por Tânia Regina Sordi Relvas,
Artemio Bertholini,
Com a promulgação da Lei nº
11.638/07, as normas contábeis brasileiras deverão ser elaboradas em
consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos
principais mercados de valores mobiliários (artigo 177). A referida lei também
garantiu a segregação entre a contabilidade societária e a contabilidade para
fins fiscais, de forma que, com a promulgação da Lei nº 11.941/08, foi
instituído o Regime Tributário de Transição – RTT.
A principal característica das
normas internacionais de contabilidade, emitidas pelo IASB1 (as chamadas “IFRS”
- Internacional Financial Reporting Standards) é que elas são baseadas em
princípios (principles-based standards) e voltadas para a essência econômica
das transações, gerando normas contábeis genéricas e flexíveis.
As diferenças nos padrões de
contabilidade entre os países contribuem para a assimetria de informações,
prejudicando as decisões de investidores e credores (Beuren e Klann, 2009). E,
como as informações contábeis constituem um importante instrumento de prestação
de contas (accountability) das empresas para com os stakeholders e a sociedade
como um todo, em última análise, a convergência contábil para as normas
internacionais traz benefícios também no sentido de reduzir os custos de captação
de recursos pelas empresas junto a credores e investidores. Isso é possível
pela significativa redução da assimetria informacional em âmbito global, na
medida em que as informações contábeis tornam-se mais fidedignas e mais comparáveis,
permitindo reduzir incertezas.
Até agosto de 2010 o CPC2 emitiu
e o CFC3 aprovou 444 pronunciamentos técnicos e diversas interpretações e
orientações convergentes com as normas internacionais e, dentre eles, o
Pronunciamento Técnico PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
Assim, o principal objetivo do presente manual é orientar as pequenas e médias
empresas em relação aos impactos da Lei 11.638/07, em especial na aplicação do
pronunciamento CPC PME.
O evento da convergência das
normas contábeis brasileiras para as normas internacionais, por si só, já
constitui a principal justificativa para o presente projeto. E o acompanhamento
do processo de convergência pelas pequenas e médias empresas tornou-se uma
condição necessária. Contudo, diferentemente das práticas anteriores, as novas
normas contábeis são baseadas em princípios e envolvem o exercício de
julgamento.
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