Normas contabeis internacionais uma visão para o futuro

por Joubert da Silva Jerônimo Leite

A globalização dos mercados, no que diz respeito ao desenvolvimento do mercado de capitais internacional, ao crescimento dos investimentos diretos estrangeiros e à formação de blocos econômicos, traz consigo a necessidade de se ter um conjunto de normas contábeis internacionais que viabilizem a comparação de informações entre companhias de um mesmo grupo ou de grupos distintos. Diante disso, pretende-se com este trabalho apresentar conflitos de interesses existentes entre organismos contábeis e países no processo de fixação de normas contábeis internacionais voltados ao processo de harmonização internacional da contabilidade.

Fonte: http://www.puc-campinas.edu.br/centros/cea/sites/revista/conteudo/pdf/vol11_n1_Normas_Contabeis.pdf

Harmonização Internacional das Práticas Contábeis - Uma necessidade di Mundo Globalizado

por Derilda Furlan Justi Rocha

A contabilidade é uma ciência tão antiga como o próprio homem. Alguns historiadores e teóricos acreditam que a contabilidade existe há pelo menos 4.000 (quatro mil) anos a.C. No início definiam como sua  única função a de avaliar a riqueza patrimonial do homem. A evolução da história nos mostra que a ciência da contabilidade ultrapassa, e muito, essa barreira.

Passado o período das grandes descobertas e, após o grande impulso econômico a nível mundial, a contabilidade  se consolida como a ciência que conhecemos atualmente. Por volta do ano de 1494, o frei Luca Pacioli escreveu a  primeira literatura sobre o método das partidas dobradas, método este utilizado até  hoje, fortalecendo ainda mais o sistema contábil, principalmente na Itália. Surgia a partir daí a chamada Escola Contábil Italiana. Neste momento da história, todas as atenções se voltavam para a Europa, que era considerada o centro do mundo.

Foi quando uma grande ascensão econômica e o surgimento das gigantescas  “Corporations”, a partir de 1920, que o mundo passou a voltar suas atenções para os Estados Unidos da América (EUA), dando início, neste momento, a Escola Contábil  Norte-Americana. Com isso, pode–se dizer que começava a queda da Escola  Contábil Italiana.

Nos últimos anos, o que se vê é uma economia cada vez mais globalizada,  com empresas multinacionais prosperando a cada dia, e outras empresas menores que começam a ousar vôos mais altos, em busca de mercados externos. Com tanta  evolução dos mercados internacionais, a contabilidade também evolui de forma a  acompanhar a globalização. Conforme Iudícibus (2002, p. 44) “(...) o grau de avanço da Contabilidade está diretamente associado ao grau de progresso econômico, social e institucional de cada sociedade”.

O próximo passo para essa evolução da contabilidade é o desafio da Harmonização das Normas Contábeis a nível mundial. Características como,  confiabilidade, relevância, neutralidade  e comparabilidade devem fazer parte das  informações fornecidas pela contabilidade aos seus usuários, como sendo uma de  suas funções primordiais.

Fonte: http://www.fucape.br/premio_excelencia_academica/upld/trab/3/derilda.pdf

Normas contabeis internacionais uma visão para o futuro

por Joubert da Silva Jerônimo Leite

A globalização dos mercados, no que diz respeito ao desenvolvimento do mercado de capitais internacional, ao crescimento dos investimentos diretos estrangeiros e à formação de blocos econômicos, traz consigo a necessidade de se ter um conjunto de normas contábeis internacionais que viabilizem a comparação de informações entre companhias de um mesmo grupo ou de grupos distintos. Diante disso, pretende-se com este trabalho apresentar conflitos de interesses existentes entre organismos contábeis e países no processo de fixação de normas contábeis internacionais voltados ao processo de harmonização internacional da contabilidade.

Fonte: http://www.puc-campinas.edu.br/404.aspx?urlFrom=centros/cea/sites/revista/conteudo/pdf/vol11_n1_Normas_Contabeis.pdf/

Determinantes da Convergência aos Padrões Internacionais de Contabilidade no Brasil

