Principais Reflexos Contábeis da Nova Lei da Filantropia - Entidades Beneficientes (Lei Federal nº 12.101/09)

por Ivan Pinto, Ricardo Monello

No dia 30 de novembro de 2009 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 12.101/2009, a qual dispõe sobre a “certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social”.

Esta nova Legislação trata de matéria tributária (Isenção de Contribuições Sociais/renúncia fiscal) e a Certificação para as Entidades Beneficentes de Assistência Social (critérios e formalizações).

Com essa nova legislação fica estabelecido que as entidades beneficentes podem ter finalidades de prestação de serviços de Saúde, Educação ou Assistência Social.

A expressão “assistência social”, em sentido amplo, refere-se ao caráter da atividade que deve ser por ela desenvolvida para esses fins.

A nova legislação abre oportuno espaço para que novas entidades, inclusive àquelas detentoras de outros títulos (OSCIPs), busquem essa certificação, desenvolvam seus projetos e usufruam daquela “isenção” tributária.

Fonte: http://rep.educacaofiscal.com.br/material/tese.pdf

Principais Reflexos Contábeis da Nova Lei da Filantropia - Entidades Beneficientes (Lei Federal nº 12.101/09)

por Ivan Pinto, 

Ricardo Monello

No dia 30 de novembro de 2009 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 12.101/2009, a qual dispõe sobre a “certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social”.

Esta nova Legislação trata de matéria tributária (Isenção de Contribuições Sociais/renúncia fiscal) e a Certificação para as Entidades Beneficentes de Assistência Social (critérios e formalizações).

Com essa nova legislação fica estabelecido que as entidades beneficentes podem ter finalidades de prestação de serviços de Saúde, Educação ou Assistência Social.

A expressão “assistência social”, em sentido amplo, refere-se ao caráter da atividade que deve ser por ela desenvolvida para esses fins.

A nova legislação abre oportuno espaço para que novas entidades, inclusive àquelas detentoras de outros títulos (OSCIPs), busquem essa certificação, desenvolvam seus projetos e usufruam daquela “isenção” tributária.

Entre as novidades desse novo regramento, encontramos a segregação dos pedidos de Certificação em função da atividade preponderante da entidade e de acordo com seu cadastro no C.N.P.J.(Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Disso podemos esperar além de regulamentações específicas, um maior acompanhamento e detalhamento nas prestações de contas juntos desses ministérios.

Vale repetir que àquelas mais organizadas têm maiores chances de sucesso, segurança e acesso aos recursos em geral!

E, com isso, muita ênfase e relevância serão dadas às informações contábeis das entidades.

A adequação da contabilidade de uma Entidade sem fins lucrativos (expressão utilizada pela Lei 12.101/09) se inicia no Plano de Contas e este, por sua vez, deve estar lastreado no Estatuto Social (carta magna da Entidade), nas normas técnicas e legais aplicáveis.

Fonte: http://sosmulherfamilia.blogspot.com.br/2010/05/reflexos-contabeis-da-nova-lei-da.html

Terceiro Setor e Contabilidade: compilações de uma pesquisa

por Kamille Simas Ebsen,

Dr. Marcos Laffin

Neste texto apresentamos alguns dados sobre procedimentos contábeis realizados em uma entidade classificada como pertencente ao terceiro setor.

Caracterizamos alguns aspectos do surgimento destas entidades no Brasil e destacamos algumas de suas características e seus instrumentos regulatórios. Relatamos ainda alguns procedimentos contábeis realizados pelo contador responsável pela entidade.

Fonte: http://www.rcc.ufsc.br/edicao1/documentos/artigo_1.pdf

A Gestão Estratégica de Custos nas Organizações do Terceiro Setor: um estudo de caso no Estado da Paraíba

por Orleans Silva Martins,
Carlos Pedrosa Neto, 

Profa. Dra. Aneide Oliveira Araújo

Ocupando lacunas deixadas pelo Governo nos serviços prestados à população, as organizações do Terceiro Setor surgiram no Brasil a partir da vontade individual  de seus idealizadores, com uma imensa representatividade e importância frente à população, apesar de sofrerem com a escassez de recursos.

