por CPC - CPC - Comite de Pronunciamentos Contábeis
O comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado por meio de Resolução n.º 1.055/05
do Conselho Federal de Contabilidade, com o objetivo de buscar a unificação
para viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões
internacionais.
As
entidades-membro do CPC são: Associação Brasileira das Companhias Abertas
(ABRASCA), Associação Nacional dos Analistas e Profissionais de Investimento em
Mercado de Capitais (APIMEC), Bolsa do Brasil (BOVESPA), Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
(IBRACON). Participam ainda como convidados observadores: Banco Central do
Brasil (BACEN), Comissão de Valores Imobiliários (CVM), Receita Federal do
Brasil e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Conforme o tema
discutido, outras entidades e/ou especialistas são especialmente convidados,
não obstante o devido processo de audiência pública a que são submetidos todos
os Pronunciamentos.
O Brasil está
inserido no rol dos países que já estão oficialmente comprometidos com a adoção
das normas internacionais de contabilidade (as IFRS). A criação do CPC, no
âmbito do Conselho Federal de Contabilidade, em 2005; também faz parte dessa
iniciativa. Os seguintes órgão reguladores divulgaram esse compromisso
publicamente: Banco Central do Brasil (2006),Comissão de Valores Mobiliários
(2007) e Superintendência de Seguros Privados (2007). Com isso, as entidades do
ramo Securitário são requeridas a elaborar e a divulgar as suas demonstrações
contábeis consolidadas a partir do exercício social findo em 31 de dezembro de
2010 com base nas IFRS.
A Lei n.º
11.638, publicada em 28.12.2007, posteriormente modificada pela Medida
Provisória n.º 449, de 3 de dezembro de 2008, alterou profundamente a parte
contábil da Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/76), permitindo a
convergência das normas contábeis adotadas no Brasil às normas internacionais.
O CPC, em
cumprimento ao sei objetivo de buscar a unificação da emissão de
pronunciamentos técnicos sobre procedimentos contábeis no Brasil, estabeleceu
um plano de trabalho que o permitiu elaborar e divulgar pronunciamentos contábeis
para atender a todas as alterações introduzidas pelas referidas Lei e Medida
Provisória ainda durante o exercício de 2008.
O objetivo
desta publicação é dar ampla divulgação a esse material técnico produzido, que
teve como linha mestra, na medida do possível, estar alinhado com as normas
internacionais de contabilidade.
A presente
publicação contém todos os Pronunciamentos e Orientações emitidos pelo CPC que
podem e devem ser utilizados pelos
profissionais de contabilidade, administradores de empresas, professores, auditores independentes,
analistas, investidores, credores,
estudantes de contabilidade e demais usuários das demonstrações contábeis brasileiras com vistas
à elaboração das demonstrações contábeis
dos exercícios sociais iniciados a
partir de 1º de janeiro de 2008. Todos os Pronunciamentos e Orientações emitidos pelo CPC foram aprovados
pelo Conselho Federal de Contabilidade e
pela Comissão de Valores Mobiliários. A
publicação contém, ainda, a referência
quanto à aprovação dos pronunciamentos pelo Banco Central do Brasil e pela Superintendência
de Seguros Privados.
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