por Vinícius Simmer de Lima, 

Dr. Gerlando Augusto Sampaio Franco de Lima, 

Dr. Iran Siqueira Lima, 

Dr. Luiz Nelson Guedes de Carvalho

O estudo investiga os determinantes do processo de convergência contábil no Brasil. Estudos  analíticos e empíricos internacionais anteriores sugerem que o compromisso das empresas  com a introdução obrigatória das normas internacionais está associado com a pré-existência de incentivos econômicos. Foca-se na heterogeneidade da adoção dos dispositivos de convergência no Brasil, reconhecendo-se que as empresas possuem considerável discricionariedade em como adotam e/ou divulgam essas práticas. Utiliza-se métrica de caracterização da convergência baseada no Índice de Observância às Práticas de Convergência (IOPC), construído com base na divulgação específica referente aos novos dispositivos legais. Os incentivos econômicos estudados são: tamanho, exposição ao mercado internacional, necessidade de financiamento e oportunidades de crescimento. Os resultados sugerem que empresas (i) maiores, (ii) mais expostas ao mercado internacional, e (iii) que possuem maiores necessidades de financiamento são mais propensas a adotar os novos dispositivos, de forma que perfaçam mudanças materiais nas suas políticas contábeis, em relação àquelas que não possuem os mesmos incentivos. Por último, em análise do erro de projeção do analista, observa-se que o nível de observância às práticas de convergência está negativamente associado à dificuldade do analista em projetar o lucro da empresa. Os resultados permitiram a confirmação de três das quatro hipóteses sugerindo, portanto, que os incentivos econômicos das companhias tendem a direcionar o nível de compromisso com a adoção das práticas de convergência contábil no Brasil.

Fonte:  http://www.anpcont.com.br/site/docs/congressoIV/02/CUE302.pdf

Comitê de Pronunciamentos Contábeis - Pronunciamento Técnico PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas - Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – The International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs)

por CPC - Comite de Pronunciamentos Contábeis

P1 O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) alcança seus objetivos primariamente por meio do desenvolvimento e publicação dos seus Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações de forma convergente com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB e promoção do uso desses documentos em demonstrações contábeis para fins gerais no Brasil e outros relatórios financeiros. Outros relatórios financeiros compreendem informações fornecidas fora das demonstrações contábeis que auxiliam na interpretação do conjunto completo de demonstrações contábeis ou melhoram a capacidade do usuário de tomar decisões econômicas eficientes.

P2 Os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações definem as exigências de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação relacionados a transações e outros eventos e condições que são importantes em demonstrações contábeis para fins gerais. Elas também podem definir as exigências para transações, eventos e condições que surgem principalmente em segmentos específicos. São baseadas no Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, que aborda os conceitos subjacentes à informação apresentada em demonstrações contábeis para fins gerais.

P3 O objetivo do Pronunciamento Conceitual Básico é facilitar a formulação consistente e lógica dos CPCs. Ele também fornece uma base para o uso de julgamento na solução de problemas de contabilidade.

Fonte: 
http://www.iasplus.com/en/binary/americas/0912brazilstandardforsmes.pdf/at_download/file

Manual de elaboração de demonstrações contábeis nos modelos internacionais US GAAP e IFRS

por Leonardo Moreira dos Santos Tavares

A internacionalização dos mercados, principalmente os mercados de capitais, tem aumentado significativamente o interesse sobre os diferentes modelos contábeis. Para efetuar captações de recursos ou ter ações negociadas em outros mercados, como o europeu, norte americano ou asiático, as empresas necessitam elaborar suas demonstrações contábeis num modelo aceito pelo mercado em que pretende atuar. Mesmo no Brasil, as empresas que têm suas ações negociadas no novo mercado ou no Nível II da Bovespa devem elaborar suas demonstrações pelo padrão brasileiro e pelo US GAAP ou IFRS.

Portanto, uma empresa brasileira cujas demonstrações contábeis são elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil terá que elaborá-las também conforme o padrão americano (US GAAP) ou padrão internacional (IFRS).

É cada vez maior o número de companhias multinacionais que têm grande interesse nos padrões contábeis internacionais. Se a organização tiver escritórios em diversos países, a necessidade de aplicar as regras contábeis de cada um deles reforça a conveniência de um sistema comum de agrupamento de contas.

Com o objetivo de facilitar a análise e comparação entre as demonstrações elaboradas por diferentes padrões, bem como reduzir os custos de elaboração de diversas demonstrações contábeis por uma empresa globalizada, cresce o movimento pela harmonização das práticas contábeis, que reduzirão as diferenças contábeis entre os países.

Os órgãos responsáveis pela emissão das normas contábeis internacionais (International Accounting Standards Board – IASB) e norte-americanas (Financial Accounting Standards Board – FASB) estão empenhadas em eliminar as divergências mais significativas entre elas.

Esse processo não é simples, considerando-se as diferenças eventuais de cada país ou região. Desde a criação do então International Accounting Standarts Committee, IASC, em 1973, até os dias de hoje, vem sendo percorrido um difícil caminho na direção de um conjunto de padrões contábeis globais.