Dessa forma, este estudo foi realizado com o objetivo de investigar o uso da Gestão Estratégica de Custos no processo de tomada de decisão de uma  organização do Terceiro Setor do Estado da Paraíba, destacando as vantagens de se gerir estrategicamente os custos dessa organização. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória,  por meio de um estudo de caso, através das pesquisas bibliográfica e documental, e da realização de uma entrevista com o gestor dessa organização.

Em seus resultados observou-se que, em sua cadeia de valor, sua maior vantagem competitiva encontra-se na sua fase inicial, ou seja, na captação de pessoal qualificado para a execução dos serviços; que seu posicionamento  estratégico é o de redução de custos, buscando melhor utilizar os recursos obtidos e ampliar a prestação de serviços à comunidade; e a necessidade de adoção de um modelo de custeio que contemple a apropriação dos custos indiretos que leve em conta o consumo efetivo das horas de mão-de-obra direta envolvidas na execução das atividades.

Assim, tendo em vista essas observações e as especificidades da organização, a Gestão Estratégica de Custos se revela um indispensável instrumento de auxílio à tomada de decisão nessa organização, maximizando a utilização de seus recursos e ampliando a oferta de seus serviços.

Fonte:

http://www.face.ufmg.br/revista/index.php/contabilidadevistaerevista/article/viewFile/354/353

A Contabilidade com o instrumento essencial no Desenvolvimento das Entidades do Terceiro Setor: O caso ACACCI

por Franciane Gonçalves Lima

Gabriel Moreira Campos

O Terceiro Setor teve sua emergência no Brasil a partir da década de 60. Este abrange diversas Entidades consideradas Sem Fins Lucrativos, desempenhando funções cada vez mais amplas e relevantes na sociedade.

Junto ao seu crescimento surge a necessidade de que estas Entidades demonstrem clareza em seus resultados obtidos. Mesmo com a visão voltada para o social, o Terceiro Setor também tem um processo econômico que precisa ser controlado e divulgado aos seus usuários das informações, sendo a Contabilidade uma ferramenta essencial para o desenvolvimento destas, fazendo com que as mesmas tenham uma imagem positiva na sociedade.

O auxílio da Contabilidade virá, principalmente com as várias formas de evidenciação contábil, sendo de grande importância o cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Onde será verificado com um caso prático, na Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil (ACACCI), verificando as várias formas de evidenciação utilizadas pela mesma.

 Fonte: 

http://www.fucape.br/premio_excelencia_academica/upld/trab/8/franciane_contabilidade.pdf

Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações)

por Maria Clara Cavalcante Bulgarim,

Gardênia Maria Braga de Carvalho,

Álvaro Pereira de Andrade,

Cássia Vanessa Olak Alvez Cruz,

José Antonio de França,

Josimar Alcântara de Oliveira,

Paulo Arnaldo Olak, 

Valmor Slomski

No Brasil, são muitas e significativas as mudanças nas normas contábeis em geral. No âmbito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), foi criado em 2005, por meio da Resolução CFC n.º 1.055/05, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que tem como objetivo principal estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e à uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade brasileira aos padrões internacionais.

O CPC representa a perspectiva de importantes avanços no caminho da atualização e da modernização de normas e de preceitos contábeis. Participam do Comitê, atualmente, seis destacadas entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuro (BM & F Bovespa), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

O CFC também criou, por meio da Resolução CFC n.º 1.103/07, o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, integrado atualmente pelo CFC, Ibracon, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (Bacen), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O CPC e o Comitê Gestor da Convergência no Brasil representam um avanço importante para o País, pois passa a acompanhar uma tendência internacional, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável do País através da reforma contábil, dos setores privado e público, e de auditoria, que resulte numa maior transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, buscando o aprimoramento das práticas profissionais.

Da mesma forma, procura identificar e monitorar as ações a serem implantadas para viabilizar a convergência das normas contábeis e de auditoria, a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB, às Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração e às Normas Internacional de Contabilidade do Setor Público emitidas pela IFAC e às melhores práticas internacionais em matéria regulatória.

Os pronunciamentos técnicos aprovados pelo CPC são, também, referendados pelo CFC e outros órgãos de regulação. Nesse sentido, este capítulo tem por objetivo principal identificar as Normas Brasileiras de Contabilidade que possam, de alguma forma, ter aplicação nas Entidades do Terceiro Setor e, com base nessas normas, tratar de questões pontuais, como os Princípios de Contabilidade, escrituração contábil, identificação, finalidades e estrutura das principais demonstrações contábeis.

