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9 de novembro de 2012

As implicações e as aplicações da Governança Corporativa no Direito Societário Brasileiro


por Simone Augustinho Rocha


O presente trabalho faz uma reflexão sobre as implicações e as aplicações dos conceitos da Governança Corporativa no Direito Societário Brasileiro. Através da pesquisa bibliográfica na doutrina e na legislação, pode-se ter uma visão da influência que o mercado exerce sobre o direito. A sociedade anônima utiliza a Governança Corporativa para melhorar o seu desempenho, facilitar o seu acesso ao capital a custo baixo, contribuindo assim para sua perenidade no mercado. A criação pela Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, dos Níveis Diferenciados de Governança Corporativa, o “Novo Mercado”, o Código de Boas Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, e os princípios (disclosure, compliance, equity e accountability), são balizadores para o melhor comportamento das  companhias no mercado de capitais. Porém, a grande discussão se faz quando estas condutas e princípios são incorporados na legislação societária brasileira. Fato este ocorrido, com a alteração na Lei nº 6.404/76 pela Lei nº 10.303/01, que, segundo os doutrinadores, introduziram os conceitos de Governança Corporativa na legislação societária brasileira;bem como o estudo de algumas práticas de Governança Corporativa em quatro grandes companhias brasileiras. Observa-se que a dinâmica do mercado de capitais gera a necessidade de atualizar constantemente a legislação societária brasileira.


Fonte: 
http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2007_1/simone_augustinho.pdf

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