PUBLICIDADE

Nova Caxingui - Bar e Lanchonete FASUP - Faculdade Sudoeste Paulistano Nova Caxingui - Bar e Lanchonete Jooble Valente - Soluções Contábeis

6 de novembro de 2012

O Reflexo das Alterações da Lei nº 6404/76 nos índices economicos financeiros das Empresas.



por Lediane Fernandes de Faria


No ano de 2000, foi encaminhado à Câmara de Deputados o Anteprojeto de Lei de reforma da Lei 6.404/76 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) A aluai legislação brasileira necessitava adequar-se à nova realidade mundial e às normas internacionais de contabilidade Passados 07 anos de tramitação na Câmara de Deputados, o Projeto de Lei (PL) número 3741/00, foi aprovado pelo Senado Federal e em 28 de dezembro de 2007 foi sancionado pelo Presidente da República, tomando-se a Lei 11.638/07 que modifica a Lei 6.404/76.
A reformulação foi proposta com a intenção, principalmente, de se alcançar os seguintes aspectos, conforme mencionado pela CVM:
-   corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976;
-   adaptar a Lei ás mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado;
-   fortalecer o mercado de capitais,t mediante implementação de nomias contábeis e de auditoria internacionalmente reconhecidos
A Lei 11 638/07 passou a viger a partir de 1" de janeiro de 2008. 3 dias após ser sancionada. Em dezembro de 2008, 11 meses após a entrada em vigor da nova Lei, editou-se a Medida Provisória 449/08 (MP) para corrigir algumas falhas apresentadas, principalmente tendo em vista o conflito com o imposto de renda e o código civil, transformada na Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009.
O objetivo central da Lei n 11.638/07 e da La 11.941/09 é atualizar a legislação societária brasileira possibilitando a convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com as normas internacionais de contabilidade que são emitidas pelo "Internaciona! Accouníing Standards Board - IASB" e permitir que novas normas e procedimentos contábeis sejam expedidos pela CVM com base nas normas internacionais de contabilidade.

Fonte: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/25732/000751622.pdf?sequence=1

0 comentários:

Postar um comentário