Fonte: http://cfc.org.br/uparq/terceiro_setor.pdf

Mensuração do Resultado social no contexto das organização do Terceiro Setor

por Rafael Martin Delatorre

O Terceiro Setor desempenha um papel de grande relevância na sociedade brasileira. Em alguns casos, sua atuação determina o bem estar de inúmeras pessoas, pessoas que de outra forma teriam problemas sérios. 

Nos Estados Unidos, onde o setor sem fins lucrativos é mais desenvolvido, o Terceiro Setor é composto por cerca de 1,13 milhões de organizações de diferentes tamanhos, movimentando mais de US$ 400 bilhões e representando cerca de 7,4% do GDP do país. (Salamon in Salamon e Anheier, 1997, p. 302) No Brasil, apesar de não existirem dados confiáveis a respeito do real tamanho do Terceiro Setor no país, como mostrado na Figura 0.1, se reconhece que é um setor que vem ganhando maior expressão a cada momento. 

Já existem no Brasil organizações de grande porte no Terceiro Setor, atuando em mais de uma área de atuação, com diversos projetos. Em uma simples vista aos portais dessas instituições, entre as quais a Fundação Bradesco, o Instituto Ayrton Senna e a Fundação ABRINQ; é possível ver a grande relevância que o Terceiro Setor vem atingindo no Brasil. 

Com a crescente importância do Terceiro Setor para a sociedade, outra tendência se torna clara: a profissionalização da atuação social. Busca‐se cada vez mais conduzir a ação social de maneira racional, de tal forma a se conseguir o máximo de mudança social com os recursos disponíveis. 

Para tanto, as organizações tentam incorporar técnicas de administração empresarial em suas atividades, adaptando‐as conforme as peculiaridades desse setor não lucrativo. Desse processo surge uma série de novos conceitos, expressões como “marketing social”, “balanço social”, “contabilidade social”, entre outros.

Fonte:
http://www.fundata.org.br/Cadernos/Monografia%20_completo.pdf

A Contabilidade no Terceiro Setor

por Elizete Rodrigues Pereira da Silva

Ana Célia Nascimento

Cátia Cilene de Lima Vasconcelos

Célio Soares de Souza

Kátia Eugênia Diniz

José Maria dos Santos

Marcelo Ribeiro da Silva

Rosana Silva Rocha

Wanderléia Alves Rosa

1. Introdução

Muitas são as transformações que estão ocorrendo em todo mundo nos últimos anos, principalmente na área econômica, social e cultural, deixando assim marcas profundas na sociedade. Essas mudanças vêm exigindo uma série de adequações em todos os setores. Na área social, essas transformações atingem diretamente aquela parte da população que tem pouco ou nenhum acesso à educação, saúde, cultura ou lazer. Prioriza-se o aspecto econômico, sem considerar as conseqüências sociais.

Em um país como o Brasil, segundo Silva (2007, p. 2), o Estado, chamado de Primeiro Setor, oferece poucas possibilidades para resolver os problemas sociais e preocupa-se mais em intervir na economia para evitar crises econômicas. As empresas privadas, chamadas de Segundo Setor, priorizam a racionalidade econômica, sem considerar a área social. Já o Terceiro Setor surgiu no início da década de 90 e é composto por organizações não governamentais, sem fins lucrativos, que atuam na área social, e que se utilizam tanto de recursos públicos, quanto de recursos privados em benefício público.

Essas organizações não têm finalidade de lucro e congregam objetivos sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos, ambientais, esportivos ou artísticos, além  de serem constituídas com missão e valores voltados para o bem comum e com evidente

contribuição para o desenvolvimento econômico, social e político das nações. Estão voltadas à realização de inúmeras atividades não atendidas pelo Estado ou complementam ações públicas sob a responsabilidade deste.

Para os contadores Bloedau e Lima (2008), mesmo se inserindo em um setor sem fins lucrativos, estas organizações precisam de organização contábil. Benefícios como doações, serviços voluntários e isenção de tributos podem se transformar em grandes problemas quando não há uma correta administração contábil e financeira. Mas alguns administradores ainda acreditam que não é necessária a assessoria contábil, quando, ao contrário, esta é fundamental para manutenção e desenvolvimento dessas entidades.

