Análise do Impacto da Regra de Marcação a Mercado nos Fundos de Investimento DI

por Michael Kusunóki

Este trabalho estuda as alterações ocorridas na indústria de fundos mútuos de investimentos referenciados em depósito interbancário – DI no período de janeiro a outubro de 2002, em virtude da antecipação da regra de obrigatoriedade da marcação a mercado dos títulos públicos federais. Estuda, sobretudo, as alterações nos riscos envolvidos nesta modalidade de investimento e nos riscos inerentes às Letras Financeira

do Tesouro, verificados em dois subperíodos divididos pela data de 31 de maio de 2002. De forma complementar, busca identificar a variação de performance destes fundos em relação ao benchmark.  Foram utilizados os desvios padrão, beta e índice de correlação como instrumentos de verificação das hipóteses levantadas. A amostra compreendeu os cinco fundos de investimento DI com maiores patrimônios líquidos em 31 de outubro de

2002, mais um fundo de um banco estatal.  Os resultados indicam que, entre os subperíodos analisados, houve um expressivo aumento nos riscos dos fundos de investimento e das LFTs. Também demonstrou a dificuldade dos gestores dos fundos em acompanharem o CDI, benchmark destas aplicações, sobretudo depois da marcação a mercado.

Fonte: http://www.ead.fea.usp.br/tcc/trabalhos/TCC_Michael%20K.pdf

A contabilidade Gerencial e a Lei de Responsabilidade Fiscal

por Juliana Luisa Marcuzzo, 

Prof. Ms. Luiz Antonio Rossi de Freitas

Desde a criação do estado um dos maiores problemas enfrentados na administração pública é o endividamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma mudança institucional e cultural no trato com o dinheiro púbico, estabelecendo normas orientadoras das finanças públicas no país e rígidas punições aos administradores que não manterem o equilíbrio de suas contas. O presente trabalho visa apresentar um modelo de relatório gerencial para pequenos Municípios que expressa a situação financeira a curto prazo, servindo como um instrumento à disposição do administrador público para a tomada de decisões.

Fonte: http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/contabilidade/article/view/174/3533

O Sistema de Contabilização por Fundos – a Experiência Atual da Gestão dos Estados e Cidades Norte-Americanos

por Antonio Leonardo de Azevedo Carvalho

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Os governos diferem do Setor Privado em diversos aspectos, que se pode considerar frutos da própria natureza e finalidade de cada um. Isso particularmente ocorre em relação à administração dos seus patrimônios, à geração de receitas e despesas, e à forma como a execução e o resultado dessa administração patrimonial são informados, o que acabou por resultar na elaboração de todo um sistema de contabilização diferenciado do comumente utilizado na atividade privada, a Contabilidade por Fundos. Este trabalho expõe a base teórico-conceitual dessa forma de contabilização, fundamentada na Teoria do Fundo, a conceituação do que sejam os Fundos, o processo de contabilização por fundos, e as informações contábeis, publicadas em relatórios e demonstrativos, geradas em função dessas características peculiares. Foi exemplificado o uso da Contabilidade por Fundos com a experiência dos governos dos estados e cidades norte-americanos, definidos conforme as diretrizes do  Governmental Accounting Standards Board (GASB), e, como estudo de caso, evidenciado o tratamento dado à matéria pelo governo da cidade de Sioux Falls, Dakota do Sul, com base nas informações geradas pelo seu Comprehensive Annual Financial Report (CAFR), o relatório oficial anual abrangente de gestão. O tópico final aborda a utilização de fundos no Brasil, analisando a viabilidade de constituição de um sistema de contabilização por fundos.

Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2057202.PDF

Divida Ativa - Manual de Procedimentos - Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios

por Ministério da Fazenda 

Secretaria do Tesouro Nacional

INTRODUÇÂO

1.1ros referentes à Dívida Ativa, em função dos conceitos a serem observados pelas entidades governamentais.

1.2 A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente, abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. É, portanto, uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber, sendo contabilmente alocada no Ativo.

1.3 Não se confunde com a Dívida Passiva, que representa as obrigações do Ente Público para com terceiros, e que é contabilmente registrada no Passivo e denominada de Dívida Pública.

