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20 de outubro de 2011

Perspectivas e Tendências sobre a participação do Cidadão na Administração Pública




por Sandra Aparecida Ferreira dos Santos

A forma mais integral de participação é segundo Rousseau, a democracia direta, em que os cidadãos deliberam sobre os assuntos públicos, sem intermediação. No entanto, a questão não se trata somente de fazer com que todos participem, mas, sobretudo de criar as condições, os meios e as instituições que potencializem a ampliação de uma participação atuante e vigorosa.

Todos almejam bons hospitais, segurança pública, escolas de qualidade, ambiente limpo, prosperidade econômica, etc., contudo, nada disso é possível sem uma boa administração pública que, por sua vez, seja conduzida politicamente de modo a satisfazer, da melhor maneira possível, os interesses públicos ou, pelo menos, que minimize os conflitos dos interesses que fazem parte das ações coletivas.

A administração pública está mais voltada hoje para eficiência e eficácia com flexibilização organizacional. Como conseqüência também se volta para a profissionalização do corpo de funcionários, capazes de formular políticas públicas e exercer atividades de regulação e controle da provisão de serviços públicos. Nesse embasamento a demanda de capacidade administrativa requer uma formação e mudança de perfil do agente que atua na esfera pública baseado na competência.


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