por Edison Luis Rodak
Associado à incapacidade do Estado
em prover investimentos necessários à recuperação, manutenção e operação da
atual malha rodoviária brasileira e à Reforma do Estado, o Plano Nacional de
Desestatização deu sustentação ao Programa de Concessão de Rodovias Federais. A
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT é o agente criado para
exercer as funções executiva, normativa e judicante para as atividades
reguladas. De forma a subsidiar suas atribuições a ANTT desenvolveu o Manual de
Contabilidade dos Concessionários Rodoviários. O presente trabalho se propõe a
verificar qual o grau de alinhamento deste manual às modificações nas normas
contábeis pertinentes ocorridas a partir de 2007? A metodologia adotada foi a comparação dos
distintos instrumentos por item, avaliando o alinhamento e aferindo o seu
grau. O principal desalinhamento do manual em relação à ICPC 01
observou-se no tratamento dado à Infraestrutura concedida. Já em relação ao CPC
26 observa-se um alinhamento destacando-se o tratamento dado à Demonstração dos
Fluxos de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado. São apresentadas sugestões
para o desenvolvimento de trabalhos futuros em relação a aspectos tributários
relativos às concessões bem como reavaliar o alinhamento proposto neste
trabalho quando da implementação no Brasil das Interpretações Técnicas
decorrentes das minutas das
Interpretações D13 – Service Concession
Arrangements – The Financial Asset Model
e D14
– Service Concession Arrangements – The Intangible Asset Model.
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