1.4 Neste Manual estão elencados procedimentos contábeis para registro e controle da Dívida Ativa, o encaminhamento para inscrição, a movimentação dos créditos inscritos e a respectiva baixa.

1.5 O conjunto de procedimentos buscou, a partir da tradição patrimonialista, tratar contabilmente os créditos desde a efetivação até o momento da inscrição propriamente dita em Dívida Ativa, atribuindo ao órgão ou unidade do Ente Público responsável pelo crédito, a iniciativa dos lançamentos contábeis. O envio dos valores para o órgão ou unidade competente para inscrição é tratado como uma transferência de gestão de créditos, ainda no âmbito de um mesmo Ente Público.

1.6 Desta forma, ficam definidas, em termos de registro contábil, as responsabilidades distintas, conforme predisposto em Lei, dos órgãos ou unidades responsáveis originalmente pelos créditos e aqueles, dentro do mesmo Ente Público, que detêm a atribuição legal da efetiva inscrição em Dívida Ativa, assim como pela apuração da certeza e liquidez dos valores inscritos.

1.7 Dentre os procedimentos, destaca-se o método destinado a qualificar o montante inscrito, com a constituição de uma provisão para os créditos inscritos em Dívida Ativa de recebimento duvidoso, de caráter redutor, no âmbito do Ativo.

1.8 As rotinas e procedimentos descritos neste Manual, tanto pela necessidade, quanto pela relevância, representam um impacto significativo na transparência das contas públicas nacionais. Sua aplicação, os benefícios dela decorrentes e seu aperfeiçoamento constituem tarefa de todos aqueles que, sob qualquer enfoque, detenham  responsabilidade sobre a contabilidade aplicada à administração pública, em todas as esferas de governo.

Fonte:
 https://www.google.com/url?q=http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/contadoria.portal%3F_nfpb%3Dtrue%26_pageLabel%3Dcontadoria_manuais_principal%26codigo%3D1156319%26sitio%3Dcontadoria%26file%3D/manuais/principal/Manual_da_Divida_Ativa_do_Estado.pdf&sa=U&ei=fy67UL-KHcuM0QGmrYHQCA&ved=0CAcQFjAA&client=internal-uds-cse&usg=AFQjCNGhYNp_y_1L3jTJIkWN2_JEOt-BfQ

Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - Parte VII - Exercício Prático - 3ª Edição

por Secretaria da Fazenda do Brasil

Com o intuito de facilitar o entendimento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), bem como da elaboração das demonstrações contábeis, foi elaborado um exercício prático que simula fatos típicos da administração pública, com os respectivos lançamentos contábeis, utilizando os códigos de contas do PCASP.

Apesar de o exemplo referir-se à contabilização em um Estado-membro, os fatos são aplicáveis a todos os Entes da Federação. Inicialmente, estão listados todos os fatos com a indicação dos títulos das contas, entretanto sem a informação do código e natureza da informação, com a finalidade de possibilitar a reflexão dos interessados na adequada classificação contábil. Para tanto, um plano de contas simplificado está descrito abaixo. Posteriormente, os lançamentos estão disponibilizados com todas as informações para efeitos de conferência. Na  sequência, estão apresentados o balancete contábil e as respectivas demonstrações  contábeis. Para cada demonstração há um breve comentário sobre o seu processo de elaboração

Fonte: http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteVII_Exercicio_Pratico.pdf

Manual de Encerramento do Exercício - 4ª Edição

por SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Brasil

APRESENTAÇÃO

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ, na qualidade de gestora central da contabilidade estadual, nos termos do Decreto Estadual nº  7.921,  de 2 de abril de 2001, vem buscando atender à legislação nacional no que diz  respeito ao cumprimento das normas financeiras estabelecidas, em especial pela Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, como também primar pela execução financeira, orçamentária e patrimonial de forma eficiente e responsável. Este manual visa proporcionar maior transparência nas informações como parte do esforço de padronizar os procedimentos contábeis em todo o Estado.

