por Christiana Caetano Guimarães Benfica
Esse trabalho tem por objetivo discorrer sobre alguns instrumentos que podem ser utilizados quando de uma reorganização societária, quais sejam: incorporação, fusão e cisão. Após breve exposição acerca das sociedades, que se mostram cada vez mais organizadas e competitivas, e da utilidade dos institutos da incorporação, fusão e cisão, são especificados os procedimentos legais e os documentos contratuais necessários à realização dessas operações. Apresentam se ainda os procedimentos contábeis e fiscais decorrentes da prática desses instrumentos.
O tema proposto no presente trabalho é a reorganização societária, que acontece, via de regra, através dos instrumentos de incorporação, fusão e cisão. BULGARELLI (1999) diz que tais instrumentos estão inseridos no fenômeno da concentração de empresas, cuja origem é muito antiga, podendo encontrar exemplos desde a antiguidade.
A partir da Revolução Industrial, o movimento de concentração das empresas intensificou-se de forma considerável, atingindo em tempos atuais grandes proporções. A globalização acelera o processo de internacionalização das empresas brasileiras, exigindo-lhes maior qualidade e produtividade, para que possam competir, em condições de igualdade.
Atualmente, a pertinência do tema se revela na medida em que a atual crise econômica mundial acelera processos de renovação de lideranças de mercados, como ilustra a recente fusão da Sadia e Perdigão, com a criação da segunda maior indústria de produtos alimentícios do Brasil, a Brasil Foods (BRF), e a compra pelo Grupo Pão de Açúcar da rede Ponto Frio, recuperando, com isto, a liderança do varejo brasileiro.
Nesse contexto, os instrumentos da reorganização societária são utilizados de diversas formas, propiciando às empresas, conforme MUNIZ (1996), uma melhor postura perante o mercado, seja congregando em uma só entidade legal, tipos de negócios afins, seja separando negócios diferentes em busca de estrutura corporativa que melhor atenda aos interesses operacionais e societários.
O propósito desse trabalho é definir os principais instrumentos jurídicos utilizados nas reorganizações societárias, que são a incorporação, fusão e cisão, e seus trâmites legais, conforme preceitos das Leis 6.404/76 e 10.406/02, respectivamente, Lei das Sociedades Anônimas e Código Civil, bem como abordar os aspectos contábeis e tributários, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, Leis Fiscais e Instruções da Receita Federal do Brasil.
O trabalho dá ênfase aos aspectos fiscais e jurídicos de maior interesse, tais como a compensação de prejuízos fiscais, o tratamento da reserva de reavaliação e implicações das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, os direitos dos sócios, os direitos dos credores, as novas participações societárias, as obrigações trabalhistas e os débitos fiscais.
O tema proposto no presente trabalho é a reorganização societária, que acontece, via de regra, através dos instrumentos de incorporação, fusão e cisão. BULGARELLI (1999) diz que tais instrumentos estão inseridos no fenômeno da concentração de empresas, cuja origem é muito antiga, podendo encontrar exemplos desde a antiguidade.
A partir da Revolução Industrial, o movimento de concentração das empresas intensificou-se de forma considerável, atingindo em tempos atuais grandes proporções. A globalização acelera o processo de internacionalização das empresas brasileiras, exigindo-lhes maior qualidade e produtividade, para que possam competir, em condições de igualdade.
Atualmente, a pertinência do tema se revela na medida em que a atual crise econômica mundial acelera processos de renovação de lideranças de mercados, como ilustra a recente fusão da Sadia e Perdigão, com a criação da segunda maior indústria de produtos alimentícios do Brasil, a Brasil Foods (BRF), e a compra pelo Grupo Pão de Açúcar da rede Ponto Frio, recuperando, com isto, a liderança do varejo brasileiro.
Nesse contexto, os instrumentos da reorganização societária são utilizados de diversas formas, propiciando às empresas, conforme MUNIZ (1996), uma melhor postura perante o mercado, seja congregando em uma só entidade legal, tipos de negócios afins, seja separando negócios diferentes em busca de estrutura corporativa que melhor atenda aos interesses operacionais e societários.
O propósito desse trabalho é definir os principais instrumentos jurídicos utilizados nas reorganizações societárias, que são a incorporação, fusão e cisão, e seus trâmites legais, conforme preceitos das Leis 6.404/76 e 10.406/02, respectivamente, Lei das Sociedades Anônimas e Código Civil, bem como abordar os aspectos contábeis e tributários, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, Leis Fiscais e Instruções da Receita Federal do Brasil.
O trabalho dá ênfase aos aspectos fiscais e jurídicos de maior interesse, tais como a compensação de prejuízos fiscais, o tratamento da reserva de reavaliação e implicações das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, os direitos dos sócios, os direitos dos credores, as novas participações societárias, as obrigações trabalhistas e os débitos fiscais.
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