por Corine Sumski de Souza
A Administração
Pública é todo o aparelhamento que o Estado coloca à disposição da comunidade
com o fim de assegurar o bem-estar de todos, sendo que para poder satisfazer as
necessidades da sociedade é imprescindível dispor de recursos, vez que é com a
utilização destes que custeará os serviços prestados.
Nessa ordem, o
orçamento é peça fundamental para a boa gestão dos gastos públicos, e o sistema
de Controle Interno contribui no monitoramento da execução dos programas neste
contemplados.
Deste modo, o
orçamento constitui uma das ferramentas de que o Controle Interno se utiliza na
avaliação do correto manejo das finanças de natureza pública. Este trabalho
objetiva apresentar o Papel do Controle Interno na Gestão dos Gastos Públicos
Municipais. A pesquisa classificase, quanto aos fins, como descritiva e
explicativa, e insere-se, quanto aos meios, como bibliográfica e documental.
Os resultados
da pesquisa apontam que, embora a Administração Pública seja legalmente
obrigada a manter sistemas de Controle Interno, ainda há, por falta de adequado
cumprimento dos ordenamentos, significativa reprovação das contas de muitos
municípios do Paraná, conforme mostra o apontamento do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
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