por Ms. Francisco Lúcio Mendes,
Maia, Profa. Dra. Maria da Glória Arrais Peter,
Profa. Dra. Ana Vládia Cabral Sobral,
Profa. Dra. Márcia Martins Mendes De Luca
A evidenciação das
informações contidas nas demonstrações contábeis é importante para a tomada de
decisões dos usuários da contabilidade. No Brasil, as alterações introduzidas
na Lei nº. 6.404/76 pelas Leis n°. 11.638/07 e 11.941/09 tem como objetivo
padronizar as informações contábeis e, com isso, tornar mais claro e
transparente o conteúdo dessas informações. A pesquisa teve como objetivo geral
analisar as alterações na legislação societária e as implicações na
evidenciação das demonstrações contábeis em sociedades de economia mista. Como
objetivos específicos, tem-se: identificar as principais alterações da legislação
societária; verificar as demonstrações contábeis obrigatórias, publicadas por sociedades
de economia mista, antes e depois das alterações na legislação societária; e, identificar
a opinião do gestor e dos servidores de uma sociedade de economia mista,
adotada como objeto de estudo, quanto à influência das alterações da legislação
na evidenciação das demonstrações contábeis. A metodologia utilizada foi a
pesquisa bibliográfica e documental, além de um estudo de caso no Banco do
Nordeste do Brasil S.A., com aplicação de entrevista com a Diretora do Ambiente
de Contabilidade e de questionários com os servidores da Superintendência
Financeira e de Mercado de Capitais. Por fim, ao analisar as demonstrações contábeis
pode-se concluir que o BNB, no exercício financeiro de 2008, não cumpriu a Lei
nº. 11.638/07 e a então vigente Medida Provisória nº. 449/08 com relação à
utilização da nomenclatura dos grupos de contas do Balanço Patrimonial.
Entretanto, ao aplicar os questionários e a entrevista no BNB, pode-se
confirmar que houve melhoria na evidenciação das demonstrações contábeis após
as alterações da legislação societária
http://www.fundacaosintaf.org.br/arquivos/File/ARTIGOS/Artigo%20de%20Lcio%20Maia.pdf
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