Aspectos Conceituais e Conjecturais da Receita, Despesa e Resultados no Setor Público e sus influência na concepção e implantação de Sistema de Custos na Administração Pública

por José Alberto Reis Sampaio

Existem várias tentativas de se adaptar sistema de custos utilizados na iniciativa privada no setor público, mas não se vem obtendo o êxito desejado e acredita-se que talvez o início de tal dificuldade se dê na confusão (conceitual e cultural) que os termos despesas e custos signifiquem em cada setor, aliado à outros entraves burocráticos como o direcionamento do controle das finanças públicas para o Orçamento Público (enfoque financeiro), a falta de uma Contabilidade Patrimonial mais representativa da realidade econômica e contábil das entidades públicas, bem como a manutenção, pela administração pública, de regime misto relativo à Receita Pública (regime de caixa) e a Despesa Pública (regime de competência).

A avaliação dos resultados alcançados pelas entidades públicas normalmente é feita com a utilização de índices, indicadores e demais parâmetros que não são, necessariamente, expressos em moeda ou em valores econômico parecidos com aqueles utilizados na iniciativa privada.

A conclusão é que tanto num quanto noutro campo, o objetivo maior é maximizar o uso dos recursos com o objetivo de obter melhores resultados, aspecto importante a ser analisado quando da concepção de sistemas de custos próprios de cada setor.

Embora os sistemas de custos sejam exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), ainda não houve tal implantação em toda a administração pública brasileira por conta de uma série de fatores, dentre eles a dificuldade de se conceber sistemas adequados ao setor público, haja vista que tal ferramenta de gestão é utilizada há muito tempo na iniciativa privada e por empresas que buscam o lucro, num conceito empresarial, restrito.

Existem várias tentativas de se adaptar sistemas de custos utilizados na iniciativa privada no setor público, mas não se vem obtendo o êxito desejado no sentido de se disseminar tal enfoque gerencial em todos os níveis de governo, e acredita-se que talvez o início de tal dificuldade se dê na confusão conceitual e cultural que os termos despesas e custos signifiquem em cada setor, aliado a outros entraves burocráticos como o direcionamento do controle das finanças públicas para o Orçamento Público (enfoque financeiro), a falta de uma Contabilidade Patrimonial mais consistente e representativa da realidade econômica e contábil das entidades públicas, bem como a manutenção, pela administração pública, de regime misto relativo à Receita Pública (regime de caixa) e a Despesa Pública (regime de competência).

Fonte: http://www.congressocfc.org.br/hotsite/trabalhos_1/269.pdf