por Moacir José Soares
Este estudo apresenta inicialmente
um breve histórico do sistema tributário no Brasil, desde a constituição de
1824, até a complexidade do sistema atual. Na seqüência, apresentam-se os
fundamentos relacionados à legislação tributária e conceituações sobre o
Direito Financeiro, visto hoje como um sistema normatizador das atividades
financeiras do estado, enquanto que o
Direito Tributário é tratado como um ramo autônomo da ciência jurídica.
Salienta-se a Contabilidade
Tributária como um dos ramos da contabilidade responsável
pelo gerenciamento dos tributos,
subsidiando com informações extremamente necessárias à apuração das hipóteses
de incidência tributária. São desenvolvidos exemplos práticos de apuração de
tributos que incidem sobre o lucro das Pessoas Jurídicas e também de impostos e
contribuições que incidem sobre o faturamento ou receitas das empresas.
Observa-se nos modelos de apuração
de impostos e contribuições desenvolvidos neste trabalho, as normas
regulamentares de escrituração fiscal e de apresentação de informações exigidas
pela Administração Fazendária. Destaca-se a importância do planejamento
tributário como uma das variáveis influentes na competitividade dos negócios,
pois os tributos indiretos têm grande reflexo nos preços, exigindo-se cada vez
mais esforços criativos, inovadores e dinâmicos de estratégias das empresas.
Faz-se o comparativo entre a elisão e
a evasão fiscal, suas características e
os enfoques de tributaristas sobre a norma geral antielisão. Por meio de
pesquisa junto às indústrias paranaenses, analisam-se os regimes de tributação
por elas adotados, suas estratégias e medidas gerenciais em relação ao
Planejamento Tributário.
Por fim, apresentam-se vários casos
sobre planejamento tributário de empresas, estudado por tributaristas, além de trabalhos acadêmicos,
constante do apêndice deste trabalho.
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