por Simone Augustinho Rocha
O presente trabalho faz uma
reflexão sobre as implicações e as aplicações dos conceitos da Governança
Corporativa no Direito Societário Brasileiro. Através da pesquisa bibliográfica
na doutrina e na legislação, pode-se ter uma visão da influência que o mercado
exerce sobre o direito. A sociedade anônima utiliza a Governança Corporativa
para melhorar o seu desempenho, facilitar o seu acesso ao capital a custo baixo,
contribuindo assim para sua perenidade no mercado. A criação pela Bolsa de Valores
de São Paulo – BOVESPA, dos Níveis Diferenciados de Governança Corporativa, o
“Novo Mercado”, o Código de Boas Práticas do Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa – IBGC, e os princípios (disclosure, compliance, equity e accountability),
são balizadores para o melhor comportamento das
companhias no mercado de capitais. Porém, a grande discussão se faz
quando estas condutas e princípios são incorporados na legislação societária
brasileira. Fato este ocorrido, com a alteração na Lei nº 6.404/76 pela Lei nº
10.303/01, que, segundo os doutrinadores, introduziram os conceitos de
Governança Corporativa na legislação societária brasileira;bem como o estudo de
algumas práticas de Governança Corporativa em quatro grandes companhias
brasileiras. Observa-se que a dinâmica do mercado de capitais gera a
necessidade de atualizar constantemente a legislação societária brasileira.
http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2007_1/simone_augustinho.pdf
0 comentários:
Postar um comentário