Nesta quarta edição, buscando especificar os conhecimentos sobre os aspectos inerentes ao encerramento do exercício, como também outros importantes tópicos de execução orçamentária, financeira e patrimonial, serão abordados os assuntos que se relacionam ao fechamento do exercício, consolidação e análise das contas públicas e elaboração de relatórios legais. 

É propósito da SEFAZ dar continuidade a estudos e desenvolvimento dos sistemas e procedimentos contábeis,  que visem a atender à sociedade na obtenção de informações qualitativas  da administração pública. Essa visão estratégica tem por principal resultado fornecer informações contábeis mais consistentes, coerentes e tempestivas. Por essa razão, este manual poderá ser atualizado a fim de possibilitar o avanço dos procedimentos até então executados.

Fonte: http://www.sefaz.ba.gov.br/manual_encerramento.pdf

Introdução à Contabilidade Nacional - Macroeconomia I

por Victor Gomes

Como em outras ciências, os economistas se baseiam tanto na teoria como na observação dos fatos reais. Como o objetivo é entender e explicar o comportamento da economia, a observação dos fatos é uma atividade fundamental pois serve de suporte para a construção das nossas teorias. Uma vez que elas foram construídas voltamos a observar a realidade para testa-las.

As Contas Nacionais é um instrumento que os economistas usam para enxergar o comportamento de uma economia. O governo pesquisa regularmente as empresas e as famílias para conhecer os fatos de sua atividade econômica. A partir dessas pesquisas, podem ser elaboradas diversas estatísticas que sintetizam a situação da economia. Essas estatísticas fornecem os dados que os economistas usam no estudo da macroeconomia.

Assim como qualquer instrumento de observação, as Contas Nacionais podem ter problemas em refletir toda a riqueza gerada em um país naquele ano. Por exemplo, a mensuração de atividades informais é muito difícil de ser implementada pelo Sistema de Contas Nacionais. Outro exemplo é a correta mensuração da depreciação de todos os ativos  fixos de uma economia. Deste modo, a Contabilidade Nacional procura enxergar a renda gerada em uma economia, mas não é perfeita nesta atividade.

Fonte: http://www.victorgomes.com.br/docs/cursos/gmacro1/macro1_aula2.pdf

Lei 8666-93 - Lei das Licitções Comentada

por Resumos Concursos Públicos

www.resumosconcursos.hpg.com.br

LICITAÇÃO - Lei 8666/93

1.      ASPECTOS GERAIS

1.1, Conceito

A licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo. É, nas palavras de Hely Lopes Meirelles, o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

Segundo Diogenes GasparinL a licitação pode ser conceituada como o procedimento administrativo através do qual a pessoa a isso juridicamente obrigada seleciona, em razão de critérios objetivos previamente estabelecidos, de interessados que tenham atendido ã sua convocação, a proposta mais vantajosa para o contrato ou ato de seu interesse.

Fonte: 

http://xa.yimg.com/kq/groups/20927982/1365396566/name/SS+Licitacoes+comentada+LEI+8666.pdf

O papel do Controle Interno na Gestão dos Gastos Públicos Municipais

por Corine Sumski de Souza

A Administração Pública é todo o aparelhamento que o Estado coloca à disposição da comunidade com o fim de assegurar o bem-estar de todos, sendo que para poder satisfazer as necessidades da sociedade é imprescindível dispor de recursos, vez que é com a utilização destes que custeará os serviços prestados.

Nessa ordem, o orçamento é peça fundamental para a boa gestão dos gastos públicos, e o sistema de Controle Interno contribui no monitoramento da execução dos programas neste contemplados.

Deste modo, o orçamento constitui uma das ferramentas de que o Controle Interno se utiliza na avaliação do correto manejo das finanças de natureza pública. Este trabalho objetiva apresentar o Papel do Controle Interno na Gestão dos Gastos Públicos Municipais. A pesquisa classificase, quanto aos fins, como descritiva e explicativa, e insere-se, quanto aos meios, como bibliográfica e documental.

