizando-se o processo de amostragem não probabilística e com aplicação de questionário nas instituições de ensino superior com maior tradição do ensino contábil no Distrito Federal. Será feita a análise dos dados e, em seguida, explicado os resultados encontrados, demonstrando o destaque dado pelos estudantes ao conteúdo tributário. Os resultados da pesquisa demonstram que os alunos têm interesse pelo assunto, porém, não o vêem como mais importante para seu futuro profissional.

Fonte: http://proxy.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/981/735

A contribuição do planejamento tributário no contexto das microempresas e empresas de pequeno porte

por Elisângela Araujo dos Santos 

O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo sobre a contribuição do planejamento tributário para a manutenção das atividades das microempresas e empresas de pequeno porte. A importância do planejamento tributário não está necessariamente na identificação de erros no recolhimento de tributos, e sim na ampliação da visão face ao sistema contábil gerencial permitindo ações mais fundamentadas e possibilitando a ampliação dos resultados.  Este tipo de estudo caracteriza-se como descritivo, uma vez que ele buscou verificar e descrever o estabelecimento da relação entre a implantação do planejamento tributário e a redução da carga tributária das empresas, analisando este fenômeno, sem a interferência ou manipulação da pesquisadora. Para  o cumprimento do objetivo deste trabalho foi realizada a pesquisa exploratória, através de consulta a materiais já elaborados em relação ao tema proposto, desde publicações avulsas, livros, revistas, artigos e sites específicos, além de entrevistas informais junto a profissionais do ramo. Assim, verificou-se que o planejamento tributário apresenta-se como uma forma lícita para reduzir a carga tributária das empresas e contribuir para a maximização dos lucros e consequente manutenção dos negócios, devendo o mesmo ser realizado por profissionais competentes para atingir a finalidade a que se aplica, com eficiência e eficácia.

Fonte: http://www.contabeis.ufba.br/Site/arquivos/Editor/file/TCC%20Gest%C3%A3o%20Cont%C3%A1bil%20Tribut%C3%A1ria/Artigo_Elisangela%20%28300310%29.pdf

Avaliação da Gestão Tributária a partir de uma perspectiva Multidisciplinar

por Mônica Sionara Schpallir Calijuri

O objetivo deste trabalho visou à apresentação de unia abordagem multidisciplinar para a gestão tributaria com vistas à maximização do valor da firma em contraponto à abordagem tradicional do planejamento tributário que visa á minimização dos tributos. As estratégias para a minimização dos tributos aumentam o custo em outras dimensões que devem ser analisadas para posicionar a gestão tributária na gestão estratégica da empresa. Para se efetuar a análise da gestão tributária muldisciplinar. propõe-se a utilização do Framework de Scholes e Wolfson. que se baseia em três focos: todas as partes, todos os tributos e todos os custos. Dessa forma é possível não limitar os ângulos de visão, mas sim criar uma sistematização para a gestão tributária multidisciplinar. Como recurso metodológico utilizou-se a pesquisa bibliográfica e análise de casos de estudos que contemplam o uso de instrumentos financeiros derivativos, frequentemente utilizados em planejamentos tributários e que envolvem volumes expressivos de recursos. Restou evidenciado, neste trabalho, que a gestão tributária deve ser realizada de modo integrada na empresa, analisando todos os itens propostos pelo Framework de Scholes e Wolfson, assim, muito mais que minimização de tributos, obtém-s e a maximização do valor da empresa.

Fonte: 
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-18022010-155046/publico/tese_Monica.pdf

A Metodologia da Pesquisa Científica em Contabilidade: Limites e Possibilidades

por Vilma Geni Slomski

A precocupacão do homem com a busca do conhecimento e do controle da natureza, sempre existiu. A ciência apresenta-se como uma das Formas de construção da realidade tendo em vista sua pretensão de promover critérios de verdade. Dessa necessidade de busca de respostas por meio de caminhos que pudes­sem ser comprovados nasceu o método cientifico, que procura sempre uma aproximação com a lógica.

Do ponto de vista histórico a ciência tem sido um poderoso instrumento explicativo dos significados da existência individual e social. Isso significa dizer que o conhecimento cientifico é resultante de um processo coletivo e que é dcsta forma que a ciência evolui. Assim, o desenvolvimento do conhecimento humano está intrinsecamente ligado a sua característica de viver em grupo, onde o saber de um indivíduo é transmitido ao outro, que, por sua vez, aproveita-se deste saber para acrescentar outro.

Fonte: http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/pdf/947/94712339001.pdf

Manual de Procedimentos Contábeis para Micro e Pequenas Empresas - 5º Edição - 2002

por Daniel Salgueiro da Silva

José Antonio de Godoy

José Xavier Cunha

Pedro Coelho Neto (coord.)

A sobrevivência de uma empresa nos dias de hoje está relacionada à capacidade de antever cenários adversos ou favoráveis e realizar mudanças rápidas de rumo para se adaptar à nova realidade. Nessas circunstâncias, a escrituração contábil é fundamental para orientar o gestor nas decisões que precisam ser tomadas.

