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25 de abril de 2012

Departamento Fiscal: Outra Face dos Gastos Tributários


por Lucimar Antonio Cabral de Ávila, 
Adeílson Barbosa Soares, 
Vidigal Fernandes Martins

     Uma das grandes polêmicas geradas em torno das justificativas para a realização de reformas urgentes no Sistema Tributário Brasileiro, que conta com estrutura básica formulada em 1966, é a questão da regressividade do sistema, ou seja, o ônus causado pelo repasse da carga tributária aos produtos, diminuindo a margem de lucro dos empresários, dificultando a competitividade e, principalmente, onerando diretamente o bolso do trabalhador, que tem disponíveis produtos com um considerável componente de tributos. Ainda mais, se considerarmos que alguns desses tributos, notadamente as contribuições para-fiscais, incidem em “cascata”, gravando todas as etapas da produção e comercialização, tornando-se imprescindível a implementação de medidas com o intuito de corrigir tais distorções.
     Entretanto além do peso tributário imputado aos produtos, há que se considerar o nível de gastos para manutenção e controle de um Departamento Fiscal, órgão indispensável nas organizações, para atendimento das exigências fiscais. Em geral tais gastos serão tratados como despesas administrativas, e seu impacto sobre o preço de venda pouco observado, notadamente pela falta de estabelecimento de uma relação direta com os tributos gerenciados pelo departamento.
     Nesse sentido, o presente trabalho visa apresentar mecanismos práticos para cálculo dadespesa de manutenção de um Departamento Fiscal, seja este mantido dentro ou fora da empresa. Serão desenvolvidas fórmulas práticas para se calcular os impactos de tais gastos, bem como perceber que a carga tributária agrega outros dispêndios não considerados normalmente.
     Conclui-se este trabalho apresentando a importância de se calcular corretamente o peso tributário para as organizações, tanto como forma de segregação dos dispêndios, como para uma melhor estruturação de práticas de planejamento tributário.

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