Partindo deste contexto, além de se por tratar de assunto relevante no momento atual, pretende-se investigar qual a contribuição que a contabilidade pode gerar para entidades sem fins lucrativos, e, para tanto, buscar-se-á esclarecimentos e informações em autores e especialistas em contabilidade no Terceiro Setor.

Fonte: http://www.faminasbh.edu.br/revistaeletronica/download/Volume2/art06.pdf

Demonstrações Contábeis para Instituições do Terceiro Setor: Um estudo do Statment of Financial Accounting Standards nº. 117 (FAS 117)

por Alcidez Bettiol Junior.

Patrícia Siqueira Varela.

As entidades do Terceiro Setor (instituições sem fins lucrativos) enfrentam vários desafios para desempenhar o papel social que lhes foi incumbido, dentre eles o de ser eficientes nas suas operações, o de desenvolver parcerias com outras organizações  públicas ou privadas e o de se sustentar com recursos financeiros, físicos e humanos.

Por sua vez, tais aspectos levam à necessidade de superar um outro obstáculo – garantir a transparência da sua condição econômico-financeira e do seu desempenho na implementação de projetos/programas sociais.

Todavia, observa-se que, no Brasil, as demonstrações contábeis elaboradas pelo Terceiro Setor são adaptações de demonstrativos desenvolvidos para as empresas, as quais possuem características distintas, o que pode prejudicar o processo informacional.

O objetivo deste estudo foi apresentar as demonstrações contábeis das instituições sem fins lucrativos dos Estados Unidos da América (EUA) e traçar um paralelo com as elaboradas no Brasil, uma vez que o primeiro país encontra-se em um estágio mais avançado da Contabilidade e do Terceiro Setor. Para isso, foi feito um estudo do Statement of Financial Accounting Standards Nº 117 (FAS 117) e foram apresentados, como ilustração, os demonstrativos consolidados da W.K. Kellogg Foundation e W.K. Kellogg Foundation Trust, entidades que compõem o Terceiro Setor nos EUA.

Os resultados indicam que as adaptações nos relatórios contábeis, nos EUA, procuram respeitar as especificidades quanto à necessidade de informações pelos usuários da Contabilidade de entidades sem fins lucrativos.

Fonte: http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos62006/539.pdf

Aspectos da Contabilidade Ambiental

por Werno Hercket

Há preocupação da comunidade mundial sobre o aquecimento global pela emissão de poluentes na atmosfera pelas diversas atividades humanas, como indústrias, automóveis, aviões, desmatamento etc. O objetivo da reunião de Copenhague (Dinamarca) foi para encontrar consenso entre as nações no controle da emissão de gases poluentes para evitar o aumento da temperatura na Terra e, assim, evitar catástrofes como tornadas, enchentes, queimadas, elevação do nível do mar que pode afetar vários países.

Infelizmente não houve consenso entre os representantes dos países presentes. Para se conseguir isso é necessária a colaboração de todos os países desenvolvidos e emergentes para a redução dos níveis de poluentes atmosféricos e isso exige o gerenciamento ambiental e custos ambientais do governo e das células sociais.

Para se evitar uma catástrofe mundial é necessário que se gerencie com responsabilidade o meio ambiente natural e se aplique meios patrimoniais em bens que serão usados para haver o desenvolvimento sustentável. Segundo Mowen e Hansen desenvolvimento sustentável é definido como o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a habilidade de gerações futuras satisfazendo suas próprias necessidades. (Ver Gestão de Custos. Cap. 17, pg. 565, Pioneira Thompson Learning, São Paulo, 2001).  Há consenso mundial em marcha pela sustentabilidade. As células sociais estão aderindo à preservação do meio ambiente natural e estão conscientes da necessidade de cuidar da natureza, pois há um limite de exploração dos bens da Terra o que não se pensava a algumas décadas passadas. Há nas células sociais a preocupação da ampliação do conhecimento do sistema de gerenciamento ambiental e das aplicações em utensílios para cuidar do entorno ecológico.

Neste breve artigo enfocaremos dois assuntos em evidência atual a gestão ambiental e custos ambientais nas células sociais.

Fonte:

http://www.noticiasisabel.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=340:aspectos-da-contabilidade-ambiental&catid=45:materias&Itemid=67

A Contabilidade Ambiental: Sua Revelação no Relato Financeiro.

por Ana Carla Filipe Pereira.

