por: Diana Vaz de Lima
O Ministério da Previdência Social, na qualidade de órgão responsável
pela orientação, supervisão e acompanhamento dos Regimes Próprios de
Previdência Social - RPPS, publicou, em julho de 21103, a PCortaria MPS 916,
aprovando o Plano de Contas, o Manual de Contas, os Demonstrativos e as Normas
de Procedimentos Contábeis que devem ser aplicados aos RPPS instituídos pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios de todo o brasil.
Embasada nos mesmos princípios Fundamentais de Contabilidade
aplicáveis a qualquer outra entidade, a Portaria MPS 916/2003 e suas
atualizações trouxe como exigência a implementação de procedimentos contábeis
ate então pouco usuais na Administração Pública brasileira, como a constituição
de provisões atuariais, a atualização da carteira de investimentos a valor de
mercado, a avaliação de bens e direitos e o registro das depreciações e
amortizações, requerendo dos profissionais que atuam na área a revisão e a
incorporação de conceitos.
A presente obra encontra-se dividida em cinco capítulos: O primeiro capitulo trata da contabilidade aplicada ao RPPS e seu
ambiente, trazendo a adequação dos procedimentos contábeis dos RPPS à Lei
4.330/1964, aos Princípios Fundamentais, às Normas Brasileiras de Contabilidade
e às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público - NICSP, aprovadas
pela Federação Internacional de Contadores - IFAC. O segundo capitulo trata da
Legislação Previdenciária e dos aspectos contábeis que devem ser observados
pelos RPPS. O terceiro capitulo contempla as especificidades na elaboração do
orçamento dos RPPS.O quarto capítulo apresenta o funcionamento da estrutura dn
Plano de Contas dos RPPS, bem como seus demonstrativos contábeis. O quinto
capítulo contempla os procedimentos contábeis em contas específicas, como a
contabilização da provisão matemática previdenciária, das contribuições
previdenciárias, do pagamento de benefícios, da carteira de investimentos, das
reavaliações, depreciações e da taxa de administração da unidade gestora do RPPS.
Ao final, é apresentado um glossário para facilitar o entendimento dos termos
técnicos apresentado no decorrer da obra.
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/mps/2003/916.htm
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1964/4330.htm
Fonte:
| http://www1.previdencia.gov.br/docs/pdf/Contab_aplicada_regimes_proprios_MPS.pdf |
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