Manual Técnico volume IV - Elenco de Contas Padrão - Aplicável aos Órgãos, Entidades e Consórcios Públicos municipais regidos pela Lei Federal nº 4.320/64 - Resolução TCE nº 766/2007 Instrução Normativa TCE nº 25/2007

por Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

O aperfeiçoamento na forma de obter informações dos entes jurisdicionados em meio informatizado torna-se necessária, na medida em que os dados solicitados nem sempre encontram-se em meio documental.

Existem situações que, embora seja possível gerar informações em meio documental, a

sua análise se torna inviável, tendo em vista o grande volume apresentado.

A remessa dos dados e informações ao TCE/RS pelos responsáveis dos órgãos e entidades jurisdicionados em arquivos digitais, tem como objetivo a padronização das informações, proporcionando maior agilidade de análise, obtendo resultados mais rápidos e com qualidade, além de evitar o retrabalho, atendendo desta forma o que dispõem os atuais princípios de transparência da Administração Pública.

Estes dados e informações são gerados de modo acumulado no período que se inicia em janeiro com periodicidade bimestral, podendo ser entregues até o último dia útil do mês seguinte ao término dos bimestres que se encerram nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro, ou em data definida na solicitação formal, podendo ser enviados pela internet ou entregues em meio magnético (ex: o uso de disquetes) ou ótico (ex: CD-Rs), sendo que nestes casos, o local de recebimento será na Sede ou nos Serviços Regionais de Auditoria.

Os endereços dos Serviços Regionais de Auditoria e Sede em Porto Alegre poderão ser obtidos no sítio do TCE/RS na internet, no endereço www.tce.rs.gov.br .

Fonte:

http://www.tce.rs.gov.br/sistemas_controle/SIAPC/pdf/MT_Vol_IV_SiapcPAD_ElenCtas_4320.pdf