Fonte: http://www.bdolatam.com/media/publicaciones/ifrs_1.pdf?#zoom=81&statusbar=0&navpanes=0&messages=0

Regulação da contabilidade: teorias e análise da convergência dos padrões contábeis brasileiros aos IFRS

por Dr. Ricardo Lopes Cardoso,

Dr. Enrique Saravia, Dr.Fernando Guilherme Tenório, 

Ms. Marcelo Adriano Silva

O processo de convergência das práticas nacionais de contabilidade aos padrões internacionais implica profundas alterações na regulação da contabilidade. É natural que os contabilistas estejam preocupados em se adaptar aos “novos” padrões buscando adotá-los, e auditar sua adoção nas respectivas empresas/clientes. Entretanto, tão importante quanto adotar e auditar a adoção dos International Financial Reporting Standards (IFRS) nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras é compreender o movimento de alteração das normas contábeis em âmbito nacional. Por outro lado, pouco se tem discutido sobre os impactos dessas novas regulamentações. Este artigo analisa, numa perspectiva interdisciplinar, o processo de alteração da regulação da contabilidade à luz de cinco teorias da regulação. Embora as teorias sejam concorrentes, observou-se que elas podem ser utilizadas de forma complementar entre si na compreensão das alterações promovidas pela Lei nº  11.638/07 e pela Medida Provisória nº  449/08 na Lei nº  6.404/76. Considerou-se que as teorias realiana e habermasiana são as que melhor contribuem para a democratização da contabilidade, uma vez que consideram os valores sociais na elaboração e posterior interpretação da regulação.

Fonte: 
http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n4/v43n4a03.pdf?#zoom=81&statusbar=0&navpanes=0&messages=0

A aderência dos Pronunciamentos Contábeis do CPC às Normas Internacionais de Contabilidade

por Jorge Andrade Costa, 

Marina Mitiyo Yamamoto, 

Dr. Carlos Renato Theóphilo

A convergência para os padrões contábeis internacionais têm se tornado tema relevante, com agenda definida para sua adesão em muitos países ao redor do mundo. No Brasil, coube ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a responsabilidade de emitir pronunciamentos contábeis de acordo com o International Financial Reporting Standard (IFRS), conforme a Lei nº 6.404/76 (alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09).

Cada documento emitido pelo CPC corresponde a uma norma internacional de contabilidade emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB). Este trabalho tem como objetivo comparar os pronunciamentos do CPC com as normas do IASB e verificar a existência de diferenças entre os mesmos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental aos pronunciamentos técnicos do CPC e às normas do IASB.

 Utilizou-se a técnica da análise de conteúdo, tendo o tema como unidade de significação. O universo de análise compreendeu os pronunciamentos técnicos que foram utilizados nas demonstrações contábeis das companhias brasileiras em 2010, emitidos pelo CPC nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.

Os resultados apontaram para a existência de diferenças entre os pronunciamentos emitidos pelo CPC e as normas emitidas pelo IASB, as quais foram agrupadas em quatro categorias de análise.

Após análise, concluiu-se que as diferenças apontadas não prejudicam a declaração de que as demonstrações contábeis consolidadas brasileiras preparadas de acordo com os CPCs estão de acordo com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB.

 Fonte: http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos112011/211.pdf?#zoom=81&statusbar=0&navpanes=0&messages=0

Normas internacionais de Relatórios Financeiros para Pequenas e médias Empresas-IFRS-PME - Resolução CFC n. 1255/09- NBC T 19.41

por Crowe Horwath RCS, 

Coordenação: Jairo da Rocha Soares

A proposta deste livro técnico, produzido por profissionais da Crowe Horwath RCS, sob a coordenação do Professor Doutor Jairo da Rocha Soares, é apresentar as divulgações necessárias para o atendimento pleno das seções do Pronunciamento Técnico PME, aprovado no Conselho Federal de Contabilidade-CFC pela Resolução n. 1255-“Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas”, em 17 de dezembro de 2009, como novo padrão contábil para as Empresas que não estavam enquadradas na Lei 11.638/07.

Essas empresas são formadas por sociedades fechadas e sociedades que não sejam requeridas a fazer prestação pública de suas contas.

O termo “empresas de pequeno e médio porte” não inclui (i) as companhias abertas, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários- CVM; (ii) as sociedades de grande porte, como definido na Lei n. 11.638/07; (iii) as sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e outras sociedades cuja prática contábil é ditada pelo correspondente órgão regulador com poder legal para tanto.

Fonte: http://www.crcsp.org.br/portal_novo/home/livro_ifrs/livro_ifrs.pdf

O Brasil na convergência - Um guia prático para a adoção do IFRS

por Deloitte Touche Tohamatsu

O mundo ruma claramente para a convergência contábil. Mais de 100 países já adotam o International Financial Reporting Standards (IFRS), o padrão contábil que tende a ser globalmente aceito para as demonstrações financeiras. As normas relativas a esse modelo são publicadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e implicam um ambiente de preparação de demonstrações financeiras que requer mais julgamento e menos diretrizes baseadas em regras detalhadas.

