material extraído Site do Conselho Federal de Contabilidade.
A contabilidade brasileira, seja no âmbito do setor privado ou da administração pública, encontra-se em processo de evolução, passando por mudanças ensejadas há décadas. Esse processo, inclusive, envolve uma profunda reflexão sobre os fundamentos e normas contábeis. Muito mais do que aplaudir, o Conselho Federal de Contabilidade, com o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, tem se posicionado como protagonista ativo das ações que levaram ao processo atual, com a finalidade precípua de contribuir para que as demonstrações contábeis, cada vez mais, possam ser fonte de orientação para a tomada de decisões econômicas.
Nesse contexto, indispensável se faz citar a edição da Lei n.º 11.638/07, que reformulou a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e abriu caminho para a adoção das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS, na sigla em inglês) pelas companhias abertas brasileiras.
Ao mesmo tempo em que essa Lei entrava em vigor, em 2008, gerando profundas transformações na contabilidade societária, no âmbito da administração pública a contabilidade também passava por processo de aperfeiçoamento, visando aumentar a transparência com informações mais abrangentes e confiáveis a respeito da situação patrimonial e orçamentária.
Nesse sentido, a partir de louvável trabalho realizado por um grupo instituído pelo CFC – e desenvolvido com base em diretrizes subscritas por órgãos como o Ministério da Fazenda e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil –, houve a publicação, em dezembro de 2008, das primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Para o CFC, diante desse quadro de modernização da legislação contábil brasileira, tornou-se prioridade a ampla informação do Sistema CFC/CRCs. Com esse objetivo, trazemos as mais recentes normas incorporadas neste Manual de Contabilidade, uma obra completa e de fundamental importância para os contabilistas e os membros das Câmaras de Controle Interno dos Regionais.
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