Qualidade do Gasto Público - Restos a Pagar não Processados: um estudo da viabilidade de uso como indicador de desempenho dos Gestores Públicos

por Eduardo Martins dos Santos

Este estudo tem como objetivo avaliar a viabilidade de utilização dos dados referentes aos Restos a Pagar não Processados como base de um indicador de desempenho da gestão orçamentária dos entes públicos.

A pesquisa tomou por base os valores constantes dos demonstrativos de contas públicas disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como extrações efetuadas no portal SigaBrasil, gerenciado pelo Senado Federal, referentes aos exercícios de 2001 a 2009, com um total de 19.064 unidades gestoras analisadas.

A relevância dos valores inscritos em Restos a Pagar não Processados no exercício de 2009 pode ser observada pelo valor absoluto dessa inscrição – R$ 68 bilhões –, valor superior ao orçamento do Ministério da Saúde para o exercício de 2010.

Definiram-se como orçamento gerenciável, para avaliação de desempenho da gestão, os recursos orçamentários referentes aos grupos de natureza de despesa 3-outras despesas correntes; 4-investimentos; e 5-inversões financeiras.

Apurou-se ainda que as liberações de recursos orçamentários no segundo semestre dos exercícios financeiros analisados têm um alto grau de interferência nos montantes inscritos em Restos a Pagar não Processados, sendo, contudo, possível excluir os efeitos dessa interferência para utilizar o indicador de desempenho proposto no estudo.

Por fim, constatou-se que as alterações no reconhecimento dos Restos a Pagar não Processados como elementos do passivo promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não interferem na apuração do indicador e tendem a trazer maior grau de confiabilidade aos registros contábeis.

Demonstrou-se a fórmula do indicador de desempenho com base nas inscrições de Restos a Pagar não Processados. Aplicou-se a metodologia nas unidades gestoras constantes da amostra e concluiu-se ser viável a utilização dos registros contábeis referentes aos Restos a Pagar não Processados como base para um indicador de desempenho da gestão, desde que observada a interferência das liberações de recursos orçamentários no segundo semestre e no quarto trimestre.

Fonte:
 http://www.tesouro.fazenda.gov.br/premio_TN/XVPremio/qualidade/1qualidadeXVPTN/Tema_2_1.pdf