Contabilidade Pública Brasileira como uma Ferramenta de Avaliação, Controle e Gestão dos Recursos Públicos

por: Bruno Lino da Silva

Aumentou a cobrança, por parte da população, de uma maior eficiência na gestão das verbas públicas. Tendo em vista esse fato, o presente trabalho demonstra a importância da Contabilidade Pública voltada para a geração de informações necessárias para a tomada de decisão e para controle do patrimônio público, além de instigar, neste contexto, todas as pessoas interessadas em fazer o seu papel de cidadão, passando a entender as demonstrações públicas de uma forma descomplicada, cobrando dos gestores a eficiência e eficácias necessárias na gestão do dinheiro público.

Para atingirmos nossos objetivos abordaremos os conceitos do orçamento público, importantes para elaboração das leis orçamentária. Falaremos sobre receita e despesa, em que estaremos preocupados no entendimento da teoria para podermos aplicar em nosso dia a dia de “fiscais” dos gastos públicos.

Por fim utilizando os conhecimentos vistos ao longo do texto iremos aplicar os conceitos num estudo de caso, para fixação da teoria abordada ao longo de nosso trabalho.

Muito se fala no Brasil sobre desvio de verbas públicas, normalmente evidenciadas através de denúncias referentes a contratos (as famosas “caixinhas”), mas, por que pouco se comenta sobre fraude em balanços contábeis? Será que poucos sabem analisar? Quem sabe analisar não analisa? A legislação sobre contabilidade pública em nosso país é muito bem elaborada e não permite fraudes?

Para responder a essas e outras perguntas é necessário atender às deficiências da população, sendo indispensável que o poder público realize despesas que implicam na utilização de recursos públicos, arrecadados da população para que a ela retorne sob a forma de escolas, hospitais, estradas, iluminação, etc. Vê-se aqui que o dinheiro arrecadado pelo poder público, com base em seu poder de império, não lhe pertence, mas sim ao povo. O poder público é apenas o seu guardião, seu administrador, atuando por meio dos agentes políticos e dos servidores públicos visando atender às necessidades da população.

As despesas acima descritas cobrem, também, o funcionamento da própria máquina estatal, indispensável para a consecução daqueles benefícios. Tal máquina requer não só equipes de pessoal, remuneradas para conduzi-la, mas, igualmente, aparelhamentos materiais, sejam os itens de consumo ou duráveis.

Embora o administrador da coisa pública esteja obrigado a informar como usou o dinheiro do povo, tal obrigatoriedade não representa uma desconfiança em relação aos procedimentos adotados, mas, apenas uma oportunidade que se concede ao povo de conhecer a destinação dada ao seu dinheiro e, se essa destinação, se pautou pelos ditames legais pertinentes.

Se ao estado não pertence o dinheiro que ele utiliza, do qual é mero gestor, nasce para os titulares desse estado o dever de informar ao povo a maneira como os recursos arrecadados foram empregados durante o exercício para o qual foi legalmente autorizada a sua utilização.

Para isso, a Constituição Federal criou para esses gestores a obrigação do oferecimento de suas contas, organizadas e elaboradas conforme as normas de caráter financeiro emanadas do Poder Legislativo e subsidiadas pelas normas expedidas pelos órgãos de controle. A prestação de contas a que estão obrigados os administradores públicos representa uma informação que é prestada ao povo a respeito do modo como seu dinheiro foi utilizado. É uma resposta à delegação de gestão conferida aos responsáveis pelos recursos públicos. Portanto, o propósito desse trabalho é abordar a contabilidade pública, definindo conceitos importantes, visando alcançar todas as pessoas, interessadas em gestão pública, que queiram fazer valer o seu direito de cidadão cobrando a prestação de contas do uso das verbas públicas.

Assim o objetivo geral deste trabalho é analisar os instrumentos e ferramentas da contabilidade pública que servem de auxilio à gestão participativa dos cidadãos no orçamento participativo e no controle das despesas públicas do governo federal.

Constitui-se objetivo específico captar, registrar, acumular, resumir e interpretar todos os fenômenos que afetem as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público.

Fonte: 
http://www.unieducar.org.br/artigos/Bruno%20Lino%20revis%C3%A3o%20final-%202.pdf