A História da Contabilidade No Brasil

por: Aline de Jesus Reis

Selma Leal da Silva

Cleide Carneiro Alves da Silva

A história da Contabilidade no Brasil iniciou-se a partir da época Colonial, representada pela evolução da sociedade e a necessidade de controles contábeis para o desenvolvimento das primeiras Alfândegas que surgiram em 1530. Esses fatos demonstravam as preocupações iniciais com o ensino comercial da área contábil, pois, no ano de 1549 são criados os armazéns alfandegários e para controle destes, Portugal nomeou Gaspar Lamego como o primeiro Contador Geral das terras do Brasil, cuja expressão era utilizada para denominar os profissionais que atuavam na área pública.

Constata-se na história, que no dia 16 de julho de 1679, através da Carta Régia é criada a Casa dos Contos, órgão incumbido de processar e fiscalizar as receitas e despesas de Estado, ganhando autonomia somente no reinado de João I. Esse fato é respaldado pela a chegada da Família Real ao Brasil em 1808, proporcionando um desenvolvimento socioeconômico e cultural mais efetivo na colônia, devido a diversas ocorrências, tais como a abertura dos portos às nações amigas, a colônia passou a comercializar produtos de outros países, além de Portugal; a criação do Banco do Brasil, originando a emissão do papel moeda, mais devido ao déficit dos cofres públicos fechou no ano seguinte; a criação da Imprensa Régia, permitindo a atividade impressora, (somente o governo tinha permissão para imprimir), sendo publicado o primeiro jornal do Brasil e criação do Museu Nacional e da Biblioteca Real, atualmente Biblioteca Nacional.

O desenvolvimento social que ocorria naquele período, aliado a expansão da atividade colonial provocou um aumento nos gastos, exigindo um melhor controle das contas públicas e receitas do Estado, e para este fim foi implantado o órgão denominado Erário Régio.

Com a instalação do Erário Régio, foi introduzido o método das partidas dobradas, já utilizado em Portugal. O órgão era composto por um presidente com funções de Inspetor Geral, um contador e um procurador fiscal, incumbidos de fazer toda arrecadação, distribuição e administração financeira e fiscal.

Fonte:

http://www.revistas.unifacs.br/index.php/sepa/article/viewFile/299/247

Teoria Contábil da Socialidade e Contabilidade Social

por: CRCBA.ORG.BR

O assunto que o presente capítulo desenvolve é relativo a uma teoria nova que surgiu no campo contábil, ensaiada há quase um século, mas, só agora realmente examinada sob o ângulo de nosso verdadeiro objeto de estudos.

Em razão disto procura-se, aqui, associar os conhecimentos gerais da Teoria das Funções Sistemáticas do Patrimônio das Células Sociais, com aqueles específicos de um Sistema de fatos que ocorrem na riqueza individualizada.

Essa a razão que justificou trazer para o desenvolvimento do assunto o que em outros capítulos já foi tratado, algumas vezes insistindo, por repetição, em algumas razões lógicas sobre o assunto, para fins didáticos e de associação de idéias.

Teorias novas derivadas exigem alta responsabilidade com o método que se tem como base, requerendo o uso de conceitos já conhecidos, embora as óticas perseguidas tenham em foco um objeto original de exame, tal como bem o assevera Gadamer, em defesa do conhecimento teórico (obra identificada na bibliografia, página 126).

A importância do que aqui se trata, justifica esse esforço de exposição, especialmente para que se possa bem distinguir o que por Social se deve entender no campo da Contabilidade.

O fenômeno social, objeto da Sociologia, é fruto do comportamento humano coletivo (quer abrangendo grupos, quer a sociedade como um todo), amplo, diferente, pois, do fenômeno contábil, objeto da Contabilidade, onde a ocorrência é defluente da transformação patrimonial da célula social.

Não se pode negar a interação entre tais acontecimentos, mas, não se deve confundir objetos e nem aspectos de observações.

Seria tão absurdo afirmar que o estudo do patrimônio da célula social é sociológico, por ser a célula em que se insere a riqueza parte do social, como o crer que a Sociologia é uma ciência Geográfica porque a sociedade humana se insere na Terra, ou, então, uma ciência Astronômica, porque o planeta Terra se insere no Cosmos.

Fonte:

http://www.crcba.org.br/boletim/artigos/socialidade_e_contabilidade_social.pdf

Contabilidade Social

por: Prof. Cesar Eduardo Stevens Kroetz

Aqueles que destinarem alguns minutos do seu tempo para ouvir o que clama a sociedade, perceberão que o seres humanos estão cansados de guerras, de serem tratados como máquinas - a serviço quase que exclusivo do capital e, também, que estão exaustos, de presenciar as injustiças, a destruição ambiental e de viver sem perspectivas.

O caminho do futuro passa pelo desejo da paz, da harmonia e, cada vez mais, da ligação entre o intelecto e o espírito - o homem como centro e agente (meio e fim) preparador de um novo mundo.

A construção deste caminho requer a integração entre homem/tecnologia/capital, e neste sentido, ambas as intenções devem convergir para o mesmo objetivo – a preservação

da aldeia global e de seus habitantes.

Este cenário presente, faz com que as organizações procurem adaptar-se e/ou moldar-se as novas tendências, pois são as atitudes administrativas as grandes propulsoras das mudanças sociais e ambientais, favoráveis ou desfavoráveis. Ou como, nos ensina Lopes de Sá “a prosperidade da sociedade depende da prosperidade das células sociais”, ou seja, das entidades que atuam e formam a sociedade.

