por Aderbal Nicolas Müller,
Wilson Alberto Zappa Hoog
O artigo apresenta a nova
realidade em que se insere a Contabilidade, notadamente com a atualização da
legislação, dada pela Lei 10.406/02, do Novo Código Civil, onde surge o
desvelamento da teoria ultra vires.
Algumas mudanças importantes
surgem nesse cenário, envolvendo aspectos de contabilização e de
responsabilidade dos profissionais da escrita contábil nas organizações. A
exemplificação da interpretação dada e as referências a cada artigo da nova
legislação estão explícitas no texto, que procura traduzir a mensagem deixada
aos profissionais da área pelo legislador, nas entrelinhas do texto legal. A
interpretação da teoria ultra vires, dentro do Novo Código Civil, pode auxiliar
em muito o assessoramento contábil para os gestores das empresas.
Com o advento da Lei n.o 10.406,
de 10 de janeiro de 2002, que entrará em vigor em janeiro de 2003, uma nova
ordem jurídica estará imperando sobre o direito empresarial e a contabilidade das
organizações. Muitos são os comentários e as discussões acerca de diversos
temas e inúmeras abordagens novas a serem dadas aos contextos empresariais. Alguns pontos, em
particular, chamam a atenção e são objetos de destaque nas trocas de
informações entre contadores e advogados.
Entre eles, estão as estruturas
das demonstrações contábeis, a regência supletiva aplicada a sociedades
limitadas, a participação societária em sociedades conjugais, o período de
adaptação ao novo código e muitos outros.
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