por: ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
O setor de energia elétrica vem, ao longo do tempo, reunindo
profissionais de contabilidade, os quais têm deixado um legado técnico e
cultural que, certamente, pode ser considerado como referência na área contábil
relativa a atividades sujeitas à regulação e à fiscalização por parte do Poder
Público.
O Órgão Regulador (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica -
DNAEE até 26 de dezembro de 1996 e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
a partir da referida data), em sua missão institucional, vem atualizando, ao
longo do tempo, com a participação dos profissionais do setor elétrico, os
procedimentos contábeis catalogados no Plano de Contas.
Esses procedimentos vêm sendo utilizados pelas concessionárias do
serviço público de energia elétrica para registro de suas operações, possibilitando
ao Órgão Regulador o efetivo exercício das atribuições de regulação e
fiscalização estabelecidas pela legislação aplicável às atividades do serviço
público de energia elétrica.
Como parte do processo de permanente atualização do Plano de Contas, a
ANEEL identificou a necessidade de revisá-lo em 2001, tendo em vista as
significativas modificações ocorridas no setor elétrico brasileiro, no qual
várias alterações no modelo em vigor vêm sendo promovidas por meio de novos
textos legais e de regulamentação que contemplam, inclusive, novas situações
decorrentes do processo de privatização que vem sendo implementado pelo Governo
Federal.
Nesse novo cenário estão inseridos aspectos de extrema relevância
relacionados à necessidade de absoluta transparência na divulgação de dados e
informações sobre o desempenho das concessionárias e permissionárias para uma grande
variedade de partes interessadas e usuários (Órgãos Reguladores, acionistas,
analistas, empregados, consumidores, instituições financeiras nacionais e
internacionais, investidores nacionais e estrangeiros, credores e público em
geral).
Nesse contexto a ANEEL promoveu a revisão do Plano de Contas, sob a
coordenação de técnicos lotados na Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira - SFF. Ademais, para a execução desse projeto, a ANEEL contratou
consultores externos e estabeleceu uma metodologia de trabalho incorporando ao
processo, os contadores das empresas de energia elétrica e a Associação
Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica - ABRACONEE, cuja
experiência, qualificação técnica e espírito de colaboração foram importantes
para o êxito do projeto. Além disso, a ANEEL solicitou a participação do
Conselho Federal de Contabilidade - CFC, do Conselho Regional de Contabilidade
do Distrito Federal – CRC-DF, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do
IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, da ABAMEC -
Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais e de representantes
da comunidade acadêmica, com o objetivo de obter subsídios para elevar o nível
técnico dos trabalhos que inclusive, foram disponibilizados em processo de
Audiência Pública no período de 22 de agosto a 23 de setembro de 2001.
A ANEEL reconhece e agradece publicamente a prestimosa e valiosa
colaboração prestada pelos representantes dos órgãos e entidades anteriormente
mencionados, cujas sugestões contribuíram efetivamente para o aprimoramento da
qualidade do documento ora concluído, denominado Manual de Contabilidade do
Serviço Público de Energia Elétrica.
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