por Leonardo Silveira do Nascimento
O presente
trabalho propõe uma sólida base teórica que defende a necessidade de reforma
das práticas vigentes e orienta a reforma da legislação de normas gerais de direito
financeiro no que tange à contabilidade governamental.
Primeiramente,
há a análise das regras e preceitos contidos no Manual de Estatísticas de
Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional e nas Normas Internacionais
de Contabilidade do Setor Público. A análise permite a comparação da realidade
brasileira com o direcionamento proposto por estas normas, com vistas ao
processo de harmonização contábil nacional e internacional.
Em seguida, há
a análise das demandas dos usuários da contabilidade governamental e a solução
para essas demandas, tendo em vista as barreiras legislativas impostas no
Brasil e os conceitos aceitos internacionalmente no que concerne à
contabilidade governamental. A implementação das demandas dos usuários é
sugerida com base na experiência internacional.
O estudo
vale-se da abordagem comparativa entre o Brasil e os demais países e tem como
objetivo identificar as principais diferenças e semelhanças na aplicação dos
Princípios Contábeis no setor público e das normas internacionais, além de, subsidiariamente,
reunir pontos convergentes que possam contribuir para o esforço futuro de uma
possível harmonização.
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