Esse movimento de convergência traz uma série de vantagens, mas também muitos desafios. As companhias abertas e as instituições financeiras que atuam no País precisam acelerar o passo visando à apresentação de demonstrações financeiras conforme o modelo IFRS já a partir de 2010, de acordo com as regulamentações aplicáveis a cada mercado.

Fonte: http://www.deloitte.com.br/publicacoes/2007/Obrasilnaconvergencia.pdf

Organismos e Normas Internacionais de Contabilidade - Um problema de Padronização

por Aderbal Nicolas Müller

Com o crescente avanço tecnológico, facilidades de comunicação, rapidez no processamento de informações e mobilidade internacional do capital, a estrutura econômica das nações se modifica, dando lugar à implantação de novas tecnologias e ao surgimento de novos mercados. A padronização de regras e normas contábeis em nível mundial cada vez se faz mais necessária, motivada pelo aumento dos investimentos internacionais, que exigem informações rápidas e seguras para o processo de tomada de decisão. Não basta aos Contadores o conhecimento das técnicas e legislações específicas utilizadas em nosso país, nem mesmo a obtenção de parâmetros referentes ao país com o qual se relacionam, pois sempre haverá uma carência a mais, a respeito de outra situação com que se defrontam.

Nesses termos, cabe analisar a necessidade de uma só regulamentação de caráter internacional, que envolva todos os aspectos inerentes à contabilidade e à auditoria, que estruture parâmetros suficientemente ágeis para a interpretação dos relatórios elaborados em qualquer país.

Atualmente, os relatórios financeiros preparados para acionistas e outros usuários, envolvem princípios e procedimentos que podem variar bastante de país para país e, algumas vezes, até mesmo dentro de um mesmo país. Relatórios de Contabilidade, portanto, podem ser escassos em termos de comparabilidade. Isso é altamente insatisfatório porque: - gera custos de preparação de relatórios financeiros muito mais altos que o necessário; uma companhia multinacional deverá preparar diferentes relatórios de suas operações para uso em diferentes países; - negócios devem ter, supostamente, sistema uniforme de demonstração de performance financeira em suas operações em diferentes países e também relatórios externos consistentes com o desempenho interno. Esses dois objetivos não serão alcançados se os padrões de contabilidade (normas) variarem de país para país.

Analistas de investimentos e outros usuários de relatórios financeiros incorrem em custos extras de análise quando os relatórios são preparados de acordo com diferentes padrões (normas) em diferentes países, o que pode levar à interpretação errônea dos mesmos. A competição efetiva entre os mercados de capitais do mundo pode ter um obstáculo, e as companhias precisarão arcar com custos mais altos por causa das dificuldades que envolvem a análise financeira. A contabilidade sofre com isso, pois os relatórios contábeis perderão significativa credibilidade se uma companhia relatar diferentes volumes de lucros para diferentes países em relação às mesmas transações.

Fonte: 
http://www.pericia.pro.br/Artigos/Organismos%20e%20Normas%20Internacionais%20de%20Contabilidade.PDF

Alguns pontos da Lei 11.638 e a Internacionalização da Contabilidade Brasileira

por Prof. Dr. Eliseu Martins,

Ariovaldo dos Santos

Em 28 de dezembro de 2007 foi sancionada a Lei no 11.638 que modifi cou a Lei das Sociedades por Ações, de no 6.404/76, principalmente em suas disposições de natureza

contábil. Alguns ajustes relativos à tributação e de outra natureza também foram inseridos.

Essa lei entrou em vigor no primeiro dia deste ano de 2008. Muitas normatizações precisam ser emitidas pelos órgãos próprios, a começar pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis e, a seguir, pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários e demais órgãos reguladores.

Algumas dúvidas parecem estar surgindo quanto a essa Lei estar colocando a nossa contabilidade já emparelhada com as normas internacionais. Isso não é verdade! A Lei apenas está ajustando determinadas disposições que impediam a adoção dessas normas, introduzindo algumas normas já alinhadas com as regras internacionais, e determinando

que, daqui para frente, todas as novas normas contábeis que forem emitidas pela CVM sejam convergentes a tais normas internacionais. Mas isso não significa, em absoluto, que a completa obediência à Lei das Sociedades por Ações, já com tudo o que está sendo introduzido de novo, seja o suficiente. Um bom caminho ainda resta para a completa convergência.

Fonte: http://www.cesa.org.br/arquivos/artigo_plinio_marafon_24mar08.pdf