Os resultados da pesquisa apontam que, embora a Administração Pública seja legalmente obrigada a manter sistemas de Controle Interno, ainda há, por falta de adequado cumprimento dos ordenamentos, significativa reprovação das contas de muitos municípios do Paraná, conforme mostra o apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Fonte: http://www.paranaeducacao.pr.gov.br/arquivos/File/TCC_CORINE_SUMSKI_SOUZA.pdf

Sistema de Informação de Custo: Diretrizes para Integração ao Orçamento Público e à Contabilidade Governamental

por Nelson Machado

Os produtos finais deste trabalho são a proposição de diretrizes para a construção de um sistema de informação de custo, integrado conceitual e sistematicamente ao orçamento público e a contabilidade governamental, e a análise do sistema de informação do Estado de São Paulo com vistas à sua implantação.

O Sistema de custo proposto tem como objetivo principal fornecer informações alinhadas com a avaliação da eficiência, da eficácia e da efetividade dos gestores no uso dos recursos públicos

A proposta foi construída a partir do estudo de três áreas de conhecimento: orçamento público, contabilidade governamental e gestão de custos, de onde foram retirados os elementos constitutivos dos sistema integrado de informação de custo do setor público.

Fonte:

http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fNelson_Machado_Tese_Doutorado.pdf

A Reforma da Contabilidade Governamental Brasileira: A necessária revisão dos preceitos vigentes em face das demandas de informações e do esforço de harmonização nacional e internacional

por Leonardo Silveira do Nascimento

 

O presente trabalho propõe uma sólida base teórica que defende a necessidade de reforma das práticas vigentes e orienta a reforma da legislação de normas gerais de direito financeiro no que tange à contabilidade governamental.

Primeiramente, há a análise das regras e preceitos contidos no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional e nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público. A análise permite a comparação da realidade brasileira com o direcionamento proposto por estas normas, com vistas ao processo de harmonização contábil nacional e internacional.

Em seguida, há a análise das demandas dos usuários da contabilidade governamental e a solução para essas demandas, tendo em vista as barreiras legislativas impostas no Brasil e os conceitos aceitos internacionalmente no que concerne à contabilidade governamental. A implementação das demandas dos usuários é sugerida com base na experiência internacional.

O estudo vale-se da abordagem comparativa entre o Brasil e os demais países e tem como objetivo identificar as principais diferenças e semelhanças na aplicação dos Princípios Contábeis no setor público e das normas internacionais, além de, subsidiariamente, reunir pontos convergentes que possam contribuir para o esforço futuro de uma possível harmonização.

 Fonte:  http://www.tesouro.fazenda.gov.br/premio_TN/XIIPremio/sistemas/3tosiXIIPTN/a_reforma_da_contabilidade_governamental.pdf

Um Modelo de Simulação para o Ensino de Contabilidade Pública no Brasil

por Michele Patricia Roncalio,

Ricardo Rodrigo Stark Bernard

Com a crescente a demanda da população brasileira por informações sobre a aplicação dos recursos públicos, as organizações públicas necessitam, cada vez mais, de profissionais habilitados a gerar informações fidedignas e em tempo hábil. Os cursos de graduação em Ciências Contábeis têm papel fundamental na formação destes profissionais, pois, segundo as Diretrizes Curriculares, tais cursos devem dispor de disciplinas que tratem do setor público.

A simulação gerencial, como metodologia de ensino, possibilita que estudantes administrem empresas fictícias e, por meio de decisões sobre algumas variáveis, busquem produzir o melhor resultado num ambiente competitivo. Estudos validaram tal ferramenta para o ensino, enfatizando a aplicação de teorias abordadas em diversas disciplinas.

Desta forma, este trabalho descritivo-prescritivo propõe um modelo de simulação a ser adotado no ensino da Contabilidade Pública no Brasil. O modelo de simulação apresentado permite uma abordagem vivencial e demonstra como atos e fatos interagem nos sistemas de registros do setor público e a importância das informações da contabilidade para as decisões dos gestores públicos.

Logo, entende-se que a simulação como metodologia de ensino da contabilidade pública pode preparar os estudantes para atuarem em órgãos públicos e para análise de suas demonstrações.

Fonte: 

http://www.nesig.ufsc.br/publicacoes/pdf/Roncalio_e_Bernard-um_modelo_de_simulacao_para_o_ensino_de_contabilidade_publica_no_brasil-ENANPAD2008.pdf