O Manual de procedimentos contábeis para micro e pequenas empresas tem como objetivo, acima de tudo, conscientizar os interessados no assunto quanto à importância da Contabilidade para as empresas em geral, independente do seu tamanho ou da forma de tributação a que estejam sujeitas.

Às micro e pequenas empresas é facultada, pela Lei nº 9.317/96, a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples). A medida simplificou a apuração dos impostos e contribuições das empresas, mas não as desobrigou de continuarem atentas a outras variáveis que podem ser mensuradas pela escrituração contábil, consubstanciada nas Ciências Contábeis, nos Princípios Fundamentais de Contabilidade e nas Normas Brasileiras de Contabilidade, emanadas do Conselho Federal de Contabilidade.

Fonte: http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/BDS.nsf/7F39C70980C7BA0203256FCC0046EC76/$File/NT000A5CAE.pdf

Contabilidade Tributária Existe?

por Ms. Antonio de Deus F. Magalhães,  

Dr. Aderbal Nicolas Müller, 

Profª Irtes Cristina Lunkes

Este artigo é pautado na convocação do MEC às Instituições de Ensino Superior de Ciências Contábeis. à luz do Edital 04/97, para que contribuíssem com o processo de definição das Diretrizes Curriculares.

Tributária existe? - Para responder esta questão é fundamental que se faca distinção entre Contabilidade. Direito e Legislação. Ressalta-se que inúmeros são os conceitos atribuídos a estes títulos. assim, para efeito de distinção, apresentamos a seguir, definições de forma genérica e superficial:

Contabilidade', é a Ciência que estuda o patrimônio das entidades, com o objetivo de informar aos proprietários e seus administradores, aos agentes comerciais e aos poderes púbicos, entre outros, quando ã sua situação econômico- financeira.

Direito: é a Ciência que estuda a aplicação das leis. paulada no sentimento de justiça. com o objetivo de assegurar o equilíbrio das funções dos organismos sociais. Podemos dizer que o Direito ê a soma de todos os preceitos jurídicos vigentes no país.

Legislação: é o corpo ou conjunto de leis e normas de um país, com o objetivo de propiciar o exercício dos direitos e disciplinar as ações de seus governantes, seus agentes e seus cidadãos.

Analisadas estas definições, é aconselhável uma reflexão, antes de se dizer o que se entende por Contabilidade Tributária.

Fonte: http://www.pericia.pro.br/Artigos/Contabilidade%20Tribut%E1ria%20existe.PDF

Planejamento tributário nas empresas de advocacia do Distrito Federal

por Vanair Alves de Oliveira, 

Prof. Paulo César Chagas

Neste trabalho aborda-se diversos aspectos do planejamento tributário, e sugere-se que estes sejam levados em consideração pelas empresas estabelecidas no Distrito Federal, nos seus planejamentos, embasando a sugestão no ordenamento jurídico que rege os tributos. Na revisão da literatura, constam o Aspecto Histórico do Tributo no Brasil, seus fundamentos teóricos, o planejamento tributário adotado pela empresa prestadora de serviços advocatícios “Trigueiro Fontes Advogados”, no final, apontam-se diversas formas de procedimentos passíveis de serem adotados que visam a economia de impostos. A legislação tributária também é objeto de análise utilizando-se as técnicas do planejamento tributário, e os conceitos dos impostos alcançados pela empresa, e concluindo-se quanto à constitucionalidade de tais normas, visando fornecer subsídios aos empresários para tomada de decisões que sejam as mais adequadas a cada situação específica, de forma a resultar em menor ônus tributário.

Fonte: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/journals/2/articles/32402/public/32402-39073-1-PB.pdf

Planejamento Tributário: Instrumento Eficaz de Gestão Empresarial

por Prof. Ms. Alexandre Henrique Salema Ferreira, 

Profª. Ms. Ana Maria da Paixão Duarte

Diante da competitividade atual as empresas enfrentam enormes dificuldades na otimização dos resultados operacionais. A partir deste contexto, é possível apontar a importância do planejamento tributário como instrumento eficaz e consequentemente, o aumento do lucro nas empresas. Neste sentido, pretendemos apresentar resultados de um estudo sobre as alternativas tributárias menos onerosas autorizadas por lei. O estudo toma como escopo a análise das legislações tributária e fiscal, e aponta quatro caminhos legais para alcançar a otimização dos gastos tributários ou a racionalização do pagamento do tributo, quais sejam: 1) afastamento da incidência do tributo via imunidade ou não incidência; 2) redução, total ou parcial, do crédito tributário; 3) redução dos gastos tributários via mecanismos simplificados de apuração do tributo; 4) postergação da extinção do crédito tributário.

Fonte: 
http://api.ning.com/files/xIudwsle8CrnFs6QJ3gszjtXDNeU5R49gQAt29meEw-r9KVMFqlad2iFl*1Iqm5L0LsJJlGL1R429jgkp0LmKVV3q4F11IHM/Planejamentotributrio_instrumentoeficazdegestoempresarial.pdf