Contabilidade Pública - Limites e Possibilidades do Contador

por: Oscar Dalfovo;

Wanderleu Maçaneiro.

O serviço público brasileiro vem enfrentando sérias dificuldades com a qualidade das informações que presta a comunidade. Este artigo tem o intuito de abordar três possíveis causas: a primeira delas seria o baixo nível técnico dos contadores públicos municipal, caracterizado principalmente na montagem dos relatórios que são levados à apreciação de diversos grupos de usuários, sejam eles: comunidade, fornecedores e políticos. A segunda razão poderia ser a ausência da participação do contador numa equipe de desenvolvimento de softwares, pois sabe-se que sem o conhecimento das leis que regem a contabilidade pública não há informação confiável. E por último, a escassez na qualidade técnica das empresas de informática que prestam serviços neste setor.

A chegada da informática no serviço público brasileiro a partir da década de 80 trouxe grandes benefícios para esse setor, principalmente no que se refere à rapidez com que a Contabilidade gera e publica seus balanços. Observa-se que antes da Era da Informatização, a publicação desses balanços (que compreendia um exercício financeiro, entre janeiro a dezembro) ocorria sempre até o dia 31 de março do exercício subseqüente, dado ao considerável volume de trabalho que esta operação demandava. Hoje, com o auxilio do computador, é possível emitir qualquer tipo de relatório, do mais simples ao mais complexo.

A informática nas prefeituras contribuiu também para a melhoria da comunicação interna e externa, os processos foram redesenhados, tornando-os mais ágeis, eliminando-se retrabalho e desperdícios. Para Stoner e Freeman (1999, p. 238) “[...] a comunicação é a chave para a coordenação eficaz. Quanto maior a incerteza com relação às tarefas a serem executadas, maior a necessidade de informação”. Além de o gestor público estar obrigado a prestar contas de sua administração, ele cumpre também um papel social, pois interage diretamente com o cidadão nas audiências públicas que ocorrem frequentemente em todo o Brasil (Art. 9º, § 4º da LC 101 de 04/05/2000). Com o auxilio da informática, podemos estar conectados (em tempo real) com quase tudo que acontece numa administração pública, fornecendo-nos importantes subsídios para questionarmos aquilo que julgarmos incorreto.

Se por um lado a tecnologia da informação vem contribuindo nesses últimos anos para o aprimoramento do setor público municipal, fornecendo à população informações precisas, com maior agilidade e transparência, a qualidade técnica do servidor público não apresenta a mesma evolução. Um estudo realizado por uma empresa catarinense de software, que atua em todo o território nacional há mais de 20 anos, revela que esta deficiência acentuou-se após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando ocorrem mudanças na LRF, às empresas de informática precisam efetuar as alterações nos softwares no menor tempo possível. Ocorre que junto a essas alterações surgem muitas dúvidas de nível contábil, e não se pode contar com a ajuda de um contador de prefeitura para saná-las.

Conforme Silva (2002), com a promulgação da LRF tem-se aprofundado continuamente nos estudos relacionados à execução do orçamento, no dever do cumprimento das metas fiscais e de todos os fenômenos ligados a gestão pública, porque a população brasileira também está atenta a essas informações.

Observa-se também que existe a preocupação de tornar claro aos olhos do cidadão o que de fato está acontecendo nas contas públicas - usar de transparência - e o meio mais fácil será a utilização de Sistemas de Informações Gerenciais (SIG). Softwares bem elaborados poderão ajudar a administração pública a encontrar seu norte, pois quanto mais estruturado e transparente for um governo na definição e aplicação de suas metas, maior credibilidade ele terá. Ocorre que nem sempre a administração pública está capacitada de contadores que atendam a esta demanda. Caberiam então às universidades preparem melhor este profissional?

Infelizmente o ensino superior das Finanças Públicas é normalmente limitado ao estudo das questões orçamentárias e fiscais, ficando a Contabilidade Pública ou Governamental limitada a um breve resumo de contas e lançamentos, com o objetivo final de apenas servir de base à prestação de contas que todo governante se vê obrigado a apresentar. No entanto a Contabilidade Governamental não pode ficar adstrita somente ao objetivo de prestação do governo, ela deve ainda pesquisar alternativas que auxiliem o processo decisório, como a transparência dos demonstrativos contábeis e financeiros, onde os cidadãos possam compreender a ação dos governantes.

Esses fatos nos mostram que há algo a ser feito, principalmente na Gestão das Metas Públicas. O gestor público necessita repassar a sociedade qualidade nas informações, e isto não é tarefa apenas dos grandes municípios, pelo contrário. Nos municípios menores a carência de pessoal qualificado é maior, o que a torna mais vulnerável ao desperdício, desvios e má aplicação dos recursos públicos. Está mais do que provado que o contador deverá estar atento às exigências legais, para que ele possa fornecer tanto para o gestor público como à sociedade, informações claras e precisas, pois a informação é o produto mais valioso da tecnologia da informação. De acordo com Dalfovo (2000, p. 2), “Quem tem informação é mais competitivo”.

A Contabilidade Pública não pode ser simplesmente uma fonte de entrada de dados para fornecer informações aos demais setores da Administração, pois à medida que essas informações forem sendo repassados e utilizados pelos demais membros da administração, suas tarefas tornam-se mais úteis e valorosas, havendo às vezes a necessidade de muitos profissionais terem que renovar seus métodos de trabalho para que o processo de tomada de decisão atinja a efetividade (SILVA, 2002).

O objetivo deste artigo foi trazer à luz os problemas e possíveis soluções enfrentados pelos profissionais da área pública, mais especificamente o contador, que após a aprovação da LRF enfrentam dificuldades na coleta, interpretação e repasse das informações ao cidadão.

Para este trabalho, a revisão da literatura, se organiza em três eixos básicos: A Contabilidade Pública no Brasil, Sistemas de Informação (SI) e a Tecnologia da Informação como suporte ao Setor Público.

Fonte:

http://unimestre.unibes.com.br/rica/index.php/rica/article/viewFile/86/81