CIÊNCIAS CONTÁBEIS - BRASIL: Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Disciplina 05 Plano de Contas do Setor Público

25 de maio de 2011

Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Disciplina 05 Plano de Contas do Setor Público

por: CFC - Conselho Federal de Contabilidade;

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

INTRODUÇÃO

O Módulo 5 – Plano de Contas do Setor Público apresenta o conceito, a estrutura do plano de contas em elaboração pelos grupos técnicos coordenados pela Secretaria do Tesouro Nacional, os subsistemas patrimonial, financeiro, orçamentário, compensação e custos. Consta também a relação das contas, a denominação dos grupos e atributos das contas.

Como forma de integrar os módulos e disciplina dos cursos foi abordado a lógica e padronização dos registros contábeis e os eventos que faz parte da cultura da contabilidade da União que são os lançamentos contábeis padronizados, que serão abordados no Módulo 6 – Lançamentos típicos.

O trabalho foi desenvolvido a partir do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, através do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, criado pela Portaria STN nº 136, de 6 de março de 2007, que priorizou a elaboração de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público em consonância com a Lei nº 4.320/1964 na perspectiva de consolidação das contas públicas, conforme art. 50, § 2º da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com a participação de representantes do Conselho Federal de Contabilidade através do Grupo Assessor de Elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público e grupos de estudos do Comitê da Convergência Brasil, que coordena o trabalho de convergência das normas brasileiras às normas internacionais, cumprindo uma das Diretrizes Estratégicas do Desenvolvimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, além da contribuição de toda classe contábil, integrada por técnicos e gerentes dos poderes constituídos da União, dos Estados e Municípios.

É fundamental que o PCASP contemple as possibilidades de registro de todos os fenômenos contábeis, pois como representa peça chave no sistema de registro, cria as condições para a geração pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público de informações necessárias para a tomada de decisão, a adequada prestação de contas e a instrumentalização do controle social, cumprindo seu papel de evidenciação e possibilitando a transparência dos atos e fatos da gestão pública.