Resumo do Trabalho

Nos dias de hoje o ambiente começa a ser tema de conversa entre os empresários, quer devido às regras que a legislação impõe, quer devido às pressões que estes sofrem por parte de grupos e associações ambientalistas. Obras públicas arriscam--se a ser embargadas por falta de estudo de impacto ambiental, como aconteceu recentemente com o túnel do Marquês em Lisboa. Chegou-se à conclusão que os recursos são por norma esgotáveis e que teremos de ponderar a herança que deixamos

às gerações vindouras.

Nesta linha de pensamento, as empresas e em especial as indústrias terão de racionalizar os recursos naturais ainda existentes e para tal terão de investir em novas tecnologias mais limpas e que produzam bens mais amigos do ambiente.

Como é obvio isto acarreta custos, mas também poderá trazer proveitos num futuro  mais ou menos próximo. Estes Custos e Proveitos são comummente designados como Ambientais. E como enquadrá-los no sistema contabilístico já existente ou criar um novo lugar para eles?

O trabalho que desenvolvi ao longo dos últimos meses visa dar resposta, entre outras, a esta questão que me parece ser pertinente nos dias de hoje. Por outro lado existem riscos inerentes à própria actividade da empresa que estão relacionados com o ambiente e que

podem levar até ao seu encerramento e obrigações que tem origem na degradação causada ao ambiente pela actividade da empresa e que podem dar lugar a Passivos Ambientais ou mesmo à precaução com algum rigor dessas mesmas obrigações através de Provisões Ambientais.

Os activos podem sofrer desvalorização devido ao aparecimento de nova tecnologia mais amiga do ambiente e dar lugar a perdas de imparidade. Todos estes assuntos são tratados pela Directriz Contabilística n.º 29 – Matérias Ambientais que será analisada ao longo do trabalho. Esta Directriz indica também em que lugar deve ser divulgada a informação ambiental, podendo esta constar de documentos próprios independentes

das demonstrações financeiras (Relatório Ambiental ou Eco- -balanço).

De notar que por enquanto ainda não existe nenhuma Norma Internacional de Contabilidade que aborde especificamente o tema, podendo aplicar-se os conceitos de Normas já existentes às matérias ambientais.

Na última parte do trabalho apresento uma breve referência às Auditorias Ambientais e alerto para o lugar que elas ocupam na credibilidade dos Relatórios Ambientais, bem como de toda a informação ambiental emitida por uma organização. No último capítulo abordo o tema dos prémios para os melhores relatórios ambientais atribuídos no caso português pela OROC (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas) do qual é seleccionado o representante a nível europeu e apresento resumidamente os critérios de selecção.

Nos anexos consta uma Declaração Ambiental que foi a concurso no ano passado e que serve para dar uma ideia como na prática as coisas funcionam.

1. Introdução

No mundo em constante mudança, assiste-se a uma evolução tecnológica extremamente rápida. Surge o conceito de desenvolvimento sustentável e a preocupação com a qualidade ambiental.

A contabilidade terá que lidar com uma nova realidade económico-financeira das empresas, onde deve existir equilíbrio entre a actividade económica e a exploração dos recursos naturais, através de uma correcta mensuração dos impactos ambientais e dos seus reflexos na vida das empresas, das pessoas e da sociedade.

A identificação e harmonização de princípios surge assim como uma necessidade dos dias de hoje, em que é preciso ver espelhado na informação constante das Demonstrações Financeiras a preocupação das empresas com a questão ambiental, que por facilidade e sistematização de conceitos designarei por “Contabilidade Ambiental”.

Neste trabalho começarei por tentar passar um pouco da história da problemática ambiental nas últimas décadas, depois esclarecer alguns conceitos relacionados com a Contabilidade Ambiental, analisar a Directriz Contabilística n.º 29 que trata das Matérias Ambientais, fazer uma breve referência às Auditorias Ambientais e por último à atribuição de prêmios para os melhores Relatórios Ambientais. O trabalho visa assim a par do levantamento das preocupações ambientais, delimitar conceitos associados à informação ambiental e sistematizar o estado actual da informação que se produz para informação dos utentes das Demonstrações Financeiras.

Em suma, a Contabilidade Ambiental é um tema muito actual e do maior interesse e neste trabalho irei procurar mostrar a sua utilidade quer para os que elaboram a informação contabilística, quer para os que a utilizam.

Fonte: http://www.apotec.pt/fotos/jornais/out2007_1192526928.pdf#page=12