por CFC - Conselho Federal de Contabilidade
CPC - Comite de Pronunciamentos Contabeis
O comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado por meio de
Resolução n.º 1.055/05 do Conselho Federal de Contabilidade, com o objetivo de
buscar a unificação para viabilizar a convergência das normas contábeis
brasileiras aos padrões internacionais.
As entidades-membro do CPC são: Associação Brasileira das Companhias
Abertas (ABRASCA), Associação Nacional dos Analistas e Profissionais de
Investimento em Mercado de Capitais (APIMEC), Bolsa do Brasil (BOVESPA),
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Instituto dos Auditores Independentes
do Brasil (IBRACON).
Participam ainda como convidados observadores: Banco Central do Brasil
(BACEN), Comissão de Valores Imobiliários (CVM), Receita Federal do Brasil e
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Conforme o tema discutido, outras entidades e/ou especialistas são
especialmente convidados, não obstante o devido processo de audiência pública a
que são submetidos todos os Pronunciamentos.
O Brasil está inserido no rol dos países que já estão oficialmente comprometidos
com a adoção das normas internacionais de contabilidade (as IFRS). A criação do
CPC, no âmbito do Conselho Federal de Contabilidade, em 2005; também faz parte
dessa iniciativa. Os seguintes órgão reguladores divulgaram esse compromisso
publicamente: Banco Central do Brasil (2006), Comissão de Valores Mobiliários
(2007) e Superintendência de Seguros Privados (2007). Com isso, as entidades do
ramo Securitário são requeridas a elaborar e a divulgar as suas demonstrações
contábeis consolidadas a partir do exercício social findo em 31 de dezembro de
2010 com base nas IFRS.
A Lei n.º 11.638, publicada em 28.12.2007, posteriormente modificada
pela Medida Provisória n.º 449, de 3 de dezembro de 2008, alterou profundamente
a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/76), permitindo
a convergência das normas contábeis adotadas no Brasil às normas
internacionais.
O CPC, em cumprimento ao sei objetivo de buscar a unificação da
emissão de pronunciamentos técnicos sobre procedimentos contábeis no Brasil,
estabeleceu um plano de trabalho que o permitiu elaborar e divulgar
pronunciamentos contábeis para atender a todas as alterações introduzidas pelas
referidas Lei e Medida Provisória ainda durante o exercício de 2008.
O objetivo desta publicação é dar ampla divulgação a esse material
técnico produzido, que teve como linha mestra, na medida do possível, estar
alinhado com as normas internacionais de contabilidade. A presente publicação
contém todos os Pronunciamentos e Orientações emitidos pelo CPC que podem e
devem ser utilizados pelos profissionais de contabilidade, administradores de
empresas, professores, auditores independentes, analistas, investidores, credores,
estudantes de contabilidade e demais usuários das demonstrações contábeis
brasileiras com vistas à elaboração das demonstrações contábeis dos exercícios
sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2008. Todos os Pronunciamentos e
Orientações emitidos pelo CPC foram aprovados pelo Conselho Federal de
Contabilidade e pela Comissão de Valores Mobiliários.
A publicação contém, ainda, a referência quanto à aprovação dos
pronunciamentos pelo Banco Central do Brasil e pela Superintendência de Seguros
Privados.
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