por Thiago Alberto dos Reis Prado
Laudo pericial contábil é a peça escrita na qual o perito
contador expressa sua opinião a respeito de eventos e fatos submetidos à sua
apreciação, e este deve ser elaborado com objetividade, rigor científico,
concisão, argumentação e clareza, além de citações de dispositivos legais,
assim ele será considerado de boa
qualidade e auxiliará o magistrado, podendo ser muito relevante para a
sentença, dando apoio técnico científico para que o juiz chegue à justa
resolução do conflito de interesses, proferindo a justa sentença. O presente
artigo consiste em verificar a relevância do laudo pericial contábil na
sentença definitiva do magistrado. Para isso será discorrido sobre o laudo
pericial, sua finalidade, estrutura e requisitos indispensáveis, além de
analisar os resultados de uma pesquisa realizada com a utilização de laudos e
sentenças de processos cíveis da Comarca de Araguari, no Estado de Minas
Gerais. Na pesquisa, foi avaliado se os laudos
periciais foram elaborados com os requisitos mínimos necessários, e se estes laudos
foram relevantes para a sentença do magistrado. Os resultados da pesquisa confirmam
que salvo raríssimas exceções, qualidade
técnica do laudo é fundamental para que ele tenha contribuição
significativa na sentença do magistrado.’
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