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9 de fevereiro de 2012

Alteração do Regime Contábil no Setor Público: Impactos nos indicadores fiscais dos municípios



por Ari Söthe,
Jorge Eduardo Scarpin

    O processo de internacionalização iniciado na contabilidade pública brasileira incorpora   entre outros a alteração do regime contábil. Assim a presente pesquisa tem como objetivo averiguar o impacto produzido pela alteração do regime misto para regime de competência nos indicadores fiscais de despesas com pessoal, educação e saúde dos municípios da microrregião de São Miguel do Oeste – SC. Para atingir o objetivo foi realizada uma pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, por meio da coleta de dados documentais e aplicação empírica nos indicadores fiscais de pessoal, educação e saúde dos municípios pesquisados.

   Foram coletados os dados dos municípios integrantes da amostra, correspondente aos exercícios de 2004 a 2008. Os resultados da pesquisa identificaram impactos limitados da alteração do regime contábil sobre os indicadores fiscais, correspondendo a variações médias gerais de 0,68%, 8,36 e 6,86 nas despesas com pessoal, educação e saúde respectivamente.

    Para o teste das três hipóteses da pesquisa, aplicou-se o teste t de média, recomendando-se a aceitação de duas hipóteses e rejeição de uma. Conclui-se dessa forma, que a alteração do regime contábil de misto para competência não causou impacto significativo no limite de despesas com pessoal. No entanto, impactou significativamente os indicadores fiscais de educação e saúde. 


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