Introdução à Contabilidade Pública

por Sérgio Luiz Ramos

Definição de João Angélico: ”Contabilidade Pública é a disciplina que aplica, na administração pública, as técnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais do Direito Financeiro.”

A Contabilidade Pública, regulamentada pela Lei n.º 4.320/64, é muita complexa em sua estrutura possuindo 4 (quatro) sistemas básicos que a compõem e que são:

Sistema Orçamentário; Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação. No Brasil adota-se o regime misto, ou seja, regime de caixa e de competência, conforme dispõe o artigo 35 da Lei Federal n.º 4.320/64.

SISTEMAS :

Sistema Orçamentário:

- Previsão da Receita e Fixação da Despesa;

- Empenho da Despesa ou Anulação;

- Realização da Despesa e da Receita;

- Comparação entre a Receita Orçada e a Realizada;

- Restos a Pagar ;

- Comparação entre Despesa Fixada e a Realizada.

Sistema Financeiro:

- Arrecadação da Receita Orçamentária e Extra-Orçamentária;

- Emissão de Cheque;

- Pagamento de Despesa Orçamentária e Extra-Orçamentária;

- Inscrição de Restos a Pagar;

- Depósitos Bancários.

Sistema Patrimonial:

- Registro das Mutações Patrimoniais

- Registro das Variações Independentes da Execução Orçamentária;

- Movimento de Almoxarifado - entrada e saída de bens.

Sistema de Compensação:

- Registro de Caução;

- Registro de Fiança;

- Registro de Responsáveis por Adiantamentos ;

- Registro de cessão em comodato ;

- Registro de materiais cedidos por empréstimo;

- Baixa de Responsabilidade do servidor .

 Fonte: http://www.passeja.com.br/file/download/Introducao_ContabPublica.pdf