Na realidade, a irresponsabilidade, a falta de visão estratégica e as decisões administrativas inconseqüentes, fazem parte do dia-a-dia. Os empresários parecem não perceber que existe, por enquanto, um só planeta, e que o homem encontra-se aqui enclausurado e aos poucos destrói seu único refúgio.

Essa premissa só se perpetua, porque a humanidade é constituída, na sua grande maioria, por seres normóticos, pessoas bem adaptadas, ajustadas, que utilizam menos de 5% de sua capacidade mental e que não estão preocupadas em desenvolver sua criatividade; literalmente, acomodadas e/ou passivas.

Porém, disto resultam estudos e correntes que surgem com o intuito de defender a dignidade humana e o ecossistema. Como reflexo, nascem novas organizações que têm em sua filosofia e prática, o desenvolvimento da responsabilidade social e de atitudes ecologicamente corretas.

Como produto surgem proposições de gerenciamento e de controle das ações administrativas, tendo como exemplo o sistema ISO (International Organization for Standardization) - uma federação mundial de entidades nacionais de normalização, com o propósito de certificar as organizações que atendem aos programas especificamente preparados, tais como: a ISO 14000 centrada na Gestão Ambiental, a ISO 18000 (em preparação), que provavelmente terá como tema central a excelência humana, entre outras.

Além disso, nos EUA e na Inglaterra, inicia-se a aplicação da SA8000 (Social Accountability), uma espécie de padrão mundial na área de responsabilidade social. Já, na Alemanha (precursora dos chamados rótulos ecológicos) existe o selo Anjo Azul, uma espécie de certificação ambiental para produtos ecologicamente identificáveis.

Os programas de certificação configuram-se em poderosos mecanismos de educação, de controle e de informação ao consumidor, que utiliza as forças indutoras da oferta para exigir produtos mais saudáveis e ecologicamente corretos. Cabendo à entidade que desejar permanecer no mercado se adaptar as novas realidades e tendências.

Fonte:
http://www.sebraepb.com.br:8080/bte/download/Desenvolvimento%20Sustent%C3%A1vel%5CGest%C3%A3o%20dos%20Recursos%20Naturais/157_1_arquivo_csocial.pdf

Full Cost Accounting - A Course Module on Incorporating Environmental and Social Costs into Traditional Business Accounting Systems

by:  Noellette Conway-Schempf, Ph.D.

Accounting is the collection and aggregation of information for decision makers – including managers, investors, regulators, lenders, and the public. Accounting systems affect behavior and management and have affects across departments, organizations, and even countries. Information contained within an accounting system has the power to influence actions. Accounting information systems are particularly strong behavioral drivers within the context of a corporation - where profits and the bottom line are daily concerns. In order for environmental concerns to be important criteria in everyday business management decisions, they need to be encapsulated within the accounting systems of the organization.

In this educational module we will discuss efforts to include environmental and other social information into accounting systems. We provide an overview of the three main types of accounting systems used by developed nations and discuss their shortcomings in terms of environmental information content. Although we will discuss the three types of systems, we will focus the bulk of the discussion on managerial or cost accounting systems - the day to day accounting information systems used by decision makers in enterprises. Example overheads for lectures are included in Appendix I.

 

 Source link: http://www.ce.cmu.edu/GreenDesign/gd/education/FCA_Module_98.pdf

Práticas Trabalhistas

por: Anelore Beltramini Tolardo

Legislação Trabalhista

Constituições brasileiras = desde a de 1934, todas passaram a ter normas de direito do trabalho.

Primeiras leis ordinárias = surgiram em fins de 1800 e começo de 1900 como leis esparsas e tratam de temas como trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais (1903) e urbanos (1907), férias (1925), Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão (decretos a partir de 1930), trabalho das mulheres (1932), nova estrutura sindical (1931), convenções  coletivas de trabalho (1932), Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo (1936).

Consolidação das Leis do Trabalho CLT (Decreto-lei 5.452 de 1o de maio de 1943) = é a sistematização das leis esparsas existentes na época, acrescidas de novos institutos criados pelos juristas que a elaboraram.

Legislação Complementar: Diversas leis posteriores foram promulgadas: repouso semanal remunerado (Lei n.605, de 1949), Gratificação Natalina ou Décimo Terceiro Salário (Lei 4.090 de 1962), ambas em vigor, e outras já alteradas: Lei de Greve de 1964, e a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de 1966, substituídas por leis posteriores. Vale Transporte. Seguro Desemprego.

Constituição Federal de 1988

Promulgada em 05 de outubro de 1988, sofreu várias emendas constitucionais até o presente.

Artigos importantes para a nossa disciplina:

• Art. 7o – Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais

• Ato das Disposições Transitórias (garantias de emprego)

Fontes Diretas do Direito do Trabalho:

• Normas legais (Constituição Federal, leis, decretos, resoluções)

• Normas contratuais (Contratos individuais e coletivos)

Fontes Indiretas:

•          Jurisprudência

•          Analogia

•          Princípios Gerais de Direito

•          Usos e costumes

Alguns Princípios do Direito do Trabalho:

a) Norma mais favorável ao trabalhador (hierarquia). Ex.: Convenção Coletiva, Profissão Regulamentada

b) Condição mais benéfica ao trabalhador

c) Irrenunciabilidade dos Direitos pelo Trabalhador

 

Fonte:

https://sites.google.com/site/gleysonmikael/espaco-contabil/academico/apostilas-de-apoio/Pratica-Trabalhista.pdf?attredirects=0&d=1